resolucao 126 94
- Acórdão nº 2014/0272557-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 94. Os suídeos que apresentem casos agudos de ... Art. 126. A inspeção post mortem consiste no exame da ...
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Acórdão nº REsp 1264313 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 126⁄STJ. PRODUÇÃO DE PROVAS. INICIATIVA DO JUIZ ... 7º da Lei n. 8.906⁄94, o acórdão recorrido firmou que: a) as provas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-680800-47.2009.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... , portanto, incidência na espécie da Súmula 126 do TST. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ... EFEITOS. "Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão ou a concessão parcial do ...
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Acórdão nº 2007/0148379-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 15, § 2º, LEI 8.880/94. DESERÇÃO DA APELAÇÃO ADESIVA. LEGISLAÇÃO ... 20, § 4º, 126, 511 e 535, II, do CPC; 116, I e II, do CTN; 15 e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11500-86.2008.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... o seguinte:"Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou concessão parcial do ... MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST ... Recurso de revista que não merece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132000-36.2009.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. 6 ... 437 do TST, "após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão total ou a concessão parcial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2173000-68.2008.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. 3 ... 437/TST, "após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou concessão parcial do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2712400-95.2008.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. 10 ... 437 do TST, "após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão total ou a concessão parcial ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... Art. 94". A programação constante do Projeto de Lei Or\xC3" ... Art. 126 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-109600-39.2009.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... a resolução do apelo, nos termos da Súmula 126 desta Corte. Não conhecido ... INTERVALO ... de que, após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92100-57.2008.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 1.1 - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ART. 94 DA LEI N.º 9.472/97. TRABALHO AOS DOMINGOS ... entendimento consubstanciado na Súmula nº 126 do TST. Assim, verifica-se que a decisão está ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-504-08.2011.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Ressalta-se, ainda, que, conforme ... dispõe:"Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou concessão parcial do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44-49.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... , diante do consagrado na Súmula nº 126 do TST ... Não conhecido ... INTERVALO RNADA ... Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão ou a concessão parcial do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105300-94.2009.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... das provas, procedimento vedado em sede de Recurso de Revista (Súmula 126 do TST). REMUNERAÇÃO EXTRA FOLHA. GORJETAS. REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-235500-07.2005.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... dispõe: "Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou concessão parcial do ... SÚMULA Nº 126 DESTA CORTE ... O Regional consignou que houve o ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... Art. 94. A distribuição da rêde de esgôto, ... Art. 126. Quando a Inspeção Federal autorizar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146-75.2011.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... , 20 do CPC e 22, caput, da Lei nº 8.906/94 e deferiu o pagamento de honorários ... Óbice das Súmulas nºs 126 e 296 desta Corte. Recurso de revista de que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-199000-95.2008.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Incide na hipótese o óbice da Súmula nº 126 desta Corte. Decisão em consonância com a ... "I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1238-76.2011.5.08.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... literal do artigo 20 da Lei nº Lei nº 8.906/94. Recurso não conhecido ... 5. DO PEDIDO DE ... dos autos, atraindo o óbice da Súmula nº 126 do TST. Recurso não conhecido ... 9. MULTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-235500-84.2001.5.02.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... VÃO ALÉM DO CONTEÚDO NORMATIVO DO ARTIGO 94, II, DA LEI Nº 9.472/1997. CONJUNTO PROBATÓRIO ... esfera recursal, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Nesse contexto, efetivamente, não há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38200-18.2003.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Leis do Trabalho. Incidência da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de ... de que "Após a edição da Lei n.º 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Mayo de 2009
... da Constituição Federal e na Lei nº 8.906/94. Aparente contrariedade às Súmulas nºs 219 e ... Questão fática (Súmula nº 126/TST). INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Mayo de 2009
... da Constituição Federal e na Lei nº 8.906/94. Aparente contrariedade às Súmulas nºs 219 e ... Questão fática (Súmula nº 126/TST). INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91500-94.2008.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... ela remeteria ao coibido reexame de fatos e provas, a teor da Súmula 126. IV - É cediço, de outro lado, que o recurso de revista, por ter índole ...