repatriação de capitais terá incentivo
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ATA - FLORA PROD. DE HIGIENE E LIMPEZA S.A
... Artigo 17. O Conselho de Administração terá 1 (um) ... Presidente e 1 (um) Vice-Presidente, ... áveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além ... daquelas constantes do ... Constituição da reserva de incentivo fiscal – – – 3.307 – – – (3.307) – ... 2019, incluído a repatriação de todo o investimento aplicado aos respecti- ...
- Acórdão nº 1302-002.633 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Abril de 2018
- Acórdão nº 9101-002.213 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Abril de 2016
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Diário de Terceiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 30-04-2013
... feita à procuração "ad judicia" que terá prazo indeterminado. Pará- ... grafo Terceiro - ... Remuneração de capitais ... de terceiros ... Juros e variações ... verba que os mesmos podem utilizar como incentivo ... jVYHQGDV ... &RPSURPLVVRVH2EULJDo}HV ... A distribuição de lucros e a repatriação" de capital a não residentes estão ... sujeitas \xC3" ...