rescisão de contrato por justa causa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-669-38.2010.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... pedido de indenização decorrente de rescisão do contrato de emprego sem justa causa, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000579-21.2017.5.06.0143), 26-11-2018
EMENTA: JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. Não comprovado o animus abandonandi, que corresponde à real e inequívoca intenção do trabalhador de abandonar o emprego, não mais retornando ao exercício das suas atividades laborais, resta descaracterizada a justa causa para a rescisão do contrato de trabalho.
... EMENTA EMENTA: JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO ... descaracterizada a justa causa para a rescisão do contrato de trabalho ... RELATÓRIO VISTOS ETC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000324-66.2016.5.06.0412), 07-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA OBREIRA INEXISTENTE. 1. A grande controvérsia, quanto à forma de desligamento do vínculo empregatício, na hipótese, reside na configuração, ou não, de atos desabonadores da conduta do autor, hábeis à rescisão do contrato por justa causa do empregado. Incumbe à reclamada, por ser fato obstativo do direito do autor, nos termos do art. 818 da Consolidação das...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA OBREIRA INEXISTENTE. 1. A grande ... da conduta do autor, hábeis à rescisão do contrato por justa causa do empregado. Incumbe ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-874-12.2011.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO (SÚMULA 126/TST). 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LONGO TEMPO DE ESPERA DO EMPREGADO PARA ATENDIMENTO EM AMBULATÓRIO MÉDICO DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE DADOS FÁTICOS CONCRETOS ACERCA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA ESPERA (SÚMULA 126/TST). 3. DO...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA ... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO (SÚMULA 126/TST). 2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2334-55.2011.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... pedido de indenização decorrente de rescisão do contrato de emprego sem justa causa, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48-03.2010.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... - JUSTA CAUSA NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001796-96.2015.5.06.0102), 14-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA OBREIRA INEXISTENTE. 1. A grande controvérsia, quanto à forma de desligamento do vínculo empregatício, na hipótese, reside na configuração, ou não, de atos desabonadores da conduta do autor, hábeis à rescisão do contrato por justa causa do empregado. Incumbe à reclamada, por ser fato obstativo do direito do autor, nos termos do art. 818 da Consolidação das...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA OBREIRA INEXISTENTE. 1. A grande ... da conduta do autor, hábeis à rescisão do contrato por justa causa do empregado. Incumbe ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16000-07.2009.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11-49.2010.5.11.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. O artigo 896, § 6º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo, apenas quando demonstrada contrariedade à Súmula do TST ou ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, pressuposto não configurado na hipótese vertente. Não...
... RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2275-82.2010.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... - JUSTA CAUSA. APELO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81-75.2012.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... - JUSTA CAUSA. APELO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-927-46.2010.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - JUSTA CAUSA. VERBAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195400-81.2009.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - JUSTA CAUSA ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48500-73.2009.5.01.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1824-66.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123100-71.2010.5.16.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - JUSTA CAUSA/FALTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77000-79.2009.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. REEXAME DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152-76.2011.5.15.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... NATUREZA SALARIAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - JUSTA CAUSA. Recurso ...
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Acórdão nº 2007/0049463-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO SEM JUSTA CAUSA. VERBA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183600-03.2007.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9900-88.2008.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. O ... , o que autoriza a rescisão contratual por justa causa. O art. 482, "i", da CLT dispõe que o ...
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Acórdão Nº 0020445-12.2019.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-11-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. A caracterização da justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pressupõe a presença de tipificação legal, relação de causalidade e proporcionalidade entre a falta e a penalidade, e atualidade da punição. Hipótese em que não comprovada de forma robusta a prática de ato faltoso pelo empregado.
... JUSTA CAUSA. A caracterização da justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pressupõe a presença de ... -
Acórdão Nº 0020622-19.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-06-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. A prática pelo empregado de conduta que por sua gravidade torne insustentável a manutenção do vínculo empregatício autoriza a rescisão do contrato por justa causa. Aplicação do art. 482 da CLT.
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA JUSTA CAUSA. A prática pelo empregado de conduta que ... ão do vínculo empregatício autoriza a rescisão do contrato por justa causa. Aplicação do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-297000-39.1999.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458, inciso II, do CPC, e 832 da CLT. Portanto, tendo o Tribunal Regional explicitado os motivos pelos quais entendeu que o prazo prescricional
... DANO MORAL DECORRENTE DA RESCISÃO" DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. APLICAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2143-11.2010.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. 1. O Tribunal Regional manteve a sentença no que tange à modalidade da extinção contratual - despedida por justa causa -, registrando que a reclamante admitiu -que se apropriou, para uso pessoal, de material largamente utilizado nas atividades de logística- da empregadora, qual seja, -plástico bolha-; que -a subtração impede que a reclamada...
... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. 1. O Tribunal Regional manteve a ... como hipótese de justa causa para a rescisão do contrato de trabalho -, tampouco dos arts ...