resolução petrobras
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003667920164058500), 10-03-2020
EMENTA APELAÇÕES ANP E PETROBRAS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AMBIENTAL - SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO E ANULAÇÃO DE CONTRATOS DECORRENTES DA 12ª RODADA DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE RECURSOS MINERAIS NÃO CONVENCIONAIS (GÁS DE XISTO OU GÁS DE FOLHELHO) - FRATURAMENTO HIDRÁULICO TÉCNICA UTILIZADA EM OUTROS PAÍSES - INCERTEZA QUANTO À UTILIZAÇÃO EM SOLO BRASILEIRO, A...
... 05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS" e outro ADVOGADO: Ana Paula Machado Dos Anjos APELADO: MINISTÉRIO P\xC3" ... ção ambiental em áreas sedimentares (AAAS), bem como de Resolução do CONAMA sobre a técnica de fraturamento hidráulico; (d) deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-34.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... DOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROBRAS) E PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROS). 1. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PRIMEIRA E ... ilegitimidade ativa e passiva (e não ter extinto o feito sem resolução do mérito) não constitui violação do art. 267, VI, do CPC. Não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 478-71.2010.5.05.0461) 21-02-2018
... RECURSO DE REVISTA ... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 ... do recurso de revista, observando-se o disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003 ... - RECURSO DE REVISTA. PETRÓLEO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111600-24.2005.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. PL/DL 1971. Aparente contrariedade à Súmula 327/TST, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE...
... do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003 ... Agravo de instrumento conhecido e ... -se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobras benefício concedido indistintamente a todos os empregados da ativa e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83000-40.2007.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho. Não demonstrada violação do art. 202, § 2º, da CF/88, pois referido preceito não dispõe sobre a competência da Justiça do Trabalho. Não demonstrada violação do art. 114 da CF/88. Extrai-se do acórdão recorrido que a parcela postulada decorre da relação de...
... ção de emprego mantida entre o Autor e a primeira Reclamada (Petrobrás), instituidora da segunda Reclamada (Petros). Tratando-se de obrigação ... ilegitimidade ativa e passiva (e não ter extinto o feito sem resolução do mérito) não constitui violação dos arts. 3º e 267, VI, do CPC. Por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90200-77.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... ) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a ... de ilegitimidade passiva (e não ter extinto o feito sem resolução do mérito) não constitui violação do art. 267, VI, do CPC. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141700-68.2006.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... DOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROBRAS) E PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROS). 1. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PRIMEIRA E ... ilegitimidade ativa e passiva (e não ter extinto o feito sem resolução do mérito) não constitui violação do art. 267, VI, do CPC. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82900-19.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... ) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a ... de ilegitimidade passiva (e não ter extinto o feito sem resolução do mérito) não constitui violação do art. 267, VI, do CPC. Recurso de ...
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Acórdãos nº 0003344-19.2014.8.26.0577 de 27ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... SANTOS e WAGNER ROLIM CASTANHO, são apelados FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e PETROLEO BRASILEIRO S/A - ... DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIO E DA RESOLUÇÃO Nº 32-A DA PETROBRÁS. IMPOSSIBILIDADE. SISTEMA DE ...
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Acórdãos nº 1020377-50.2014.8.26.0562 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... de Santos, em que é apelante FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, é apelado MACIA DA ... DE BENEFÍCIO LEGITIMIDADE DA COMPANHEIRA RESOLUÇÃO 49 INAPLICABILIDADE AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-55900/2005-0161-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O ... de ilegitimidade passiva (e não ter extinto o feito sem resolução do mérito) não constitui violação do art. 267, VI, do CPC. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-91200-16.2010.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMMGD/ja/ef RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS ... 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE ... Esta Corte, por meio da Resolução nº 174/2011, publicada no DEJT de 27, 30 e 31.05.2011, cancelou a OJ 156 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172300-32.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... DOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROBRAS) E PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROS). 1. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PRIMEIRA E ... ilegitimidade ativa e passiva (e não ter extinto o feito sem resolução do mérito) não constitui violação do art. 267, VI, do CPC. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165700-98.2007.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... DOS RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROBRAS) E PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROS). 1. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PRIMEIRA E ... ilegitimidade ativa e passiva (e não ter extinto o feito sem resolução do mérito) não constitui violação do art. 267, VI, do CPC. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129800-56.2008.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Esta Corte, por meio da Resolução nº 174/2011, publicada no DEJT de 27, 30 e 31.05.2011, cancelou a OJ 156 ... , a participação nos lucros denominada PL-DL 1971, paga pela Petrobras, integra a complementação de aposentadoria dos empregados aposentados, ...
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Acórdãos nº 0003020-62.2013.8.26.0157 de 25ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... ÇA GRATUITA), são apelados/apelantes FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e PETRÓLEO ... do regime Ação julgada extinta, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC. - ...
- Resolução do Senado Federal nº 43 de 21/12/2006. AUTORIZA A PETROBRAS TRANSPORTE S.A. (TRANSPETRO) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, O SEU LIMITE DE ENDIVIDAMENTO, EM ATE R$ 5.600.000.000,00 (CINCO BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES DE REAIS), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM RECURSOS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE (FMM), ATRAVES DE SEUS AGENTES FINANCEIROS.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-187800-89.2009.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... -se firmado na OJ 191/SBDI-1/TST (nova redação em virtude da Resolução nº 175, do Tribunal Pleno do TST, de 24.05.2011), segundo a qual o ... Contudo, o caso dos autos indica que o contrato pactuado entre a Petrobras, empresa-cliente, e a primeira Demandada, prestadora de serviços, não ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 29, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Autoriza a Elevação Temporaria do Limite de Endividamento da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, para que Possa Contratar Operação de Credito Externo, No Valor Total, em Ienes Japoneses, Ate o Equivalente a Us$ 271,017,228.95 (duzentos e Setenta e Um Milhões, Dezessete Mil, D...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00068099120114058100), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0006809-91.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO: Marisa Sanford Silveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA. TRIBUTÁRIO E INTERNACIONAL. PETROBRÁS. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. REDUÇÃO....
... APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO: Marisa Sanford Silveira e outros RELATOR(A): ... do benefício; 2) a operação não poderia ser enquadrada na Resolução nº 252 da ALADI, porque " a empresa domiciliada em terceiro país não é ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 42-77.2014.5.06.0192) 21-02-2018
... RECURSO DE REVISTA. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 ... do recurso de revista, observando-se o disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003 ... - RECURSO DE REVISTA. PETRÓLEO ...
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As voltas que o mundo dá
... , na próxima semana, e não colocar em votação projeto de resolução que fura a fila para a criação da CPI da Petrobras ... Copyright Grupo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100808-14.2016.5.01.0482) 12-12-2018
... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 ... do recurso de revista, observando-se o disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003 ... B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, instituiu a Petrobras, dentre outras providências, já veiculava comandos referentes a uma ... AutA Alves cArdoso ... A Resolução Conjunta nº 1/99 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127600-97.2007.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROBRAS) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROS) ... ção de ilegitimidade passiva (e não ter extinto o feito sem resolução do mérito) não constitui violação do art. 267, VI, do CPC. III. No que ...