resolução do congresso
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 3, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Comissão Representativa do Congresso Nacional, a que Se Refere o Paragrafo 4 do Artigo 58 da Constituição.
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997. Regulamenta a Lei 9.506, de 30 de Outubro de 1997, que Extingue o Instituto de Previdencia Dos Congressistas - Ipc, e da Outras Providencias.
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 02/05/1989. DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO, PELO CONGRESSO NACIONAL, DAS MEDIDAS PROVISORIAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 19/10/2000. REGULA, A TITULO EXCEPCIONAL, A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001.
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 4, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989. Cria Comissão Parlamentar Mista de Inquerito Destinada a Investigar a Atual Crise Financeira Na Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Assim Como Possiveis Irregularidades Administrativas.
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 4, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1987. Instituição de Uma Comissão Parlamentar de Inquerito, Com a Finalidade de Apurar as Responsabilidades Pelo Acidente Com Material Radioativo, Verificado em Goiania.
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 2, DE 17 DE AGOSTO DE 1988. Dispõe Sobre a Criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquerito Destinada a Apurar as Causas da Crise No Esporte, Especialmente No Futebol.
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 08/05/2002. DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO, PELO CONGRESSO NACIONAL, DAS MEDIDAS PROVISORIAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 17/05/1991. DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 5, DE 04 DE OUTUBRO DE 1989. Cria Comissão Parlamentar Mista de Inquerito Destinada a Apurar a Fuga de Capital e a Evasão de Divisas do Brasil.
- Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 13/06/1980. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 72 DO REGIMENTO COMUM - RESOLUÇÃO 1, DE 1970-CN.
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 2, DE 04 DE SETEMBRO DE 1972. Altera o Regimento Comum (resolução 1, de 1970 - Cn), Na Parte Relativa a Tramitação de Projeto de Lei Orçamentaria.
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 03/06/1993. ALTERA A RESOLUÇÃO 1, DE 1991-CN, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 30 DE JULHO DE 1992. Delega Ao Presidente da Republica Poderes para Legislar Sobre Revisão e Instituição de Gratificações de Atividade Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares, Com o Fim Especifico de Assegurar a Isonomia Prevista No Paragrafo 1 do Artigo 3 da Constituição Federal, E...
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 12 DE AGOSTO DE 1967. Adapta o Regimento Comum as Disposições da Constituição de 24 de Janeiro de 1967. de 24 de Janeiro de 1967.
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 2, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Fixa Data para o Inicio Dos Trabalhos de Revisão da Constituição Federal.
- Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 26/12/2006. RATIFICA O ESTATUTO DO FORUM PARLAMENTAR IBERO-AMERICANO.
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 22/05/1980. APROVA AS PARTES REFORMULADAS DO III PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO PARA OS EXERCICIOS DE 1980 A 1985.
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 20 DE MAIO DE 1964. Adapta o Regimento Comum as Disposições do Ato Institucional.
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Lei nº 13.448 de 05/06/2017. Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CAPÍTULO I ... resolução de conflitos admitido na legislação aplicável, das questões que ...
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 3, DE 04 DE MAIO DE 1989. Dispõe Sobre a Designação de Suplentes para as Comissões Mistas Especiais.
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 3, DE 19 DE OUTUBRO DE 1995. Estende a Comissão que Menciona o Disposto No Inciso I do Artigo 20 da Resolução 2 , de 1995 - Cn.
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 3, DE 20 DE OUTUBRO DE 1983. Rejeita o Texto do Decreto-lei 2.039, de 29 de Junho de 1983.