resp 1220817

Acórdão nº 1.0024.11.289309-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - FIGURA PRIVILEGIADA - INCOMPATIBILIDADE.

... , mas sim de valoração jurídica de situação fática." (AgRg no REsp 721.466/SP, Relator Ministro CELSO LIMONGI - DESEMBARGADOR CONVOCADO DO /SP, DJe 1º/7/2009). 3. [ ... ] (REsp 1220817/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 14/06/2011, DJe ...
Acórdão nº 1.0024.11.289309-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - FIGURA PRIVILEGIADA - INCOMPATIBILIDADE.

... , mas sim de valoração jurídica de situação fática." (AgRg no REsp 721.466/SP, Relator Ministro CELSO LIMONGI - DESEMBARGADOR CONVOCADO DO /SP, DJe 1º/7/2009). 3. [ ... ] (REsp 1220817/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 14/06/2011, DJe ...
Acórdão nº 1.0024.11.289309-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - FIGURA PRIVILEGIADA - INCOMPATIBILIDADE.

... , mas sim de valoração jurídica de situação fática." (AgRg no REsp 721.466/SP, Relator Ministro CELSO LIMONGI - DESEMBARGADOR CONVOCADO DO /SP, DJe 1º/7/2009). 3. [ ... ] (REsp 1220817/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 14/06/2011, DJe ...
Acórdão nº 1.0024.11.289309-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - FIGURA PRIVILEGIADA - INCOMPATIBILIDADE.

... , mas sim de valoração jurídica de situação fática." (AgRg no REsp 721.466/SP, Relator Ministro CELSO LIMONGI - DESEMBARGADOR CONVOCADO DO /SP, DJe 1º/7/2009). 3. [ ... ] (REsp 1220817/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 14/06/2011, DJe ...
Acórdão nº 1.0024.11.289309-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - FIGURA PRIVILEGIADA - INCOMPATIBILIDADE.

... , mas sim de valoração jurídica de situação fática." (AgRg no REsp 721.466/SP, Relator Ministro CELSO LIMONGI - DESEMBARGADOR CONVOCADO DO /SP, DJe 1º/7/2009). 3. [ ... ] (REsp 1220817/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 14/06/2011, DJe ...
Acórdão nº 1.0024.11.116372-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
FURTO - RECURSO MINISTERIAL - 1º CRIME) INSURGÊNCIA CONTRA A CONDENAÇÃO PELO DELITO DE FURTO EM SUA MODALIDADE TENTADA - RETIRADA DA RES DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA - CONSUMAÇÃO - VIABILIDADE - 2º CRIME) ABSOLVIÇÃO MEDIANTE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - CONDUTA QUE NÃO PODE SER TIDA COMO UM INSIGNIFICANTE PENAL - CONDENAÇÃO - NECESSIDADE - 3º CRIME) ABSOLVIÇÃO FUNDAMENTADA NA...

... Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do Resp nº 1220817/SP, reafirmou o entendimento de que o crime de roubo - da ...
Acórdão nº 1.0024.12.027988-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013

... Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do Resp nº 1220817/SP, reafirmou o entendimento de que o crime de roubo - da ...
Acórdão nº 1.0024.09.681486-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DE FURTO - INVIABILIDADE - PALAVRA DA OFENDIDA - CREDIBILIDADE - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - INVIABILIDADE - RETIRADA DA ''RES FURTIVA'' DA ESFERA DE DISPONIBILIDADE E VIGILÂNCIA DA VÍTIMA - CAPTURA DO RÉU LOGO APÓS INTENTADA CRIMINOSA - BREVE POSSE DO OBJETO SUBTRAÍDO - FATO QUE NÃO DESNATURA A CONSUMAÇÃO DO ILÍCITO -...

... O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do Resp nº 1220817/SP, reafirmou o entendimento de que o crime de roubo - da ...
Acórdão nº 1.0027.11.023915-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - CONFISSÃO DO RÉU E DEPOIMENTO TESTEMUNHAIS - PROVA SUFICIENTE - AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - DELITO DE RESISTÊNCIA - PROVA FRÁGIL - ÚNICO DEPOIMENTO - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES - FIXAÇÃO DE PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - DESCABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E...

... , mas sim de valoração jurídica de situação fática." (AgRg no REsp 721.466/SP, Relator Ministro CELSO LIMONGI - DESEMBARGADOR CONVOCADO DO /SP, DJe 1º/7/2009). 3. [ ... ] (REsp 1220817/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 14/06/2011, DJe ...
Acórdão nº 1.0027.11.023915-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - CONFISSÃO DO RÉU E DEPOIMENTO TESTEMUNHAIS - PROVA SUFICIENTE - AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - DELITO DE RESISTÊNCIA - PROVA FRÁGIL - ÚNICO DEPOIMENTO - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES - FIXAÇÃO DE PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - DESCABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E...

... , mas sim de valoração jurídica de situação fática." (AgRg no REsp 721.466/SP, Relator Ministro CELSO LIMONGI - DESEMBARGADOR CONVOCADO DO /SP, DJe 1º/7/2009). 3. [ ... ] (REsp 1220817/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 14/06/2011, DJe ...
Acórdão nº 1.0027.11.023915-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - CONFISSÃO DO RÉU E DEPOIMENTO TESTEMUNHAIS - PROVA SUFICIENTE - AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - DELITO DE RESISTÊNCIA - PROVA FRÁGIL - ÚNICO DEPOIMENTO - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES - FIXAÇÃO DE PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - DESCABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E...

... , mas sim de valoração jurídica de situação fática." (AgRg no REsp 721.466/SP, Relator Ministro CELSO LIMONGI - DESEMBARGADOR CONVOCADO DO /SP, DJe 1º/7/2009). 3. [ ... ] (REsp 1220817/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 14/06/2011, DJe ...
Acórdão nº 1.0027.11.023915-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - CONFISSÃO DO RÉU E DEPOIMENTO TESTEMUNHAIS - PROVA SUFICIENTE - AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - DELITO DE RESISTÊNCIA - PROVA FRÁGIL - ÚNICO DEPOIMENTO - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES - FIXAÇÃO DE PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - DESCABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E...

... , mas sim de valoração jurídica de situação fática." (AgRg no REsp 721.466/SP, Relator Ministro CELSO LIMONGI - DESEMBARGADOR CONVOCADO DO /SP, DJe 1º/7/2009). 3. [ ... ] (REsp 1220817/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 14/06/2011, DJe ...
Acórdão nº 1.0027.11.023915-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - CONFISSÃO DO RÉU E DEPOIMENTO TESTEMUNHAIS - PROVA SUFICIENTE - AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - DELITO DE RESISTÊNCIA - PROVA FRÁGIL - ÚNICO DEPOIMENTO - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES - FIXAÇÃO DE PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - DESCABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E...

... , mas sim de valoração jurídica de situação fática." (AgRg no REsp 721.466/SP, Relator Ministro CELSO LIMONGI - DESEMBARGADOR CONVOCADO DO /SP, DJe 1º/7/2009). 3. [ ... ] (REsp 1220817/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 14/06/2011, DJe ...
Acórdão nº 1.0024.12.209707-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - CONCURSO FORMAL DE CRIMES - PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA - NÃO OCORRÊNCIA - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 563 DO CPP - MÉRITO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA - INVIABILIDADE - CRIME CONSUMADO - RECONHECIMENTO DE...

... (STJ. Resp nº 1220817/SP. 6ª Turma - Relator Ministro OG FERNANDES. Publicado em ...
Acórdão nº 1.0024.12.139321-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013

... em concurso com a atenuante da confissão espontânea."( AgRg no REsp 1042712 / SC, QUINTA TURMA, Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, DJ ... O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do Resp nº 1220817/SP, reafirmou o entendimento de que o crime de roubo - da mesma forma que ...
Acórdão nº 1.0024.11.315142-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013

... O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do Resp nº 1220817/SP, reafirmou o entendimento de que o crime de roubo - da ...
Acórdão nº 1.0105.11.012149-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013

... Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do Resp nº 1220817/SP, reafirmou o entendimento de que o crime de roubo - da ...
Acórdão nº 1.0625.10.004608-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013

... O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do Resp nº 1220817/SP, reafirmou o entendimento de que o crime de roubo - da ...
Acórdão nº 1.0024.00.145113-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - CONCURSO DE AGENTES - RECURSO DEFENSIVO - TESES: I) PRELIMINARMENTE, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO MANTIDA NA SENTENÇA - SEGURANÇA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL; II) ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS; III) DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO NA FORMA TENTADA - DELITO COMETIDO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA À VÍTIMA; IV) RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - RETIRADA DA ''RES FURTIVA'' DA ESFERA DE...

... Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do Resp nº 1220817/SP, reafirmou o entendimento de que o crime de roubo - da ...
Acórdão nº 1.0042.06.017845-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHA OCULAR - PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE -- INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - DELITO COMETIDO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA À PESSOA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INADMISSIBILIDADE - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - INEXISTÊNCIA

... Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do Resp nº 1220817/SP, reafirmou o entendimento de que o crime de roubo - da ...
Acórdão nº 1.0518.10.005263-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013

... 14, II, do CP. O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do Resp nº 1220817/SP, reafirmou o entendimento de que o crime de roubo - da ...
Acordao N° 1431523 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação. Civil e processual civil. Cobrança. Condomínio de fato (irregular). Associação de moradores. Tema 492 do stf. Inaplicabilidade. Particularidades da situação fundiária e habitacional do distrito federal. Ausência de similitude fática. Lei n. º 13. 465/17. Cobranças devidas. Sentença reformada 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de condenaçã

... Justiça, pela sistemática dos recursos repetitivos (REsp" n.º 1.439.163/SP, Rel. Ministro RICARDO ... VILLAS BOAS CUEVA. Rel. p/ Ac\xC3" ... Recurso conhecido e desprovido. Honorários majorados. (Acórdão 1220817, ... 07266071020188070001, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data ...
Acordao N° 1303387 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Embargos declaratórios. Processual civil e civil. Apelação cível. Vícios inexistentes. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de processo civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de erro material, contradição, omissão ou obscuridade. 2. Se o embargante discorda da fundamentação expendida no acórdã

... REsp 1.345.331/RS (Tema nº 886), submetido à ... sistemática dos recursos ... Honorários ... majorados. (Acórdão 1220817, 07266071020188070001, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, ... data ...
Acordao N° 1238546 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Civil. Cobrança. Condomínio de fato (irregular). Associação de moradores. Tema 882 do stj. Inaplicabilidade. Particularidades da situação fundiária e habitacional do distrito federal. Contribuições anteriores à lei n. º 13. 465/17. Devidas. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeitada. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a...

... Justiça, pela sistemática dos recursos repetitivos (REsp" n.º 1.439.163/SP, Rel. Ministro RICARDO ... VILLAS BOAS CUEVA. Rel. p/ Ac\xC3" ... Honorários majorados ... (Acórdão 1220817, 07266071020188070001, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de ...
Acordao N° 1366679 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil. Cobrança. Condomínio de fato (irregular). Associação de moradores. Tema 492 do stf. Inaplicabilidade. Particularidades da situação fundiária e habitacional do distrito federal. Ausência de similitude fática. Contribuições anteriores à lei n. º 13. 465/17. Devidas. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeitada. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente...

... Justiça, pela sistemática dos recursos repetitivos (REsp n.º 1.439.163/SP, Rel. Ministro RICARDO ... VILLAS BOAS CUEVA. Rel. p/ ... Honorários majorados ... (Acórdão 1220817, 07266071020188070001, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de ...