resolução 93 95
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1492-29.2010.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o mero inadimplemento ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-452-29.2011.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o mero inadimplemento ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49400-55.2012.5.17.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o mero inadimplemento ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1850-81.2011.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o mero inadimplemento ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167-03.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o mero inadimplemento ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ...
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Acórdãos nº RO-133900/2011-0151-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE ... 9.032/95, com a consequência de que o ... intermédio da Resolução nº 174/2011 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207-02.2012.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o mero inadimplemento ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-738-61.2010.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o mero inadimplemento ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69200-57.2009.5.15.0157 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o mero inadimplemento ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1942-02.2010.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o mero inadimplemento ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ...
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Acórdão nº 2007/0148379-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , 398, 404 e 406 do CC/2002; 66 da Lei 8.666/93 e 161, § 1º, do CTN. No recurso especial da ... se aceitar ter o aresto vulnerado a Resolução Conjunta da PGE/SF-2/95, por se tratar de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74840-47.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... , § 1º, da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), na redação que lhe deu o art. 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o mero inadimplemento ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118000-20.2008.5.01.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Incólumes, em sua literalidade, os artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT ... 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o mero inadimplemento ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133500-36.2009.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o mero inadimplemento ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-327-71.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o mero inadimplemento ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195400-49.2007.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o mero inadimplemento ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1366-15.2010.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o mero inadimplemento ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1273-23.2009.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o mero inadimplemento ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-760-67.2010.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o mero inadimplemento ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-706-29.2010.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... nesta Corte, firmado por meio da Resolução nº 185/2012, em decorrência das discussões ... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o mero inadimplemento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52400-14.2009.5.02.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o mero inadimplemento ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ...
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Acórdão Nº 0000477-18.2022.8.16.0200 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... ART. 4º, II DA LEI 9099 ... /95. RESOLUÇÃO Nº 93 DE 12 DE AGOSTO DE 2013 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30552-36.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o mero inadimplemento ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1401-57.2010.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o mero inadimplemento ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1703-73.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... 4º da Lei nº 9.032/95, com a consequência de que o mero inadimplemento ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ...