Representação do pessoal
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... destuição, iluminção ou ocutamento do alvo; efeito moral sober pessoal; exercício; manejo; outros efeitos especiais; ... LXV - obuseiro: ... § 2º Será exigida prova de continuidade de representação, pelo menos uma vez por ano, para aqueles que desejarem manter em dia os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... § 2° A representação da classe empresarial e dos trabalhadores no conselho a que alude o caput ... a) cargas em área sob controle militar, quando realizadas por pessoal militar ou vinculado a organização militar; ... b) materiais por ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... , empregadas ou de outra forma contratadas para trabalhar de forma pessoal e direta na organização ou realização dos Eventos, que ingressarem no ... ou permissão, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento da representação dos fatos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... b) Acesso aos mesmos currículos e mesmos exames, pessoal docente do mesmo nível profissional, instalações e material escolar da ... em conta uma repartição geográfica eqüitativa e a representação das formas diversas de civilização assim como dos principais sistemas ...
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Em vigor
Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
... considera-se lquida a renda total com a s deduo das despesas de pessoal e expediente ... CAPTULO IV Das penalidades e sua aplicao ...
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Acórdão nº 2007/0135981-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E DA REPRESENTAÇÃO MENSAL. IRRETROATIVIDADE. RECURSO ESPECIAL DA UNIÃO CONHECIDO E ... % (trinta por cento) sobre referido vencimento básico; c) Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, caso ocorra redução na totalidade da ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... III - bagagem: conjunto de objetos de uso pessoal do passageiro, devidamente acondicionado, transportado no bagageiro do ... leis a que se refere o inciso III do caput, encaminharão representação aos órgãos competentes, instruída com as informações ou os ...
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Em vigor
Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967. Autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências.
... ARTIGO 7 ... Os quadros de pessoal dos rgos a que se refere o artigo anterior sero considerados em extino, a ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... acesso ao seu conteúdo, ressalvadas as informações de caráter pessoal; ... #Redação dada pela Lei nº 14.066, de 2020 ... III - a ... , ao constatar infração administrativa, pode dirigir representação à autoridade competente, para fins do exercício do seu poder de ...
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Acórdão nº 2014/0187978-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. AMEAÇA. ART. 147. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MARIA DA PENHA. DECADÊNCIA. REPRESENTAÇÃO. DESISTÊNCIA. FATOS DE 2011. TRANCAMENTO DE OFÍCIO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal
... REPRESENTAÇÃO. DESISTÊNCIA. FATOS ... DE 2011. TRANCAMENTO DE OFÍCIO ... 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de ... -
Acórdão nº 2003/0049645-6 de T6 - SEXTA TURMA
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 283/STF. DÚPLICE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA AUTARQUIA. PROCURADOR AUTÁRQUICO E ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR AUTÁRQUICO. NULIDADE INEXISTENTE ... 1. Permanecendo ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... VI – as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos servidores, aos empregados e aos ... III – aquisição de automóveis de representação; ... IV – ações de caráter sigiloso; ... V – ações que não sejam ...
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Acórdão nº 2004/0099644-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO - ARQUIVAMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO DE CUSTAS - INTIMAÇÃO PESSOAL" DESNECESSÁRIA - AUSÊNCIA DE NULIDADE - PRECEDENTES - PROCURADOR CONSTITU\xC3" ... de execução, não cabe a alegação de ausência de representação no processo de execução, razão pela qual se afasta a nulidade por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... ção das sedes e serviços do partido, permitido o pagamento de pessoal, a qualquer título, observado neste último caso o limite máximo de 50% ... § 3o A representação, que somente poderá ser oferecida por partido político, será julgada ...
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Acórdão nº 2015/0124477-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... base representação ofertada pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura do ... ótese de incidência, notadamente o critério pessoal da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5878, DE 11 DE MAIO DE 1973. Dispõe Sobre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (ibge), e da Outras Providencias.
... ão, de um diretor para a área de formação e aperfeiçoamento de pessoal e de órgãos de assessoramento superior ... § 1º Poderão ser criadas ... ção nos órgãos ou entidades em que seja prevista essa representação ... Art. 19. As atribuições conferidas ao Instituto Brasileiro de ...
- Acórdão nº 2014/0078209-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962. Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.
... , e, requisio do presidente deste Conselho fornecer o material e pessoal necessrios ao servio ... ARTIGO 37 ... Esta Lei entrar em ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... VI – as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos ervidores, empregados e seus ... III – aquisição de automóveis de representação; ... IV – ações de caráter sigiloso; ... V – ações que não sejam ...
- DECRETO Nº 92003, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Utilização e Compra de Veiculos de Representação Pessoal Nas Empresas Estatais e Fundações, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... do Comitê serão eleitos e exercerão suas funções a título pessoal ... 1. Os membros do Comitê serão eleitos em votação secreta dentre ... ção uma distribuição geográfica eqüitativa e uma representação" das diversas formas de civilização, bem como dos principais sistemas jur\xC3" ...
- DECRETO Nº 6534, DE 11 DE AGOSTO DE 2008. Inclui a Localidade que Menciona Na Tabela de Fatores de Conversão de Indices de Representação No Exterior, a que Se Refere o Anexo Ii do Decreto 71.733, de 18 de Janeiro de 1973, que Regulamenta a Lei 5.809, de 10 de Outubro de 1972, que Dispõe Sobre a Retribuição e Direitos do Pessoal Civil e Militar em Serviço da União No Exterior.
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Acórdão nº 2005/0021208-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - ARTS. 12 E 13, INCISO I, DO CPC - PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO - ... 267, III, § 3º, DO CPC - FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - IRRELEVÂNCIA - PRECLUSÃO ... 1. Extrai-se dos autos que, às fls ...
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Acórdão nº HC 153080 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL. PENA MÁXIMA (DO CRIME CORRESPONDENTE) DE CINCO MESES. PRESCRIÇÃO ... em 14.11.2007, e, não havendo sequer o recebimento da representação, tem-se por consumada a prescrição da ação socioeducativa ... 3 ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências