rescisão de contrato por justa causa
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Acordão da Segunda Turma, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.APRECIAÇÃO DE ALEGADA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.INVIABILIDADE, NA VIA DE RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AOS ARTS.165 E 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. VERBAS RECEBIDAS,NA RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE OIMPETRANTE E A TELESP, COMO DIRETOR ESTATUTÁRIO, ELEITO PELOCONSELHO DE...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-599-87.2010.5.01.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 1. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. O Regional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89200-65.2009.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 71, § 2º, DA CLT. Em face da configuração de violação do artigo 71, § 2º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA NÃO...
... B) RECURSO DE REVISTA ... 1. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128600-92.2007.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO HORAS EXTRAS. PERÍODO EM QUE NÃO VIERAM AOS AUTOS REGISTROS DE PONTO. Constatada a possível contrariedade do item I da Súmula nº 338 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. negativa de prestação jurisdicional. Não viola qualquer dos artigos citados na Orientação Jurisprudencial nº 115 da SDI/1 do TST decisão devidamente fundamentada,...
... Recurso de Revista não conhecido. rescisão do contrato de trabalho. JUSTA CAUSA. Em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93500-66.2009.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE DESCARACTERIZADA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido...
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE ZADA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0001413-10.2019.5.09.0195)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/17. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. TRANSCRIÇÃO DE LONGO EXCERTO DO V. ACÓRDÃO REGIONAL SEM A INDICAÇÃO OU DESTAQUE DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/17. RESCISÃO" DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. TRANSCRIÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-512-59.2010.5.05.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RESCISÃO DO CONTRATO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que a reclamada não...
... RESCISÃO DO CONTRATO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97200-78.2009.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM RESCISÃO INDIRETA. FATOS E PROVAS. Não há como prover o Apelo quando o intento da parte pressupõe, necessariamente, o revolvimento do conjunto fático-probatório produzido nos autos. Incidência da Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.
... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM ... TRABALHO - CONVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM RESCISÃO INDIRETA - FATOS E PROVAS ... O Regional, a fls ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2183-26.2011.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. GORJETAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. SALÁRIO POR FORA. INTEGRAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...
... CARGO DE CONFIANÇA. GORJETAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DO ARTIGO 477 DA LT. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. SALÁRIO POR FORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30-35.2010.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Se o objeto da irresignação recursal do Reclamante está assente no conjunto fático-probatório dos autos e a análise deste se esgota nas instâncias ordinárias, adotar entendimento em sentido oposto àquele formulado pelo
... RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA ... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21-15.2011.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE (SÚMULAS 126 E 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-768-40.2011.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Rescisão do Contrato de Trabalho. Justa Causa. Falta Grave. Intervalo Intrajornada. Banco de Horas. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento
... Rescisão do Contrato de Trabalho. Justa Causa. Falta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203200-76.2001.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. Conforme registrado pelo acórdão do Tribunal Regional, foi provado nos autos o ato de improbidade praticado pela empregada. O laudo pericial não confirmou a perturbação mental acentuada da reclamante, conforme alegado em razões recursais. Assim, a pretensão recursal esbarra na impossibilidade de...
... RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. Conforme ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-868-55.2011.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento ... de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de manter sua condição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001000-79.2015.5.06.0143), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. INDISCIPLINA. INSUBORDINAÇÃO. RECONHECIMENTO DA RESCISÃO IMOTIVADA DO CONTRATO DE TRABALHO. PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. Justa causa é o motivo relevante que autoriza a rescisão do contrato de trabalho por falta grave cometida pelo trabalhador. Em razão dos nefastos efeitos à vida pessoal e profissional do trabalhador, bem como à luz do princípio...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. INDISCIPLINA. INSUBORDINAÇÃO. ENTO DA RESCISÃO IMOTIVADA DO CONTRATO DE TRABALHO. PAGAMENTO DE ... -
Acórdão nº 2006/0208257-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SEM JUSTA CAUSA ...
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Acórdão nº 2006/0189220-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SEM JUSTA CAUSA ...
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Acórdão nº 2006/0189220-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SEM JUSTA CAUSA ...
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Acórdão nº 2006/0033447-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, assegurado-lhe o direito de manter sua ...
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Acórdão nº 2007/0024742-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão-gozadas, indenizadas na vigência do contrato de trabalho, bem como as licenças-prêmio ... à demissão voluntária, mas sim, rescisão de contrato, sem justa causa, por iniciativa do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1879-21.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. CÁLCULO. ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. COMPENSAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...
... RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. REVERSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145000-88.2008.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1325-33.2010.5.02.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - JUSTA CAUSA - FALTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2180-36.2012.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... - JUSTA CAUSA - FALTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-633-22.2010.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - JUSTA CAUSA- ...