resolucao 218 77
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 77 ... Os proprietários, diretores, gerentes ... 154-A, 217-A, 218, 218-A e 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Pena-base ... ARTIGO 77 ... A pena que tenha de ser aumentada ou ... 218; ... III- se do crime imputado, embora de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 77 ... § 1º A administração aduaneira ... #Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, art. 11, caput, com a ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 77 ... O juiz eleitoral processará a ... 261 ... ARTIGO 218 ... O presidente de Junta ou de Tribunal ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... SEÇÃO I. Dos Deveres ... ARTIGO 77 ... Além de outros previstos neste ... Disposições Gerais ... ARTIGO 218 ... Os atos processuais serão realizados ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 8.383, de 30 de ... de 1975, 76.326, de 23 de setembro de 1975, 77.210, de 20 de fevereiro de 1976, 79.037, de 24 de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 77 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 218 ... #Revogado pela Lei nº 6.514, de ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Art. 77. Os erros materiais identificados no ... Das condições da naturalização ... Art. 218". A naturalização, cuja concessão é de compet\xC3" ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... 77 ... É admissível o chamamento ao ... ARTIGO 218 ... Também não se fará citação, quando ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 77. Os estabelecimentos devem possuir responsável ... Art. 218. Para os fins do disposto neste Decreto, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 855 (Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, art. 29) ... § ... SEÇÃO III. Dependentes ... ARTIGO 77 ... Na determinação da base de cálculo ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... Art. 77". O Segurado em gozo de auxílio-doença, insuscet\xC3" ... Art. 218. Compete ao Conselho Nacional de Previdência ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 218 ... 08/04/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 77 de 218 ... NULL / NULL ... mediante processo ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 901 (Lei n° 8.218/91, art. 29) ... BENS EM CONDOMÍNIO ... Art ... Financeira (IPMF) devido (Lei Complementar n° 77/93, arts. 19, § 5° e 25) ... Art. 43. Está ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 77. Os veículos classificam-se: ... I - Quanto à ... Art. 218. O recurso deverá ser julgado dentro do prazo de ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... Art. 77. São deveres do treinador esportivo ... Art. 218 ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 8.222, de 5 de setembro ... Art. 77. No caso de recolhimento a maior, originário de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 77 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... manifestação do ... 218-C, § 2º: “Não há crime ... quando o agente ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 299, 315, 316 e 317. Lei nº 6.515/77, art. 36. Lei nº 6.830/80, art. 16, ... §3º ... 218 ... Outra medida de procura da verdade do ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y26f{bottom:217.120000px;}.y2a6{bottom:218 ... -95C6-3715 Inteiro Teor do Acórdão - Página 77 de 173 ... Voto - MIN. ROSA WEBER ADI 427 5 / ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... total ou parcial de objeto, na forma do artigo 77-B do ... Regimento Interno do STF. Na ADPF 701, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 218 ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... 218 e 345 do Confea preveem exclusividade de ... , malferindo também a precitada Lei nº 6.496/77 conjuntamente com a Lei federal nº 5.194/66 ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2020, p. 77) ... Diogo Rais et al, por sua vez, esclarecem ... PROCESSO ELETRÔNICO DJe-218 DIVULG 31-08-2020 PUBLIC 01-092020 ...