renuncia de mandato
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Freixo renuncia ao mandato de deputado a 14 dias do fim para assumir a Embratur
O deputado Marcelo Freixo (PT-RJ) renunciou ao mandato para assumir imediatamente a presidência da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Em carta enviada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), no último dia 17, ele s...
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Freixo renuncia ao mandato de deputado a 14 dias do fim para assumir a Embratur
O deputado Marcelo Freixo (PT-RJ) renunciou ao mandato para assumir imediatamente a presidência da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Em carta enviada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), no último dia 17, ele s...
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Acórdão nº 2014/0340958-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. MANDATO ...
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Acórdão nº HC 141959 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Ademais, após sua renúncia ao mandato pelo causídico, foi nomeado defensor público que, mesmo tendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95500-02.2005.5.02.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MEMBRO DA CIPA. RENÚNCIA AO MANDATO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MEMBRO DA CIPA. RENÚNCIA AO MANDATO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acórdão nº 2014/0257019-0 de T4 - QUARTA TURMA
... renúncia" ou revogação do mandato. ... 2. A reforma do julgado \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0010174-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... /1994 se inicia na data em que ocorre a ciência da renúncia ou revogação do ...
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Acordão da Quarta Turma, 17-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. RENÚNCIA DE MANDATO. INTIMAÇÃOPARA REGULARIZAÇÃO. PROVIDÊNCIA NÃO REALIZADA. AGRAVO NÃO CONHECIDO.1. É imperioso o não conhecimento do agravo interno quando a parte,devidamente notificada da renúncia de mandato por parte de seusprocuradores, deixa de regularizar sua representação processual, ateor...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... IV - licença extraordinária; e ... V - investidura em mandato" eletivo, cujo exercício lhe exija o afastamento.” (NR) ... “Art. 20.\xC2" ... de que a Administração Pública Federal levará a presente renúncia ao Poder Judiciário, e concordar com os efeitos dela decorrentes. ...
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Acórdão nº HC 188758 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... úncia e da apresentação do recurso em sentido estrito, houve renúncia do mandato do advogado que realizava a defesa do acusado. O MM. Juiz ...
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Acórdão nº 2007/0008773-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO. ADVOGADO. RENÚNCIA. SUBSCRIÇÃO POSTERIOR DE RECURSO. IRREGULARIDADE ... Formalizada a mandato judicial, é inexistente o recurso subscrito pelo advogado renunciante, ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Acórdão nº 2006/0083618-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE RENÚNCIA OU REVOGAÇÃO DO MANDATO. INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA CONSTITUÍREM NOVOS ...
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Acórdão nº 2006/0083618-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE RENÚNCIA OU REVOGAÇÃO DO MANDATO. INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA CONSTITUÍREM NOVOS ...
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Decreto nº 10.911 de 22/12/2021. Altera o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, aprovado pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958.
... de trinta dias, ou na hipótese de vacância, para concluírem o mandato em curso ... § 2º Independentemente do disposto no § 1º, os ... designados para o período do mandato e, exceto na hipótese de renúncia, não poderão ser substituídos no curso do mandato.” (NR) ... “Art ...
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Sob pressão do pt, joão paulo renuncia ao mandato na câmara
Ex-presidente da casa era o último entre os deputados mensaleiros Isabel Braga e André de Souza opais@oglobo.com.br Desistiu. João Paulo Cunha disse que não abriria mão do mandato André Coelho Depois das condenações BRASÍLIA O ex-presidente da Câmara...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ARTIGO 120 ... O mandato conferido pelo devedor, antes da falência, para a realização de ... V – a renúncia à herança ou a legado, até 2 (dois) anos antes da decretação da ...
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Acórdão nº 2004/0073321-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - ANULAÇÃO DE PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO TENDENTE - RENÚNCIA AO MANDATO NO CURSO DO PROCESSO - EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO E FALTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-325800-24.2006.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. MEMBRO DE CIPA. RENÚNCIA EXPRESSA AO MANDATO COM ASSISTÊNCIA DO SINDICATO. No caso concreto, a renúncia expressa do empregado, redigida de próprio punho, ocorreu no mesmo dia da demissão sem justa causa, cujo termo foi assinado sem ressalvas. Não se trata de renúncia à garantia de emprego e, sim, do próprio desempenho do cargo de...
... GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. MEMBRO DE CIPA. RENÚNCIA EXPRESSA AO MANDATO COM ASSISTÊNCIA DO SINDICATO. No caso concreto, a ... -
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... casos em que tenha ocorrido desistência da ação ou recurso e renúncia a qualquer alegação de direito sobre o qual se funda a ação, para ... serão designados pelo Ministro de Estado da Fazenda para mandato, limitando-se as reconduções, na forma e no prazo estabelecidos no ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ção, a desistência das ações judiciais coletivas, bem como a renúncia a qualquer alegação de direito a elas relativa, de modo irretratável e ... de Câmara, representante da Fazenda, e 3 (três) conselheiros com mandato pro tempore, designados entre os conselheiros suplentes ... #Vide ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... § 2º A diplomação, na hipótese de mandato eletivo, e a posse, nos demais casos, implicará no afastamento da ... III - invalidez; ... IV - renúncia; ... V - perda, nos termos do art. 35 ... VI - descumprimento, ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. DELITODE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DURANTE OINQUÉRITO POLICIAL. ACUSADO FORAGIDO. CITAÇÃO POR EDITAL.APRESENTAÇÃO DE DEFESA POR ADVOGADO CONSTITUÍDO. NÃO COMPARECIMENTOAO INTERROGATÓRIO. REVELIA. PRONÚNCIA. INTIMAÇÃO POR EDITAL DADECISÃO DE PRONÚNCIA E DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DENULIDADE...
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Falta de pagamento de honorário é motivo para renúncia ao mandato judicial
Advogado pode renunciar ao mandato caso não receba o honorário
A falta de pagamento de honorários é motivo de justa causa para o advogado renunciar ao mandato judicial. O entendimento é da 1ª Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. A Turma e... -
Alegando desmotivação por não se reeleger, deputado renuncia ao mandato
O Globo centroGrandeAgência O GloboAilton de FreitasCarlos Souza (à direita) renunciou ao mandato nesta quarta-feiraBRASÍLIA - Sem conseguir se reeleger como deputado federal na eleição do último dia 5, o deputado Carlos Souza (PSD-AM) renunciou nest...