requisitos configuraçao grupo economico
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Acórdão Nº 0020304-55.2016.5.04.0282 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
EMENTA GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Estando suficientemente demonstrada nos autos a existência de grupo econômico entre as reclamadas, impõe-se a declaração de responsabilidade solidária das empresas em questão, nos termos do § 2º do art. 2º da CLT.
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Estando ... 1. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. REQUISITOS ... Insurge-se o exequente quanto à sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001096-81.2019.5.06.0005), 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Depreende-se dos contratos sociais das empresas reclamadas a existência de sócio em comum, bem como, a gestão concomitante e a existência de efetivos interesses integrados e/ou a atuação em conjunto das empresas, a amparar a tese formação de grupo econômico nos termos do artigo 2º §3º da CLT, razão pela qual o deferimento do pedido...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Depreende-se dos contratos sociais ... , não vislumbro entre as reclamadas os requisitos insculpidos no §2º do art. 2º da CLT, os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000216-44.2019.5.06.0020), 18-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. A definição de grupo econômico, para fins trabalhistas, está calcada no art. 2º, § 2º, da CLT. Estabelece-se, assim, o vínculo entre dois ou mais entes que, guardando laços de direção ou coordenação, foram direta ou indiretamente favorecidos pelo mesmo contrato de trabalho. O parágrafo 3º do mesmo artigo, por meio da Lei 13.467/2017 (
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011633-61.2013.5.06.0292), 24-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. É latente que se trata de grupo familiar, já que as empresas possuem sócios em comum ou da mesma família. Referida constatação, embora analisada isoladamente não induza à conclusão de grupo econômico, quando observada com base nos demais elementos contidos nos autos, não deixam margem de dúvida acerca da existência de grupo econômico. Agravo de Petição a que se
... GRUPO ECONÔMICO ... É latente que se trata de grupo ... unidade ou atuação integrada, requisitos necessários à configuração do grupo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 920-94.2012.5.04.0008)
... GRUPO ECONÔMICO ... - CONFIGURAÇÃO - QUESTÃO DE ... admissibilidade, passo à análise dos requisitos" intrínsecos ... \xC2" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002029-35.2016.5.07.0004), 2017-06-19
... Nessa esteira, preenchidos os requisitos legais previstos na Lei 5.584/70 e no art. 790, ... sob o argumento de fazem parte do mesmo grupo econômico ... Em consulta ao quadro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000228-14.2016.5.06.0004), 04-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. Ocorre sucessão quando uma empresa é absorvida por outra e, ainda, quando a empresa é alienada, o novo proprietário assume os direitos decorrentes do contrato de trabalho firmado com os empregados. Em havendo modificação na estrutura da empresa, os contratos de trabalho dos empregados não são afetados...
... SUCESSÃO DE EMPREGADORES. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. Ocorre sucessão quando uma ... Aponta da inexistência de grupo" econômico com argumentos de que, não há relaç\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10447-85.2015.5.05.0251)
... relação ao tema “ ... GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... CONTROLE INDIRETO ... REQUISITOS DA LEI 13.015/2014 ATENDIDOS ... A ...
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Acordão nº 20151010395 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Noviembre de 2015
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. REQUISITOS. A configuração do grupo ...
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Acórdão Nº 0020550-26.2014.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. GRUPO ECONÔMICO. Hipótese em que demonstrada nos autos a existência de liame suficiente para estabelecer a participação da agravada no grupo econômico da empresa executada. Sentença reformada.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. GRUPO ECONÔMICO. Hipótese em que demonstrada nos ... ter demonstrado o preenchimento dos requisitos indispensáveis à configuração do grupo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1508-19.2015.5.05.0251)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO FINDADO ANTES DA ... ECONOMICO. CONFIGURAÇÃO. MERA PARTICIPAÇÃO ... CONTROLE INDIRETO ... REQUISITOS DA LEI 13.015/2014 ATENDIDOS. A jurisprudência ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000846-02.2016.5.07.0013), 2016-10-06
... Processo do Trabalho somente traz como requisitos da petição inicial, além daqueles requisitos ... lado, assegura que não pertence ao mesmo grupo econômico da primeira reclamada, nem usufruiu ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101729-73.2017.5.01.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 214 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Trata-se de recurso contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. O pronunciamento...
