certidão residência
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... nacional de país limítrofe ou apátrida que conserve a sua residência habitual em Município fronteiriço de país vizinho; ... V - visitante - ... I - certidão de nascimento; ... II - certidão de casamento; ... III - certidão ...
- Em vigor Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992. Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... nacional de país limítrofe ou apátrida que conserva a sua residência habitual em município fronteiriço de país vizinho; ... V - visitante: ... 310 - Registro de nascimento e expedição da respectiva certidão Gratuito 300 - Atos de registro ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... emolumentos, terá fôrça de escritura pública e por meio de certidão de inteiro teor será devidamente averbado no Registro Geral da situação ... II - por servidor da União, como residência em caráter obrigatório ... ARTIGO 77 ... A administração ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... inteiro teor da denúncia e da sentença condenatória, bem como certidão do trânsito em julgado; ... IV- a informação sobre os antecedentes ... admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de: ... I- condenado maior de 70 ...
- Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
-
Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... credenciado houver procurado o intimando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita motivada de ocultação, ... e informado ao oficial de registro de imóveis, que, à vista da certidão, promoverá a intimação por edital publicado pelo período mínimo de 3 ...
-
Lei nº 13.484 de 26/09/2017. Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
... 9º) os nomes e prenomes, a profissão e a residência das duas testemunhas do assento, quando se tratar de parto ocorrido sem ... Art. 77. Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento ou do lugar de residência ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 1º a lavrar certidão" do que lhes for requerido; ... 2º a fornecer às partes as informaç\xC3" ... para a inscrição da opção de nacionalidade o cartório da residência do optante, ou de seus pais. Se forem residentes no estrangeiro, far-se-á ...
-
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... 31. da certidão de liberação de condições resolutivas dos títulos de domínio ... credenciado houver procurado o intimando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita motivada de ocultação, ...
- Em vigor Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
-
Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... o caput deste artigo quando essa se referir a local diverso da residência em que ocorrer a prestação de serviço, desde que essa possibilidade ... O empregado doméstico deve apresentar apenas a certidão de nascimento referida no caput." (NR) ... "Art. 68. As cotas do ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; ... b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como ... e, a requerimento do ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a colocará à disposição ...
-
Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência fixa; ... V - comprovar, periodicamente, a capacidade técnica para o ... I - documento comprobatório de residência em área rural ou certidão equivalente expedida por órgão municipal; ... II - original e cópia, ou ...
-
Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... único - A comprovação de dependência far-se-á através da certidão oficial respectiva ou, na impossibilidade de sua apresentação, por ... , prova oficial de que poderá regressar ao país de residência ou de procedência, ou ingressar em outro país, salvo impedimento ...
-
Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... #Redação dada pela Lei nº 5.145, de 1966 ... II - residência contínua no Território Nacional pelo prazo mínimo de cinco anos, ... Justiça e Negócios Interiores, onde se extrairá, de ofício, certidão relativa a cada naturalizando, visada pelo Diretor Geral do Departamento ...
-
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 18-A ... Conceder-se-á residência permanente às vítimas de tráfico de pessoas no território nacional, ... ça, devendo o pedido ser instruído com a cópia autêntica ou a certidão da sentença condenatória ou decisão penal proferida por juiz ou ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... § 3o Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor. Se este ... V- dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo, observado o disposto no art. 155 ...
-
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do Magistrado ... #(Redação dada pela Lei nº ... que responder a processo disciplinar findo este, dar-se-á certidão de suas peças, se o requerer ... ARTIGO 132 ... Aplicam-se à Justiça ...
-
Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência fixa; ... VI - comprovar, periodicamente, a capacidade técnica para o ... I - comprovante de residência em área rural ou certidão equivalente expedida por órgão municipal ou distrital; ... II - original ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... no território nacional, preferencialmente na comarca de residência da criança ou adolescente, ou, a critério do juiz, em cidade limítrofe, ... no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão ... § 1º A inscrição consignará o nome dos adotantes como pais, ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação ... ário somente serão considerados mediante apresentação de Certidão de Tempo de Contribuição fornecida pelo órgão público competente, ...
-
Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... Zona, Seção, Município e Estado, profissão e endereço da residência ... § 1º O requerimento indicará o nome e a função dos ... Civil efetua o registro no livro correspondente, expedindo certidão de inteiro teor ... § 3º Adquirida a personalidade jurídica na ...
-
DECRETO Nº 6893, DE 02 DE JULHO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.961, de 2 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre a Residencia Provisoria para o Estrangeiro em Situação Irregular No Territorio Nacional, e da Outras Providencias.
... a Lei no 11.961, de 2 de julho de 2009, que dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território ... b) certidão expedida no Brasil pela representação diplomática ou consular do país ...
-
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... será efetuado normalmente pelo órgão alistador do local de residência, ou, excepcionalmente, em outro órgão alistador, se as circunstâncias o ... 1) certidão de nascimento ou prova equivalente. Se fôr brasileiro naturalizado ou por ...