Rescritos
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Acordão nº 20110697353 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Junio de 2011
... De odo ue, eformo entença ara eclarar rescritos os direitos anteriores a 14.9.2007. 3.2. Da litigância de má-fé O lealdade Mantenho. 3.3. Da justiça gratuita O concessão deste art. 790, § ...
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Acórdão nº 1018827-98.2019.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 13-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A CRIANÇA – DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A 1ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE – NÃO CABIMENTO – TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSOS OU COLETIVOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – PREVALÊNCIA DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA...
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Acordão nº 20100649976 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Julio de 2010
... Busca atribuição de pronunciamento modificativo quanto ao tema, com a os feito eclarando rescritos ireitos do período em que a reclamante lhe prestou serviços. Alternativamente, se não for reconhecida a prescrição bienal, que haja a ...
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Acórdão nº 1000867-95.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 23-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO À CRIANÇA – DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A 1ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO TJMT/OE Nº 09/2019 – INVIABILIDADE – TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSOS OU COLETIVOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – PREVALÊNCIA DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA...
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Acórdãos nº 1015249-77.2014.8.26.0003 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Nem que os me dicamentos que lhe foram p rescritos p ara tratam ento dessa moléstia (fls. 229/232) decorrem de atos da requerida.A mera afirmação desrespeitosa ao r equerente que possa ...
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Acordão nº 20110423644 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Abril de 2011
... Portanto, antes da propositura da stão ação rescritos" ou odos seja, s ireitos a elativos às prestações de serviços terminadas há mais de dois anos (06.7.2009), anteriores 06.7.2007. Reformo a senten\xC3" ...
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Acordão nº 20110880786 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Julio de 2011
... Custas à fl. 142 ... Contrarrazões requer a ela ... 175/200, que m ue anutenção entença ulgou rescritos os pedidos da exordial, bem como afirma a improcedência da demanda. É o relatório. V O T O 1. Conhecimento do apelo. O recurso ordinário ...
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Acordão nº 20100936029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Octubre de 2010
... PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... 3 rescritos todos os pedidos, mormente porque não houve pedido de responsabilização subsidiária ou solidária entre as rés. A segunda reclamada (fls ...
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Acordão nº 20110002282 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Enero de 2011
... Por totalmente tais fundamentos, motivo os pedidos qual é não estão a rescritos, elo ister eterminação de retorno dos autos à Vara de origem para análise da demanda, sob pena de supressão de instância. CONCLUSÃO Ante o ...
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Acordão nº 20110423571 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Abril de 2011
... Portanto, stão rescritos penas s ireitos encidos antes de 13.02.2004. Correta a sentença. Mantenho. 3.5. Da adesão à cláusula 44ª do ACT de 2004/2006 e da extinção do ...
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Acordão nº 20110705518 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Junio de 2011
... À luz das normas legais supra, temos que não encontram-se ... PODER JUDICIÁRIO FEDERAL rescritos, pois, os créditos previdenciários em tela, pois relativos ao período de 07/2001 a 07/2010, ou seja, já ultrapassada a década em que existente ...
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Acórdãos nº 2182844-59.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 2182844-59.2015.8.26.0000 6 II- nos dem ais casos p rescritos em lei. Observado o dispositivo legal que impossibilita ao juiz redecidir a quilo sobre o quê já se operou a preclusão conclui-se qu e, pela ...
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Acordão nº 20110292779 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Marzo de 2011
... Recurso de revista desprovido." ... Reformo entença este onto, eclarando rescritos os direitos pleiteados. Por conseqüência, são improcedentes os pedidos decorrentes (indenização por dano material e moral, juros e correção ...
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Acórdão Nº 07215825220128230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/04/2021
... que a relação jurídica entabulada e ntre as partes está submetida às disposições de ordem pública p rescritos no Código de Defesa do Consumidor, como expressamente estabelecido no § 2º do ar t. 3º, in verbis: ... 5 ...
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Acordão nº 20111207805 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2011
... 02B). Assim, 242/248, como bem posto na sentença os de fls. ncontram-se rescritos réditos rabalhistas anteriores a 31 de janeiro de 2006, nos termos do art. 7º, XXIX, CF, art. 11, CLT ... No “por ue e de efere 2004, o ... à ...
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Acordão nº 20110955425 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Agosto de 2011
... prazos prescricionais jurisprudência trabalhistas concluíram que foram os ampliados, já a doutrina e a direitos prescritos continuavam rescritos (Súmula 308 do E. TST). Como conseqüência, quando houve a alteração constitucional determinando que todas as relações de trabalho passassem a ...
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Acórdãos nº 0146624-38.2011.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do q ue foi estatu ído na sentença; II- nos dem ais casos p rescritos e m lei. ( ... ) Art. 473. É defes o à parte disc u ti r, no cur so do pr oc es so , as qu es tõ es j á d eci d id as, a ...
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Processo nº 4942/989/18, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12-03-2022
Contas de Câmara - Exercício de 2018
... dações para que o Legislativo, nos seus atos de gestão, passe a observar com mais esmer o as f ormas e prazos p rescritos, tanto pela legi slação de regência quanto nas norm as suplet ivas edi tadas p o r esta E. C orte; e ... -
Capital - Turmas recursais > sexta turma
... autora, a título de danos materiais, a quantia indevidamente descontada de seu ... benefício previdenciário , declarando rescritos os descontos efetuados até a ... data de 30/05/2015; e condenar o demandado, a título de reparação por danos ... morais a pagar a parte autora o ...
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O princeps na sua missão de universalizar o Direito Romano - Princeps and the universalization of the Roman Law
... A existência desse cargo regiamente pago pode ser associada ao incremento do número e da importância dos rescritos privados do período. Aduzimos que aí está mais uma prova da “estatalização” da dicção do Direito, incindível do Principado ... Como ...