remoção a pedido acompanhar conjuge
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... de inconstitucionalidade e o respectivo pedido de medida cautelar; ... II - promover a ... a) remoção a pedido ou por permuta; ... b) alteração ... e) acompanhar procedimentos administrativos e inquéritos ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... da Justiça Militar, bem como para remoção, por motivo de interesse público, destes ... federal substituto da Justiça Militar, a pedido ou por motivo de interesse público; ... XIV - acompanhar o juiz federal da Justiça Militar nas ...
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Acórdão nº 2015/0308065-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FEDERAL DA BAHIA. REMOÇÃO" PARA ... ACOMPANHAR CÔNJUGE, SERVIDOR\xC2" ... o deslocamento do Servidor, a pedido, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08187616920184058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0818761-69.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SERTAO PERNAMBUCANO APELADO: MARIANA MERCES MESQUITA ESPINDOLA ADVOGADO: Marcos Gustavo De Sá E Drumond RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... para reconhecer o direito da autora à remoção para acompanhamento de seu cônjuge do Instituto ... pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou ... a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08030574120174058400), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0803057-41.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: HELENA DOMINGOS DE MEDEIROS CANEDO e outro ADVOGADO: Dinno Iwata Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO A...
... que, confirmando a decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela, julgou procedente o ... Rio Grande do Norte/RN, para fins de acompanhar cônjuge e de manutenção da unidade familiar ... já não havia coabitação anterior à remoção do cônjuge. Esclarece, nesse sentido, que, desde ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140127220214050000), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0814012-72.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ISELENA CLAUDINO BERNARDES NOBREGA e outro ADVOGADO: Geilson Salomao Leite RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812075-65.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO
... instrumento contra decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, para ar à União que providencie a imediata remoção do autor para acompanhamento de cônjuge que foi ... a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08067251320184058100), 17-11-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO. ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 36, III, 'A', DA LEI N°. 8.112/90. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UNILAB - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira contra sentença que julgou procedente o pedido contido na...
... da 5ª Vara/CE que julgou procedente o pedido" contido na vestibular, concedendo a tutela de urg\xC3" ... às diligências necessárias à remoção da parte autora, ora apelada, para o IFPB - ... a pedido, para outra localidade, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor ... -
Acórdão nº REsp 1310531 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE. APROVAÇÃO EM CONCURSO ... inciso III, alínea "a" que a remoção a pedido do servidor para acompanhamento de cônjuge ou ...
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Acórdão nº 0801045-90.2018.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-01-2019
Mandado de segurança. Constitucional. Servidor Público. Professor. Pedido. Remoção. Acompanhar cônjuge. Transferência ex officio. Requisitos. Lei Complementar 68/92. Possibilidade. Proteção do Estado. Unidade familiar. Dignidade. Pessoa humana. As exigências contidas na Lei Complementar 68/92, para remoção de professor em razão de transferência ex officio de cônjuge, devem ser interpretadas em...
... RONDÔNIA, consistente no indeferimento ao pedido de remoção, na condição de servidora pública ... nos seguintes casos: b) para acompanhar o cônjuge que fixe residência em outra ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1195954 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... A agravante aduz que a licença para acompanhar cônjuge com exercício provisório, modalidade ... Estatuto, que disciplina hipóteses de remoção no serviço público federal, quais sejam, que o ... do servidor para ensejar a licença, se a pedido ou por interesse da Administração, não cabe ao ...
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Acórdão nº 0012286-39.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 30 de Agosto de 2017
... Assunto : Remoção ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ... SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL. PEDIDO DE REMOÇÃO PARA ... ACOMPANHAR CÔNJUGE. NÃO ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... processos que recebeu em conseqüência de pedido de vista ou como revisor; a relação dos feitos ... II- censura; ... III- remoção compulsória; ... IV- disponibilidade com ... processo, poderá o reclamado fazer-se acompanhar ou representar por advogado, devendo o ...
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Acórdão N° 0764264-62.2021.8.04.0001 do Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 04-10-2023
... PÚBLICA – PEDIDO DE REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR ... CÔNJUGE – ...
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Acórdão nº 2012/0038627-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDORA PÚBLICA. REMOÇÃO" PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE ... EMPREGADO\xC2" ... 1. A remoção a pedido" de servidor para acompanhamento de\xC2" ...
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Acórdão nº 2004.34.00.000261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 8 de Marzo de 2012
... 1ª Região, por unanimidade, homologar o pedido de desistência ... Prejudicada a remessa ... Federal que negou o seu pedido de remoção para acompanhar cônjuge ... Narrou ser Técnico ...
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Acórdão nº 2004.34.00.000261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 8 de Marzo de 2012
... 1ª Região, por unanimidade, homologar o pedido de desistência ... Prejudicada a remessa ... Federal que negou o seu pedido de remoção para acompanhar cônjuge ... Narrou ser Técnico ...
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Acórdão nº 2004.34.00.000261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 8 de Marzo de 2012
... 1ª Região, por unanimidade, homologar o pedido de desistência ... Prejudicada a remessa ... Federal que negou o seu pedido de remoção para acompanhar cônjuge ... Narrou ser Técnico ...
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Acórdão nº 2004.34.00.000261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 8 de Marzo de 2012
... 1ª Região, por unanimidade, homologar o pedido de desistência ... Prejudicada a remessa ... Federal que negou o seu pedido de remoção para acompanhar cônjuge ... Narrou ser Técnico ...
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Acórdão nº 2004.34.00.000261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 8 de Marzo de 2012
... 1ª Região, por unanimidade, homologar o pedido de desistência ... Prejudicada a remessa ... Federal que negou o seu pedido de remoção para acompanhar cônjuge ... Narrou ser Técnico ...
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Acórdão nº 2004.34.00.000261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 8 de Marzo de 2012
... 1ª Região, por unanimidade, homologar o pedido de desistência ... Prejudicada a remessa ... Federal que negou o seu pedido de remoção para acompanhar cônjuge ... Narrou ser Técnico ...
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Acórdão nº 2004.34.00.000261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 8 de Marzo de 2012
... 1ª Região, por unanimidade, homologar o pedido de desistência ... Prejudicada a remessa ... Federal que negou o seu pedido de remoção para acompanhar cônjuge ... Narrou ser Técnico ...
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Acórdão nº 2004.34.00.000261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 8 de Marzo de 2012
... 1ª Região, por unanimidade, homologar o pedido de desistência ... Prejudicada a remessa ... Federal que negou o seu pedido de remoção para acompanhar cônjuge ... Narrou ser Técnico ...
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Acórdão nº 2004.34.00.000261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 8 de Marzo de 2012
... 1ª Região, por unanimidade, homologar o pedido de desistência ... Prejudicada a remessa ... Federal que negou o seu pedido de remoção para acompanhar cônjuge ... Narrou ser Técnico ...
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Acórdão nº 2004.34.00.000261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 8 de Marzo de 2012
... 1ª Região, por unanimidade, homologar o pedido de desistência ... Prejudicada a remessa ... Federal que negou o seu pedido de remoção para acompanhar cônjuge ... Narrou ser Técnico ...
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Acórdão nº 2004.34.00.000261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 8 de Marzo de 2012
... 1ª Região, por unanimidade, homologar o pedido de desistência ... Prejudicada a remessa ... Federal que negou o seu pedido de remoção para acompanhar cônjuge ... Narrou ser Técnico ...