resolução petrobras
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10083-87.2020.5.03.0027)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - PETROBRAS - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA - GREVE - ...
... - ... PETROBRAS ... - ... AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE ... que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC ... 2. Consta ... -
Acórdão nº 0058625-63.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PETROBRAS S/A. EXCLUSÃO INDEVIDA DE BENEFICIÁRIA DA AMS ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE. PRELIMINAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REJEIÇÃO. PRECEDENTE DO STF. MÉRITO. MERO EQUÍVOCO PERPETRADO PELA APELANTE. SEPARAÇÃO JUDICIAL, QUE NÃO IMPLICA EM ROMPIMENTO...
... Rosita Falcão de Almeida Maia : Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A : Adriano de Amorim Alves (OAB: 17947/BA) : ... , razão pela qual o feito deveria ter sido extinto sem resolução de mérito, por perda superveniente de interesse de agir, com fulcro no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1186-70.2014.5.15.0084) 24-04-2018
... - PETROBRAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 ... do recurso de revista, observando-se o disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003 ... - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56641-25.2008.5.01.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A SBDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. 2. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AD...
... que as afirmações feitas pela autora na inicial legitimam a Petrobras a figurar no polo passivo da presente demanda, do que resulta a sua ... deve ser apreciada, não ensejando a extinção do feito sem resolução de mérito. 3. PRESCRIÇÃO. A hipótese dos autos não trata de parcela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109300-63.2007.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... RECURSO DE REVISTA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. 1. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A partir do cancelamento da Súmula n.º 310, por meio da Resolução n.º 119/2003, não mais subsistem as restrições, de ordem subjetiva e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76300-48.2007.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... da ação e, em consequência, julgar extinto o processo com resolução de mérito, em relação aos respectivos pedidos, na forma do art. 269, ... de navios-tanque fundeados nos terminais da Copesul, no píer da Petrobras ou no navio de contêiner no TECON". Também registrou que "os ...
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Decreto nº 9.041 de 02/05/2017. Regulamenta a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o direito de preferência da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras atuar como operadora nos consórcios formados para exploração e produção de blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção.
... ção de blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção no prazo de trinta dias, contado da data de publicação da Resolução do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE que conterá os parâmetros técnicos e econômicos dos blocos a serem contratados sob o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5202/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... RECURSO DE REVISTA ... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A ... - PETROBRÁS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão regional em consonância com o unciado nº 331, IV, do TST, com a redação conferida pela Resolução nº 96/2000. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16271/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
... RECURSO DE REVISTA ... PROCEDIMENTO ... SUMARÍSSIMO. PETROBRÁS S.A. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão regional em consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST, com a redação conferida pela Resolução nº 96/2000. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16271/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PETROBRÁS S.A. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão regional em consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST, com a redação conferida pela Resolução nº 96/2000. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000247-45.2015.5.06.0201), 11-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. LIDE SIMULADA. CONFIGURAÇÃO. I.Configura-se a chamada lide simulada quando não há conflito, ou seja, quando inexiste resistência da parte adversa, servindo-se autor e réu do processo para conferir legalidade a um ato oriundo de uma situação ilegal. II. Restando evidenciado que o reclamante e a primeira reclamada valeram-se do presente processo no intuito de obter a condenação...
... S/A, CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ... Advogados : CARLOS EDUARDO PESSOA DE MIRANDA, FILIPE ALVARES DA ... a decisão de primeiro grau que extinguiu o processo sem resolução de mérito, condenando as partes envolvidas na simulação ao pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1700-67.2014.5.01.0551) 12-12-2018
... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 ... do recurso de revista, observando-se o disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003 ... B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000197-19.2015.5.06.0201), 06-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. LIDE SIMULADA. CONFIGURAÇÃO. I.Configura-se a chamada lide simulada quando não há conflito, ou seja, quando inexiste resistência da parte adversa, servindo-se autor e réu do processo para conferir legalidade a um ato oriundo de uma situação ilegal. II. Restando evidenciado que o reclamante e a primeira reclamada valeram-se do presente processo no intuito de obter a condenação...
... S/A, CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ... Advogados : CARLOS EDUARDO PESSOA DE MIRANDA, RICARDO DE ALMEIDA, ... a decisão de primeiro grau que extinguiu o processo sem resolução de mérito, condenando as partes envolvidas na simulação ao pagamento de ... -
Processo nº 0232574-02.2014.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES DA PETROBRAS NO ... EXTERIOR, COM INTERVENÇÃO NAS ÁREAS DE ... RESOLUÇÃO 137/2011, DO ... CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ... ...
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Corrupção na obtenção de contratos como argumento de defesa no caso Vantage v. Petrobras (2018): repercussões da operação lava jato no Brasil sobre a arbitragem comercial internacional
Detalhou-se a repercussão da Operação Lava Jato no Brasil sobre a arbitragem comercial internacional no Caso Vantage v. Petrobras, de 2018, relativamente à defesa pautada em nulidades contratuais vinculadas à corrupção na obtenção do contrato basilar da relação jurídica. O problema de pesquisa consistiu na seguinte indagação: como se deu a repercussão da Lava Jato sobre a arbitragem comercial no...
... contrato de 2009 celebrado com a Vantage, por parte do Sistema Petrobras, em 2017, teve origem uma controvérsia 17 comercial levada à resolução por meio da arbitragem internacional na qual, como se pretende detalhar a seguir, em sua argumentação defensiva, a Petrobras alegou que a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1777-66.2016.5.20.0005) 12-12-2018
... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA ... do recurso de revista, observando-se o disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003 ... B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-58100-59.2004.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
- Projeto quer derrubar resolução que limita a 50% participação das empresas federais no plano de saúde dos funcionários
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Processo nº 0287163-75.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... Apelado 1: PETROLEO BRASILEIRO S. A PETROBRÁS ... Apelado 2: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE ... SOCIAL ... FEDERAL). ... 8. RESOLUÇÃO TJ/OE/RJ Nº 10/2015, DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1538-59.2016.5.20.0006) 18-12-2018
... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E ... do recurso de revista, observando-se o disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003 ... B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ...
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Acórdão nº 1998.01.00.060583-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Marzo de 2007
... (Resolução 600-022 PRESI) ... APELANTE: NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ... retirar o gás diretamente do Sistema de Tancagem Reguladora da Petrobrás, fato que vem lhe trazendo prejuízo, posto que a Novogás pode vender o ...
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Acórdão nº 1998.01.00.060583-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Marzo de 2007
... (Resolução 600-022 PRESI) ... APELANTE: NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ... retirar o gás diretamente do Sistema de Tancagem Reguladora da Petrobrás, fato que vem lhe trazendo prejuízo, posto que a Novogás pode vender o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 7-26.2011.5.01.0075) 18-04-2018
... Como na situação dos autos a decisão de primeiro grau com resolução de mérito foi prolatada antes do julgamento da matéria pela Corte ... SOLIDÁRIA. A Petrobras tem legitimidade para figurar, solidariamente, no polo passivo de ação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 302-35.2017.5.08.0018) 18-12-2018
... PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA ... do recurso de revista, observando-se o disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003 ... B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ...
- Projeto na Câmara quer derrubar resolução que limita a 50% participação das empresas públicas federais no plano de saúde dos funcionários