... , bem como ao apontarem a inexistência de grupo econômico nem ... solidariedade com a ... Mister repisar que os requisitos da configuração do grupo econômico previstos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000824-29.2013.5.06.0351), 10-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA APRECIADA. Inexistindo qualquer falha de manifestação formal a ser sanada pelo Juízo, devem ser rejeitados os embargos declaratórios, uma vez que não preenchidos os requisitos dos artigos 897-A, da CLT.
... órios, uma vez que não preenchidos os requisitos dos artigos 897-A, da CLT. RELATÓRIO Embargos ... SA e menos ainda a formação de um Grupo econômico com as demais empresas apontadas pelo ... "O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONOMICO FEITO PELO AGRAVANTE EM seu pleito inaugural de ... -
Acordão nº 20160169024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Abril de 2016
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. REQUISITOS. A configuração do grupo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1269-82.2012.5.04.0304) 02-05-2018
... RSR ... NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 896, § 1.º-A, I E III, DA ... solidária, em face da formação de grupo econômico e/ou prestação de serviços em prol ...
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Acordão nº 20160300384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Mayo de 2016
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. REQUISITOS. A configuração do grupo ...
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Sentença nº 1000308-38.2023.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-02-2024
... GRUPO" ECONÔMICO Neste ponto, e levando em considera\xC3" ... analisar a existência dos requisitos previstos no art. 2º, §§2º e 3º, da CLT. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001697-13.2018.5.07.0032), 2019-04-30
... 2.1. DO GRUPO ECONÔMICO ... A 1ª, 2ª e 3ª reclamadas ... demonstrar o preenchimento dos requisitos legais para configuração do grupo econômico ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000915-50.2019.5.06.0015), 30-06-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da autora, por preclusão, suscitada em contrarrazões. Mediante atuação de ofício, não conhecer do apelo autoral, quanto aos pleitos relativos ao pagamento de horas extras e diferenças salariais, ambos por inovação recursal. No mérito,
... que não restou demonstra a existência grupo econômico entre as reclamadas. Adiante, impugna ... Há ampla discussão em torno dos requisitos necessários à configuração do grupo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002083-25.2016.5.06.0102), 11-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS NÃO ALCANÇADOS PELA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O deferimento da recuperação judicial de uma das empresas executadas não obsta o prosseguimento da execução nesta Justiça especializada em face dos demais devedores solidários não submetidos a processo falimentar ou de recuperação. Remanesce,
... , a reclamada aduz que não integra o mesmo grupo econômico da empresa ABF ENGENHARIA, SERVIÇOS E ... EXECUÇÃO.Considerando preenchidos os requisitos necessários à caracterização do grupo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 10086-93.2020.5.03.0107)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE HIERARQUIA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos exatos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE HIERARQUIA ... 1º réu assevera a inexistência dos requisitos dos artigos 2º, parágrafo 2º e 3º, da CLT ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-AIRR - 859-14.2016.5.08.0129)
... que o Regional foi omisso quanto aos requisitos objetivos para configuração do grupo ...
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Acórdão Nº 0014901-62.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... dizer se estão presentes ou não os requisitos que autorizam o deferimento da medida pleiteada ... 8.27.2729, reconheceu a formação de grupo econômico entre as pessoas jurídicas DUARTE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 209800-73.2005.5.02.0079) 02-05-2018
... DO TST. GRUPO" ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇ\xC3" ... , a parte recorrente não cumpriu os requisitos impostos pelo §1º-A, I, do art. 896 da CLT ...