residencia multiprofissional
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LEI ORDINÁRIA Nº 12764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo Dos Direitos da Pessoa Com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o Paragrafo 3 do Artigo 98 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990.
... , objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes; ... IV - (VETADO); ... V - o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098828220184058200), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0809882-82.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Luciana Flávia Soares Félix e outro APELADO: EDCLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS OLINTO ADVOGADO: Maria Do Socorro Bione Marinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De...
... preceptora aos residentes de Nutrição da Residência Multiprofissional em Saúde da Criança (REMUSC) no Complexo de Pediatria Arlinda Marques, ... - EDITAL Nº 4, de 11 de setembro de 2023 RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DE SAÚDE, NAS MODALIDADES MULTIPROFISSIONAL E UNIPROFISSIONAL
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005279320194058400), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800527-93.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: SARAH REGINA DA COSTA ESTEVAM ADVOGADO: Jacques Gomes Pinheiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... para ingresso no Curso de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde 2019 da UFRN e, por conseguinte, realizando sua matrícula no ... -
Acórdão nº 0025078-25.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017
... ATRAVÉS DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA ... MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA, ... IMPLANTADO PELA FIOCRUZ. BURLA À SELEÇÃO ...
- EDITAL Nº 45, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021HOMOLOGAÇÃO DO EXAME NACIONAL DE RESIDÊNCIA EBSERH - UNI E MULTIPROFISSIONAL 2020/2021
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Acórdão nº 1.0433.13.009123-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INADMISSIBILIDADE DA REMESSA NECESSÁRIA - ADMINISTRATIVO. I - Impõe-se o não conhecimento da remessa necessária quando o proveito econômico decorrente da condenação da Fazenda Pública Estadual é inferior a 500 salários mínimos (art. 496, §3º, II, CPC/2015). (VOTO DO RELATOR).AÇÃO DE COBRANÇA - PROCESSUAL CIVIL - BOLSA RESIDÊNCIA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO:
... 077/2009, foi instituda a Comisso Nacional de Residncia Multiprofissional em Sade (CNRMS), estabelecendo, ainda, que a residncia multiprofissional, ... : 28.6.2012.3 - http://portal.mec.gov.br/residencias-em-saude/residencia-multiprofissional e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001226220164058400), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800122-62.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: JULIANA RODRIGUES DE LUNA ADVOGADO: Yraguacy Araújo Almeida De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... edital do Processo Seletivo para Residência Integrada Multiprofissional em Saúde ... Em sede de apelação, alega a autarquia: i) que o ... - EDITAL Nº 8, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020EXAME NACIONAL DE RESIDÊNCIA EBSERHEDITAL Nº 04/2020 - RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDEUNI E MULTIPROFISSIONAL 2020/2021
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Acórdão Nº 5001618-51.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-10-2020
... multiprofissional" antes da posse no cargo, situação esta absolutamente idêntica do ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ência Médica e da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde; ... X - incentivar e apoiar a capacitação das ...
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Acórdão Nº 0300703-36.2019.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-04-2021
... em Atenção ao Paciente Crítico da Residência Multiprofissional" em Saúde do Grupo Hospitalar Conceição no núcleo Profissional de Servi\xC3" ...
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Acórdão Nº 5003630-66.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-06-2022
... , "estava devidamente matriculada no Curso de Residncia Multiprofissional em Sade da Famlia da Universidade Federal de Santa Catarina, bem como que ...
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Decisão Monocrática Nº 0623800-73.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-05-2019
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. CANDIDATA APROVADA EM PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE. VEDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO DO PROFISSIONAL QUE NÃO TENHA DEFENDIDO OU NÃO TENHA ENTREGUE A VERSÃO FINAL DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DA RESIDÊNCIA (TCR) DE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ANTERIOR. IRREGULARIDADE NÃO OBSERVADA NO
... PARA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE ... VEDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO DO PROFISSIONAL QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0122295-04.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 05-04-2018
... MATRÍCULA EM PROGRAMA DE RESIDÊNCIA ... MULTIPROFISSIONAL – HGF. PROBABILIDADE DE EXISTÊNCIA DE DIREITO ... LÍQUIDO E CERTO ...
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Acórdão Nº 0706411-96.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-06-2022
... PREENCHIMENTO ... RESIDÊNCIA ... MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA. EDITAL N. 021/213 DA UNCISAL ... PROVA DE ...
- EDITAL Nº 6, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020EXAME NACIONAL DE RESIDÊNCIA EBSERH RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 04/2020 - RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDEUNI E MULTIPROFISSIONAL 2020/2021
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Relatório e Voto com número 5778256-74.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-06-2023
... NUTRICIONISTA. PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL ... EM SAÚDE. LEI FEDERAL Nº11.129/2005. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ...
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Relatório e Voto com número 5076772-31.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-06-2023
... PROGRAMA DE ... RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE. LEI FEDERAL Nº11.129/2005. IMPOSSIBILIDADE ... AUSÊNCIA DE ...
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Relatório e Voto com número 5215224-21.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-05-2023
... AÇÃO ORDINÁRIA ... RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL. FISIOTERAPEUTA RESIDENTE. DIREITO AO AUXÍLIO-MORADIA ... LEI Nº ...
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Relatório e Voto com número 5207486-79.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-10-2023
... CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA AO RESIDENTE MULTIPROFISSIONAL. RESIDÊNCIA ... MULTIPROFISSIONAL. FISIOTERAPEUTA. REGULAMENTAÇÃO PELA ...
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Relatório e Voto com número 5770598-96.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-06-2023
... FISIOTERAPEUTA. RESIDÊNCIA ... MULTIPROFISSIONAL REGULAMENTADA PELA LEI N° 11.129/2005. AUXÍLIO ... MORADIA INSTITUÍDO ...
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Acórdão Nº 0043928-69.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-10-2023
... RENDA. BOLSA DE ESTUDOS. PROGRAMA DE RESIDÊNCIA ... MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE (LEI FEDERAL Nº11.129/2005) ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0433.13.007518-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - REJEITADA - MÉRITO - BOLSA DE ESTUDOS - RESIDÊNCIA MÉDICA - RESIDENTES DA UNIMONTES - VALOR REAJUSTADO POR FORÇA DE LEI FEDERAL - CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIMONTES E A UNIÃO FEDERAL - REAJUSTE NÃO EFETUADO - PAGAMENTO DA DIFERENÇA - DEVIDO - RECURSO DESPROVIDO.- Deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, por ofensa...
... Residncia em Medicina de Famlia e Comunidade e Residncia Multiprofissional em Sade da Famlia, visando ao fortalecimento do Sistema nico de Sade - ... -
Acórdão nº 1.0433.13.007518-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - REJEITADA - MÉRITO - BOLSA DE ESTUDOS - RESIDÊNCIA MÉDICA - RESIDENTES DA UNIMONTES - VALOR REAJUSTADO POR FORÇA DE LEI FEDERAL - CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIMONTES E A UNIÃO FEDERAL - REAJUSTE NÃO EFETUADO - PAGAMENTO DA DIFERENÇA - DEVIDO - RECURSO DESPROVIDO.- Deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, por ofensa...
... Residncia em Medicina de Famlia e Comunidade e Residncia Multiprofissional em Sade da Famlia, visando ao fortalecimento do Sistema nico de Sade - ...