resolucao 126 94
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0246531-94.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-10-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0246531-94.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ROSIMEIRI UTRINI VIEIRA XAVIER RECURSO INOMINADO ¿ AUTOR POLICIAL MILITAR - REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALO-RES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA ¿ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ILIQUIDEZ. PREVISÃO...
- Decisões Monocráticas nº 29265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0179100-72.2021.8.19.0001 (Fazendária), 13-11-2023
Recurso Inominado nº 0179100-72.2021.8.19.0001 Recorrente: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - GM RIO Recorrido: BRUNA ALVES DA SILVA RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. GMRIO. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. VERBAS DE CARÁTER EVENTUAL. CESSAÇÃO DOS DESCONTOS E RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS. TEMA Nº 163 DO STF. DESPROVIMENTO
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ê de Conselho em Política Pública da Uber (94) ... Ademais, já nos momentos finais de escrita ... ” por Milton Santos e Maria Laura Silveira (126) , referindo-se aos estados em que o “meio ...
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Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... In: Revista dos Tribunais, ano 94, v. 832) ou mesmo e) dever lateral advindo da ... cit., p. 126 ... obrigação deveria ter sido cumprida e a ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... 93. Disponível em: ... 94. Artigo 33 da LGPD. 95. MAYER-SCHONEBERGER, ... “porrete”, focada na sanção e punição) 126 ... 4.3 Avaliações de impacto: tecnocracia ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... ção à argumentação e pedido, no item VI, 126/145 da exordial, ... relativos à adoção do GHS ... SIA, prevista no art. 94 do Decreto 4.704/2002, e sua utilização como ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... São Paulo: LTr, 2003, p. 84. (94) RAMALHO, Maria do Rosário Palma. Do fundamento ... São Paulo: LTr, 1996, p. 110. (126) VIANA, Márcio Túlio. Direito de resistência ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Conduta punível, p. 94 ... 2. A interrupção do nexo causal ... 125 e 126, combinados com o 127, in fine, do CP) seria ...
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Aspectos registrais
... : Sérgio Antonio Fabis Editor, 2016, pág.94 ... 4. CARVALHO, Afrânio de. Registro de ... registros foi alterada pela Lei nº 13.465/17 126 e recebeu o artigo 195-A, que permite ao ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... Art. 94. Não são registráveis: ... 1º - as firmas ou ... Art. 126. Apresentado o pedido de caducidade, será ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... Art. 94. O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e ... Art. 126". A instalação de Conselhos Municipais de Previd\xC3" ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... No Rio Grande do Sul, por exemplo, o art. 126 da Constituição Estadual estabelece que “a ... 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) ... REGISTRO CIVIL DE ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 94" ... O faturamento, força reconhecer, não \xC3" ... 126 e sempre visíveis na área de prestações, a ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0270797-14.2020.8.19.0001 (Fazendária), 27-11-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0270797-14.2020.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, MONIQUE MATHEUS GAMA, LINDINALVA DO LIVRAMENTO SILVA, RAQUEL MATIAS DOS SANTOS, MOEMA REGINA RAMOS INHAPIM e DIANA FREITAS FRUTUOSO Recorrido: OS MESMOS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. SERVIDOR...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 9.307/96 À LUZ DOS FATOS. SÚMULAS NS. 126" E 221 DO TST. 1. Ã arbitragem (Lei n. 9.307/96) \xC3" ... 133 da CF em cotejo com a Lei n. 8.906/94) ... A lei admite que a parte possa postular em ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ;}.y28f{bottom:125.251429px;}.y377{bottom:126 ... -390E-FE34 Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 282 ... Voto - MIN. ROSA WEBER MI 4733 / DF ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... 94 Esses princípios formais e substanciais devem ... ‑ presas multinacionais da economia digital, 126 pois essa facilita a não tributação, como o ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0098243-05.2022.8.19.0001 (Criminal), 16-10-2023
Recurso Inominado n.º 0098243-05.2022.8.19.0001 Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: HELENA FONSECA e outras VOTO Cuida-se de ação proposta em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO por HELENA FONSECA, CRISTINA RIBEIRO DO CARMO e MARIA GORETE VIEIRA DA SILVA AMORIM, na qual afirmam que exercem a função de agente de educação infantil e que desde que ingressou na...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0141371-75.2022.8.19.0001 (Fazendária), 12-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0141371-75.2022.8.19.0001 Recorrente: ELCIONE DA SILVA NUNES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO SANTA CABRINI RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. Segundo firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é da competência do juízo da execuçã
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 1º da Lei n. 8.906/94 (Estatuto atual da OAB), que declara ser ... São Paulo: José Bushatsky, 1976. p. 125/126) ... Inciso IV. Arts. 106 e 321 ... Embora o ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... 94 Nesse campo, nota-se uma inegável aproximação ... 248, n. 3, p. 117-126, maio/ago. 2008, p. 125. Comentam os autores: ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... n. 29 — DJ 12, 17 e 19.5.94, restaurada pela Res. n. 121 — DJ 19, 20 e ... 126). Esclareça-se que os embargos constantes do ...
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COVID. Legislação correlata
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