resolucao 218 77
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... 77) ... Em alguns países do common law, como ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... O art. 218 do Regulamento do Imposto sobre a Renda, ... 6º, §§ 4º a 7º, do Decreto-lei nº 1.598/77 e arts. 251 e 273 do RIR). Por outro lado, em ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... 77 ... Quando a lei disciplina comportamentos para ... ção ", do que decorre a " reserva de juiz " 218 , cabe igualmente a de não reduzir o ... mp.br/normas-e-legislacao/portarias-pgr/resolucao ...
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Organização dos poderes
... Nos termos do artigo 77, caput , da Constituição Federal, a eleição ... Segundo o artigo 218, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos ...
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Prestações previdenciárias
... 45/2010, art. 218 ... @@@3.1.2. Aposentadoria Compulsória ... A ... 77.077 (posteriormente revogado pelo Decreto n ...
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Controle de constitucionalidade
... ção do Conselho interministerial de preços.77 ... 11) Regimento interno dos Tribunais ... 218 ... Entretanto, parece-nos que desde 1988 já ...
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Conceito de infração de trânsito
... Infrações de Trânsito Comentadas 77 ... Poderíamos tratar de muitas outras ... Condutor ... Amparo Legal ... 218, II ... 218, III ... 220, II ... 220, ...
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Direito Penal
... 77, I, do CP) ... Gabarito “A” ... 218-C, do delito de divulgação de cena de estupro ...
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Ordem social
... Segundo o art. 218, da CF/88, o Estado deve promover e incentivar o ... 77 Ademais, vale destacar que, com base nesse ...
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Produção antecipada de prova ou ação autônoma de exibição de documento: a controvérsia sobre a prova documental no CPC/2015
O intuito do presente artigo é auxiliar na solução de algumas controvérsias doutrinárias que vêm repercutindo na jurisprudência, sobre a possibilidade ou não de se ajuizar uma demanda autônoma de exibição de documento a partir da vigência do CPC/2015, que extinguiu as cautelares nominadas presentes no CPC/73 e instituiu o procedimento de produção antecipada de prova, entendido como a atual...
... Revista de processo , vol. 218/2013, p. 13-45, Abr/2013, p. 03 ... 12 ... ção judicial, rememorando ao artigo 91 77 , do CPC/1939. Poder-se-ia trazer ao processo, ... -
Direito constitucional
... Confira: ... » NCPC. Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos ... 77 Vejamos: ... » CF/88. Art. 5º. ( ... ) XXI - as ...
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Dever de fundamentação das decisões judiciais (exegese do artigo 489, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015)
O presente artigo se propõe a abordar o dever de fundamentação das decisões judiciais com as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, já que ele considera não fundamentadas as decisões judiciais enquadradas no artigo 489, §1º. PALAVRAS-CHAVE: fundamentação – decisão judicial – Código de Processo Civil de 2015 – artigo 489, §1º, do CPC/2015.
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. p. 218 ... Revista Eletrônica de Direito ... diferente da que está sendo julgada 77 ... De igual forma, quando se deixa de ... -
Relação das infrações
... 218 Ricardo Alves da Silva ... o uso de placas de experiência); 513/77 (estabelece os modelos de placas de bronze para ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Fernando Gonçalves, p. 77) ... 2ª posição: STJ: A imposição da ... 722 JTACrim , 89:218 ... a) não deve ser reconhecido, quando autor ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Disponível em: 77.htm >. Acesso em: 5 abril 2020 ... , da Agência Nacional de Mineração (ANM) 218 ; a concessão de lavra, outorgada pelo Ministro ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 13-03-2019
... ACF0563 00700551LE 74552 03/02/2019 04 218 * I ... ACF0563 00700598LE 74552 03/02/2019 04 ...
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Magistratura TJMS 2020
... 77. A respeito do princípio da anterioridade ... BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA 218 ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 27-12-2017
... AAP0743 00583540LE 7455 13/11/2017 04 218 * I ... AAW0504 MS2380397 6920 22/11/2017 05 233 ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Ensina Celso António Bandeira de Mello 77 que princípio "é, por definição, mandamento ... 143 ... Op. c/f., p. 217-218 ...
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Direito Processual Civil
... 218, § 4º); 3: errada, porque compete à ... 77, § 3º) ... Gabarito “A” ... EBOOK ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... 217-A, caput e §§ 1º a 4º, e art. 218-B, caput e §§ 1º e 2º, do CP) são crimes ... Como em outras situações (arts. 65, I, 77", § 2º, 115 do CP), concede a lei melhores condi\xC3" ...
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A fragmentação e a dispensa do estudo de impacto ambiental como desafios à eficácia jurídica da proteção ambiental e hídrica no Distrito Federal
... 27/2/2013, Dje 8/3/2013, p. 77 ... Revista Direito.UnB | Maio - Agosto, ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... e à pesquisa científica (artigos 218 e 219, da Carta Magna) ... 10. Lei ... das operações de instituições financeiras, 77 prevê expressamente a possibilidade da quebra do ...
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Direito individual do trabalho
... 8.112, de 1990: art. 77, § 3 o ). Aqui, mais uma vez, é necessário ... 209-218); Post-scriptum sobre as sociedades de ...
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Súmulas do TST
... Cabimento. Recurso de revista — 218 — Feriados. Tempestividade do recurso. Prova ... ância internos a que se obrigou a empresa — 77 — Revogação ou alteração de vantagens ...