resolução do congresso
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 4, DE 20 DE OUTUBRO DE 1983. Rejeita o Texto do Decreto-lei 2040, de 30 de Junho de 1983.
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 20 DE OUTUBRO DE 1983. Rejeita o Texto do Decreto-lei 2.045, de 13 de Julho de 1983.
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 2, DE 20 DE OUTUBRO DE 1983. Rejeita o Texto do Decreto-lei 2.036, de 28 de Junho de 1983.
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 20/05/1964. ADAPTA O REGIMENTO COMUM AS DISPOSIÇÕES DO ATO INSTITUCIONAL.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso" Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CAPÍTULO I ... DISPOSI\xC3" ... ao disposto nesta Lei, nos prazos e na forma definidos em resolução do CNE, aprovada pelo Ministro de Estado da Educação ... Parágrafo ...
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 2, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. da o Nome de 'senador Auro de Moura Andrade' Ao Hall da Entrada Subterranea do Edificio Principal do Congresso Nacional.
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 01/07/1999. ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMPOF, PREVISTA NA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 1995-CN.
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 15 DE MAIO DE 1972. Aprova as Partes Reformuladas do I Plano Nacional de Desenvolvimento (1972 - 1974)
- Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 26/05/1998. RATIFICA A DECLARAÇÃO CONSTITUTIVA DO FORUM DOS PARLAMENTOS DE LINGUA PORTUGUESA (FPLP), ASSINADA EM LISBOA, NO DIA 21 DE MARÇO DE 1998.
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei; ... DISPOSIÇÃO ... dotação superior aos quantitativos prèviamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções ...
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 20 DE ABRIL DE 1951. Regimento Comum
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Lei Complementar nº 156 de 28/12/2016. ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL E MEDIDAS DE ESTÍMULO AO REEQUILÍBRIO FISCAL; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, A LEI NO 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, A MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, A LEI NO 8.727, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993, E A LEI COMPLEMENTAR NO 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: ... CAPÍTULO ... aquelas para as quais houve renegociação nos termos da Resolução nº 353, de 19 de dezembro de 2000, do Conselho Curador do Fundo de ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... ício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ARTIGO 1 ... Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do Conselho Monetário Nacional ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... TÍTULO I ... #Expressão suspensa pela Resolução SF nº 16, de 2006 ... § 2° O denunciante não se sujeitará a ...
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 23 DE ABRIL DE 1975. Aprova as Partes Reformuladas do Ii Plano Nacional de Desenvolvimento (1975-1979), Nos Termos do Artigo 2, Paragrafo 2 do Ato Complementar 43, de 1969.
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Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... da data de vigência desta lei, o Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional projeto de lei estabelecendo os coeficientes diferenciados de ... secundários e de embalagem, constantes da respectiva resolução aprobatória do projeto e suas alterações; ... #Inciso incluído ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... IV - já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República; e ... pelo problema envidem esforços que contribuam para sua resolução; instauração de processo judicial com vistas à resolução do ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CAPÍTULO I ... DA ... de que trata o § 10 deste artigo, em razão do disposto na Resolução nº 1, de 27 de fevereiro de 2019, do Conselho de Defesa Nacional, fica a ...
- Em vigor Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... DISPOSIÇÃO PRELIMINAR ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas administrativas supervenientes ...
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Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... TÍTULO I Das ... e proteção de plantios com espécies nativas, conforme resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA; ... b) as atividades ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CAPÍTULO I Da ... prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema ... § 3º Os órgãos do Poder Judiciário deverão ...
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Indeferido
Código Florestal
... O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ARTIGO 1 ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ÚBLICA, faço saber que sanciono a seguinte Lei, aprovada pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 4º, caput, do Ato Institucional, de 9 de ... , podendo o partido prejudicado requerê-la ou recorrer da resolução que ordenar o registro ... ARTIGO 100 ... Nas eleições ...