resolução 11 86
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Acórdão nº 2007/0006781-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... /1991, 9.430/1996, 10.637/2002, 10.833/2003 E 11.051/2004. DECRETO Nº 2.138/1997. INs/SRF Nºs ... inconstitucionalidade pelo STF ou da Resolução do Senado. Aplica-se o prazo prescricional ... seguinte forma: a) a ORTN de 1964 a fevereiro/86; b) pelo IPC, nos períodos de março/86 e ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... DO PROCESSO LICITATÓRIO ... Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos: ... I ... II – à possibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou ... Art. 86. O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na ...
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Acórdão nº 2007/0123576-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... inconstitucionalidade pelo STF ou da Resolução do Senado. Aplica-se o prazo prescricional ... seguinte forma: a) a ORTN de 1964 a fevereiro/86; b) pelo IPC, nos períodos de janeiro e ... 11. Recurso especial parcialmente provido ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2009/0164008-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4.051⁄86). SÚMULA N. 280 DO STF. CONSTATAÇÃO DE ERRO NA ... é coerente, clara e suficiente à resolução da lide; (ii) que não houve impugnação ... EM MESAJULGADO: 23⁄11⁄2010 ... Exmo. Sr. Ministro BENEDITO ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... Art. 11. Para requerer a falência do devedor com ... Art. 86. Nos cinco dias seguintes ao decurso do prazo do ... de venda, o síndico pode optar pela resolução do contrato e mandar vender separadamente os ...
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Acórdão nº 2010/0030962-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 543-C, DO CPC, E DA RESOLUÇÃO STJ 08⁄08 QUE TRATAM DOS RECURSOS ... oficiais já aplicados: 14,36% (fevereiro⁄86), 26,06% (junho⁄87), 42,72% (janeiro⁄89), ... ,91% (janeiro⁄91), 21,87% (fevereiro⁄91) e 11",79% (março⁄91). Manutenção do acórdão à m\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0059318-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 543-C, DO CPC, E DA RESOLUÇÃO STJ 08⁄08 QUE TRATAM DOS RECURSOS ... oficiais já aplicados: 14,36% (fevereiro⁄86), 26,06% (junho⁄87), 42,72% (janeiro⁄89), ... ,91% (janeiro⁄91), 21,87% (fevereiro⁄91) e 11",79% (março⁄91). Manutenção do acórdão à m\xC3" ...
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Acordao N° 1245678 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Civil e direito do consumidor. Ação de indenização por perdas e danos. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância pela construtora. Inadimplemento culposo da construtora. Caracterização. Indenização a título de lucros cessantes. Reversão da cláusula penal...
... suas obrigações e resolução do negócio, as disposições penais, conquanto ... 86, parágrafo ... 11. Apelos conhecidos e ... - Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... § 11. Cumprida a formalidade de que trata o § 10 e artigo, em razão do disposto na Resolução nº 1, de 27 de fevereiro de 2019, do Conselho de ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 166, §§ 9º e 11, da Constituição (RP 6); ou ... III - primária ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... 86 ... § 2º É facultativa a exigência de ...
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Acórdão nº 2004/0150171-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... /1991, 9.430/1996, 10.637/2002, 10.833/2003 E 11.051/2004. DECRETO Nº 2.138/1997. INs/SRF Nºs ... inconstitucionalidade pelo STF ou da Resolução do Senado. Aplica-se o prazo prescricional ... seguinte forma: a) a ORTN de 1964 a fevereiro/86; b) pelo IPC, nos períodos de janeiro e ...
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Decreto nº 11.476 de 06/04/2023. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.
... dos órgãos e da entidade que representam e designados em resolução do Grupo Gestor do PAA ... § 4º Os membros de que tratam os incisos ...
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Acórdão nº 2007/0118568-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICAÇÃO DE MULTA COM SUPORTE NA RESOLUÇÃO Nº 11/78. ILEGALIDADE. PRECEDENTES ... 1 ... 93.881/86"). Somente por lei, em sentido formal e material, \xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
LEI Nº 11.697, DE 13 JUNHO DE 2008 ... Dispõe sobre a ... do Distrito Federal, mediante Resolução ... § 3o O Tribunal de Justiça poderá ... 169 da Constituição Federal ... Art. 86. A criação dos cargos em comissão e das ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 78 ... Art. 86". Os valores mínimos para as transferências previstas neste Capítulo ser\xC3" ... que venham a ser de responsabilidade da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do capital de empresas e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109200-18.2008.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... V. A apontada violação dos arts. 86 e 222 da Lei Estadual nº 10.261/68 não enseja o ... Plenário deste Tribunal por meio da Resolução nº 163/2009, divulgada no DEJT em 23, 24 e ... nº 163/2009, divulgada no DEJT em 23, 24 e 25/11/2009. Ainda que o recurso de revista tenha sido ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... 11, inciso VI, desta Lei ... ARTIGO 3 ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... ARTIGO 86" ... O relatório bimestral de execução or\xC3" ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 86, DE 24 DE JUNHO DE 1986. Suspende a Execução de Expressões Contidas No Artigo 1 da Lei 6.686, de 11 de Setembro de 1979, Na Redação que Lhe Deu o Artigo 1 da Lei 7.135, de 26 de Outubro de 1983 e a Execução do Artigo 2 Desta Ultima Lei.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 47, DE 23 DE MAIO DE 1997. Suspende a Execução Dos Artigos 1, 2, 5, 91, 95, 110 e 111, Bem Como Dos Artigos 66, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 86, 87, 88, 89, 90 e 97, Todos da Lei 1.071, de 11 de Julho de 1990, do Estado do Mato Grosso do Sul.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... § 5° O Cade definirá, em resolução, normas complementares sobre o procedimento de consultas previsto no § ... 86. O Cade, por intermédio da Superintendência-Geral, poderá celebrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1386956-54.2004.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... orientação, por intermédio da Resolução n.º 163, de 16/11/2009, publicada no DJe em 20, ... úria (artigo 4º, § 1º, da Lei n.º 7.510/86, que deu nova redação à Lei n.º 1.060/50) ...
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Acordão da Primeira Seção, 18-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO.PRETENSÃO DE CASSAR AUTO DE INFRAÇÃO E DECISÕES DO CONSELHOADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF, SOB ALEGAÇÃO DEDESRESPEITO À AUTORIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STJ, NOS EDCL NORESP 989.593/DF. NÃO EXTENSÃO DO ACÓRDÃO, TIDO COMO DESCUMPRIDO, AOBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DE PERÍODO ANTERIOR À INCORPORAÇÃO DA PESSOAJURÍDICA...