resolução 11 86
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Acórdão nº 2006/0157961-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Justiça Federal, editada por meio da Resolução n. 561 do Conselho da Justiça Federal, de ... São eles: (a) a ORTN, de 1964 a janeiro⁄86; (b) expurgo inflacionário em substituição à ... - mar⁄91 (11",79%) - INPC ... Recente julgado da Primeira Seç\xC3" ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
LEI Nº 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 ... Dispõe sobre ... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ... Art. 86. Os cargos vagos do Quadro de Pessoal do IBGE ...
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Acórdão nº 2014/0170510-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA. ART. 86", §§ 2º E 3º, DA LEI ... 8.213/1991, \xC2" ... PUBLICAÇÃO DA CITADA MP (11.11.1997). ... RESOLUÇÃO STJ 8/2008 ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... artigo o impacto decorrente do disposto nos § 11 e § 21 do art. 100 da Constituição ... § 3º ... Subseção III ... Dos auxílios ... Art. 86. A transferência de recursos a título de ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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Acórdão nº 2005/0018624-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... para a extinção do processo com resolução de mérito, habilita o Tribunal ad quem, por ... Min. Jorge Scartezzini, DJ de 07/11/2005) ... 3. Deveras, é lícito ao juízo ... 6º, § único do Decreto Lei 2.284/86 e 11 da Lei 4.595/64, a qual instituiu o referido ...
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Acórdão nº 2005/0121546-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECRETO JUDICIÁRIO N. 86/2004, DA PRESIDÊNCIA DO TJPR, QUE DEFERIU A ... de votos, extinguiu o feito sem resolução" de mérito ao fundamento de não ser cabível aç\xC3" ... Min. Paulo Medina, DJ 11/08/2006; RMS 17.202/RS, Rel. Arnaldo Esteves ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 11. A inspeção federal será instalada em ... Art. 86. Por ocasião do recebimento e do desembarque ... , em processo agudo ou em fase de resolução, abrangido o tecido pulmonar e a pleura, com ...
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Acórdão nº 2008/0227295-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... , § 7.º, INCISOS I E II, DO CPC E DA RESOLUÇÃO STJ N.º 08, DE 07/08/2008 ... 1 ... 86, § 4º, da Lei n.º 8.213/91 - deficiência ... - Desembargadora convocada do TJ/MG -, DJ de 05/11"/2007.) ... \"EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PREVIDENCI\xC3" ...
- Acórdão nº MS 16622 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-94500-56.2008.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 86/TST. Não se estendem, às empresas em ... ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101/2005. Decisão regional que reconhece a ... , nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003 ... Agravo de ...
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Acórdão nº 1994/0040059-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... e serviços a não associados (artigos 85 e 86) e de participação em sociedades não ... 11". Recurso especial da Fazenda Nacional provido. Ac\xC3" ... regime do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08/2008 ... Vistos, relatados e discutidos ...
- Acórdão nº REsp 946653 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... ódigos 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.03 e 87.11, e nas subposições 8704.2 e 8704.3, da Tabela ... 2º da Lei 10.433, de 2002; ... II - resolução da Aneel; e ... III - decisão proferida no ... ARTIGO 86 ... Será assegurada a imediata e preferencial ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 895444 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... 543-C, DO CPC, E DA RESOLUÇÃO STJ 08⁄08 QUE TRATAM DOS RECURSOS ... oficiais já aplicados: 14,36% (fevereiro⁄86), 26,06% (junho⁄87), 42,72% (janeiro⁄89), ... ,91% (janeiro⁄91), 21,87% (fevereiro⁄91) e 11",79% (março⁄91). Manutenção do acórdão à m\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0042684-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... bancárias assemelhadas, a saber: (Resolução 3.106/2003 BACEN, restringiu as atividades das ... 111, as operações descritas nos arts. 85, 86 e 88, do mesmo diploma, como aquelas atividades ... 11. Incidindo o PIS e a COFINS sobre o ...
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Acórdão nº 2009/0082366-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... disposto no artigo 7º, do Decreto-Lei 2.287/86 ... 4. A redação original do artigo 74, da ... 11. à época do ajuizamento da demanda, vigia a ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... resolução do C.N.A.E.E. as medidas constantes do inciso I e ... Art. 11. Quando não fôr possível, em certas zonas, ... Art. 86. Serão declaradas insubsistentes as concessões ...
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Acórdão nº 2007/0063613-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... /1991, 9.430/1996, 10.637/2002, 10.833/2003 E 11.051/2004. DECRETO Nº 2.138/1997. INs/SRF Nºs ... inconstitucionalidade pelo STF ou da Resolução do Senado. Aplica-se o prazo prescricional ... seguinte forma: a) a ORTN de 1964 a fevereiro/86; b) pelo IPC, nos períodos de março/86 e ...
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Acórdão nº 2007/0063613-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... /1991, 9.430/1996, 10.637/2002, 10.833/2003 E 11.051/2004. DECRETO Nº 2.138/1997. INs/SRF Nºs ... inconstitucionalidade pelo STF ou da Resolução do Senado. Aplica-se o prazo prescricional ... seguinte forma: a) a ORTN de 1964 a fevereiro/86; b) pelo IPC, nos períodos de março/86 e ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão nº 2007/0016721-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... /1991, 9.430/1996, 10.637/2002, 10.833/2003 E 11.051/2004. DECRETO Nº 2.138/1997. INs/SRF Nºs ... inconstitucionalidade pelo STF ou da Resolução do Senado. Aplica-se o prazo prescricional ... seguinte forma: a) a ORTN de 1964 a fevereiro/86; b) pelo IPC, nos períodos de março/86 e ...
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Acórdão nº 2007/0006781-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... /1991, 9.430/1996, 10.637/2002, 10.833/2003 E 11.051/2004. DECRETO Nº 2.138/1997. INs/SRF Nºs ... inconstitucionalidade pelo STF ou da Resolução do Senado. Aplica-se o prazo prescricional ... seguinte forma: a) a ORTN de 1964 a fevereiro/86; b) pelo IPC, nos períodos de março/86 e ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... DO PROCESSO LICITATÓRIO ... Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos: ... I ... II – à possibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou ... Art. 86. O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências