quebra affectio societatis

Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE OU APURAÇÃO DE HAVERES - QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS EM VIRTUDE DO ROMPIMENTO UNILATERAL DE ACORDO DE ASSOCIAÇÃO (JOINT VENTURE) - TRIBUNAL A QUO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL FACE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS PELA ...

Ementa: EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA C/C APURAÇÃO DE HAVERES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTENTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. OBSERVADO. SOCIEDADE LIMITADA

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Simples quebra da affectio societatis não justifica exclusão de sócio

Ementa: RECURSO ESPECIAL - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO E TOTAL DE HOLDING, COM AS RESPECTIVAS LIQUIDAÇÕES DE HAVERES DO ACIONISTA DESISTENTE - RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA E PELOS RÉUS - APELO DO AUTOR PLEITEANDO QUE A DATA A SER CONSIDERADA PARA A APURAÇÃO DOS HAVERES SEJA A DE 28/03/2002,...

CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. EXCLUSÃO DE SÓCIO. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. INSUFICIÊNCIA. 1. A ausência de decisão sobre o dispositivo legal supostamente violado, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 211/STJ. 2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é...

COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. CUNHO FAMILIAR. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE. PEDIDO FORMULADO POR ACIONISTAS MAJORITÁRIOS. POSSIBILIDADE. 1. Admite-se dissolução parcial de sociedade anônima fechada de cunho familiar quando houver a quebra da affectio societatis, com a retirada dos sócios dissidentes, após a apuração de seus haveres em função do valor...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIADOR. PRAZO DE LOCAÇÃO. ADITAMENTO. ANUÊNCIA DO FIADOR. AUSÊNCIA DE PROVA. SÚMULA Nº 283/STF. RETIRADA DA SOCIEDADE. NOTIFICAÇÃO DO LOCADOR. EXONERAÇÃO. 1. A ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido enseja o não...

• Artigos de Direito

Tenho a convicção de que uma das ações judiciais mais difíceis que existe está relacionada a quebra da affectio societatis.

COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA FAMILIAR. DISSOLUÇÃO PARCIAL. INEXISTÊNCIA DE AFFECTIO SOCIETATIS. POSSIBILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA. I. A 2ª Seção, quando do julgamento do EREsp n. 111.294/PR (Rel. Min. Castro Filho, por maioria, DJU de 10.09.2007), adotou o entendimento de que é possível a dissolução de sociedade anônima familiar quando houver quebra da affectio societatis. II. Embargos...

Civil e Processual civil. Ação de dissolução de sociedade com apuração de haveres. Arguição de quebra da affectio societatis. Verificação dependente da qualificação dos fatos alegados pela autora. Embargos de declaração na apelação. Rejeição. Omissão caracterizada. Ofensa ao artigo 535, do CPC. Ocorrência. I - Na hipótese, a exata qualificação dos fatos alegadamente justificadores do pedido de...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...

COMERCIAL. AGRAVO REGIMENTAL. SOCIEDADE ANÔNIMA FAMILIAR. DISSOLUÇÃO PARCIAL. INEXISTÊNCIA DE AFFECTIO SOCIETATIS. POSSIBILIDADE. SUFICIÊNCIA DESTE REQUISITO, ISOLADAMENTE. MATÉRIA PACIFICADA. I. A 2ª Seção, quando do julgamento do EREsp n. 111.294/PR (Rel. Min. Castro Filho, por maioria, DJU de 10.09.2007), adotou o entendimento de que é possível a dissolução parcial de sociedade anônima...

DIREITO SOCIETÁRIO E EMPRESARIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO EM QUE PREPONDERA A AFFECTIO SOCIETATIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL. EXCLUSÃO DE ACIONISTAS. CONFIGURAÇÃO DE JUSTA CAUSA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. ART. 257 DO RISTJ E SÚMULA 456 DO STF. 1. O instituto da dissolução parcial erigiu-se baseado nas sociedades contratuais e personalistas, como alternativa à dissolução

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL COM DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DO AUTOR. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE CONCLUIU SER FALSA A ASSINATURA FEITA EM SEU NOME NA 5ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL. NULIDADE DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL E ATOS POSTERIORES. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES. DANO MORAL....

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. QUESTÕES PRELIMINARES. SUBSTABELECIMENTO. RENÚNCIA DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO SUBSTABELECIDO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. MORTE DE UM DOS RÉUS. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO. DESCABIMENTO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. MÉRITO. DIREITO COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA. GRUPO...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE CUMULADA COM PEDIDO DE EXCLUSÃO JUDICIAL DE SÓCIO MINORITÁRIO. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. INSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE C/C EXCLUSÃO DE SÓCIOS MINORITÁRIOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DAS AGRAVANTES. 1. Na espécie, o Tribunal de origem concluiu que, para exclusão judicial de sócio, não basta a alegação de quebra da affectio societatis, mas...

AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OFENSA AOS ARTS. 165, 458, II, e 535, II, DO CPC - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - AUSÊNCIA DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. O presente Agravo Regimental foi desprovido, por unanimidade, na sessão do dia 06.08.09, pela...

APELAÇÃO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES. EMPRESA FAMILIAR. UNIÃO ESTÁVEL. Sociedade limitada constituída por apenas dois sócios que, à época, conviviam em união estável. Dissolução da união que implicou na quebra da affectio societatis. Requisito insuficiente para a procedência do pedido. Exclusão do sócio minoritário que só pode ser determinada...

• Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C.C. EXCLUSÃO DE SÓCIO. DECISÃO QUE DEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA PARA EXCLUIR O SÓCIO, ORA AGRAVANTE, FUNDAMENTADA NA QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS, SEM QUE, CONTUDO, HAJA PROVA DA JUSTA CAUSA PARA TANTO. DECISÃO CONTRÁRIA AO ENUNCIADO N.º 67 DO STJ, SEGUNDO O QUAL A...

• Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DISSOLÇUÇÃO DE SOCIEDADE - "AFFECTIO SOCIETATIS" - INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL - PROCEDÊNCIA PARCIAL.1. Verificada a quebra da "affectio societatis", imperiosa a procedência do pedido de dissolução da sociedade, com a determinação de apuração de haveres e pagamento dos direitos das partes, mediante liquidação de sentença.2. Não restando comprovados os danos materiais e

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DISSOLÇUÇÃO DE SOCIEDADE - "AFFECTIO SOCIETATIS" - INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL - PROCEDÊNCIA PARCIAL.1. Verificada a quebra da "affectio societatis", imperiosa a procedência do pedido de dissolução da sociedade, com a determinação de apuração de haveres e pagamento dos direitos das partes, mediante liquidação de sentença.2. Não restando comprovados os danos materiais e

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRESCRIÇÃO - PRAZO DECENAL - AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL - PREJUDICIAL AFASTADA - AUSÊNCIA DE QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS - DEVER DE PRESTAR CONTAS - RECONHECIMENTO. O prazo prescricional pertinente na ação de prestação de contas é de dez anos, nos termos dos art. 2.028 e art. 205 do Código Civil de 2002, visto que se trata de obrigação de...