remoção a pedido acompanhar conjuge
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Licença para acompanhar cônjuge é válida para remoção feita a pedido
Licença para acompanhar cônjuge vale para remoção feita a pedido
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Acórdão nº 2011/0241317-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE. PRESERVAÇÃO DA UNIDADE FAMILIAR. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA COM BASE EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Corte de origem, ao tratar de remoção para acompanhar cônjuge, decidiu a controvérsia
...ESPECIAL. PEDIDO... de origem, ao tratar de remoção para . acompanhar . cônjuge, . decidiu . ... -
Acórdão nº 2012/0172419-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 36, III, A DA LEI 8.112/90. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. De acordo com o art. 36, III, a da Lei 8.112/90, a remoção para acompanhamento de cônjuge exige
... RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE REMOÇÃO PARA . ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
...I - em missão permanente: quando a remoção ou a movimentação importarem em mudança de ...I - removido ou movimentado:. a) a pedido; e. b) de sede no exterior para o Brasil, a fim ... de regresso à sede no exterior, para acompanhar o traslado do corpo e o funeral. #Redação dada ...
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Acórdão nº 2012/0248157-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE E PAIS DOENTES. MATÉRIA FÁTICA. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE DIAGNÓSTICO REALIZADO POR JUNTA MÉDICA OFICIAL. DOENÇA TIDA COMO INCONTROVERSA, PELA RÉ. ART. 36, PARÁGRAFO
...AGRAVO . EM . RECURSO . ESPECIAL. . PEDIDO . DE . REMOÇÃO . PARA . ... -
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... da Justiça Militar, bem como para remoção, por motivo de interesse público, destes ... federal substituto da Justiça Militar, a pedido ou por motivo de interesse público;. #Redação ...XIV - acompanhar o juiz federal da Justiça Militar nas ...
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Acórdão nº 2015/0091204-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. VIOLAÇÃO DO ART. 267, VI, DO CPC/73. INTERESSE DE AGIR RECONHECIDO PELO TRIBUNAL A QUO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE, POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL TRANSFERIDO POR INTERESSE
...PÚBLICA FEDERAL. REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE, . ...desabonar o pedido... -
Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
...I - acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da ...IV - se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus ...) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
...III- acompanhar o resultado das permissões de saídas e das ...h) a remoção do condenado na hipótese prevista no § 1º, do ...ção de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de acordo ou de improcedência liminar do pedido;. II - o julgamento de processos em bloco para ... e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador;. III - os processos que a lei ...ério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. § 1o Se o processo ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... judiciária poderá fixar prazo para a remoção das irregularidades verificadas. Satisfeitas as ...II - promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou ... diária ao réu, independentemente do pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a ...
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Acórdão nº 2010/0105632-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PEDIDO DE LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR. REMOÇÃO. ART. 36, DA LEI N. 8.112/90. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO PRÉVIO DO OUTRO CÔNJUGE, NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO NÃO OCORRIDO. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA. LIMINAR INDEFERIDA. 1. Há a possibilidade, em casos excepcionais, de deferimento de medida cautelar com o fito de atribuir efeito
...SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PEDIDO DE LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR. REMOÇÃO. ART. ... remoção, a pedido, de servidor para acompanhar cônjuge requer que tenha ocorrido a mudança do ... -
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
...36 desta Lei;. IV - acompanhar a arrecadação da receita a cargo da União e ...SEÇÃO V Pedido de reexame. ARTIGO 48. De decisão proferida em ... de nomeação, admissão, exoneração, remoção, dispensa, aposentadoria e outros atos relativos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ção de carga, amostragem, arrumação, remoção, classificação, empilhamento, transporte com ...O segurado pode desistir do seu pedido" de aposentadoria desde que manifeste esta intenç\xC3"...acompanhar" e avaliar, sistematicamente, a gestão previdenci\xC3"...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1260423 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE. SITUAÇÃO INADEQUADA À LEGISLAÇÃO PERTINENTE. PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO. 1. Hipótese em que o agravante, agente da Polícia Federal na cidade de Borja (RS), sustenta que tem direito a ser removido para a Superintendência da Policia Federal no Estado do Ceará, em virtude de ter contraído núpcias com...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... com a legislação em vigor, mediante a remoção de barreiras, por meio de projetos ..., desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:. I - sistema educacional inclusivo em ... para tanto, sempre que necessário e a seu pedido, permissão para que a pessoa com deficiência ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1425361 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. PROTEÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA COM BASE EM FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL - ART. 226 DA CF/88. COMPETÊNCIA DO STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO. SÚMULA 126/STJ. 1. A controvérsia relativa à possibilidade de remoção de servidor público federal a pedido para acompanhar o cônjuge foi dirimida à luz do...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
...#Vetado;. XIII -. #Vetado;. XIV - acompanhar inquérito policial, inclusive com a ... o de qualidade, exceto em matéria de remoção e promoção, sendo as deliberações tomadas por ...VII - decidir sobre pedido de revisão de processo administrativo ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... do Brasil compete planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas à ...11 desta Lei, a pedido do representante legal do Estado, Distrito ... bens penhorados e realizar a respectiva remoção...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
...XVI – deferir pedido de admissão de assistente técnico para ... a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas ... alimentos provisionais, de dação ou remoção de tutores e curadores, bem como as mencionadas ...ério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. Parágrafo único. ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
..., contado da data em que foi protocolado o pedido, prorrogável por 90 (noventa) dias corridos ... materiais utilizados, assim como da remoção do paciente, comprovadamente necessária, para ...III - supervisionar e acompanhar as ações e o funcionamento da ANS;. #Incluído ...
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Acórdão nº 2015/0308065-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE, SERVIDOR DA MARINHA DO BRASIL, TRANSFERIDO EX OFFICIO. ART. 36, III, A DA LEI 8.112/90. REQUISITOS ATENDIDOS. PARECER DO MPF PELA CONCESSÃO DA ORDEM. ORDEM CONCEDIDA. 1. O Regime Jurídico dos Servidores P
... FEDERAL DA BAHIA. REMOÇÃO PARA . ... o deslocamento do Servidor, a pedido, no . ...Administração: (a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08187616920184058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0818761-69.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SERTAO PERNAMBUCANO APELADO: MARIANA MERCES MESQUITA ESPINDOLA ADVOGADO: Marcos Gustavo De Sá E Drumond RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... para reconhecer o direito da autora à remoção para acompanhamento de seu cônjuge do Instituto ...pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou ...a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor ...