resp 1220817
-
Acórdão nº REsp 1220817 / SP de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.220.817 - SP (2010⁄0208957-5)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESRECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO :ROBSON EUGÊNIO DA SILVA ADVOGADO:LEONARDO FERNANDO DE SOUZA ALMEI...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0210236-2 de T6 - SEXTA TURMA
... de vigilância da vítima para a caracterização do ilícito." (REsp n. 1.098.857/RS, Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, DJe 28/6/2010) ... ção da incidência, in casu, do disposto na Súmula 7/STF (Resp 1220817, Rel. Min. Og Fernandes, DJE ... 28/06/2011), em relação à consumação ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0055975-6 de T6 - SEXTA TURMA
... de vigilância da vítima para a caracterização do ilícito." (REsp n. 1.098.857/RS, Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, DJe 28/6/2010) ... ção da incidência, in casu, do disposto na Súmula 7/STJ (Resp 1220817, Rel. Min. Og Fernandes, DJE ... 28/06/2011) em relação à consumação ...
-
Acórdãos nº 0005403-72.2014.8.26.0223 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2017
... ção jurídica de situação fática." (AgRg no REsp 721.466/SP, Relator Ministro CELSOLIMONGI - DESEMBARGADOR ... consumação dos crimes de roubo ( ... )”(STJ - REsp: 1220817 SP 2010/0208957-5, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data ...
-
Processo nº 0476317-44.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Febrero de 2017
... REsp 1182716 / AL -Relator(a) Ministro JORGE MUSSI ... 3. Omissis. ... 4. Omissis.” ... (REsp 1220817 ...
-
Processo nº 0101864-56.2012.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 5 de Abril de 2017
... REsp 1557588 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... 2015/0236222-9 ... 1º/7/2009). ... 3.( ... ) ... 4.( ... )” ... (REsp 1220817"/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA ... TURMA, julgado\xC2" ...
-
Processo nº 0512358-44.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... RECONHECIMENTO EM SEDE DE RESP. INEXISTÊNCIA DE ... 3. Omissis. ... 4. Omissis.” ... (REsp 1220817"/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA ... TURMA, julgado\xC2" ...
-
Processo nº 0413530-13.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... RESP. INEXISTÊNCIA DE ... 3. Omissis. ... 4. Omissis.” ... (REsp 1220817"/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA ... TURMA, julgado\xC2" ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009262-18.2016.8.19.0063 (Criminal), 13-03-2019
APELAÇÃO. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RECURSOS DEFENSIVOS BUSCANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; 2) O RECONHECIMENTO DE CRIME IMPOSSÍVEL; 3) A APLICAÇÃO DO POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA; 4) O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS; 5) A REDUÇÃO DA PENA BASE; 6) O RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA DO DELITO; 7) O ABRANDAMENTO DO...
... Ademais, o E. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp ... n.1.385.621/MG (representativo da controvérsia), consolidou-se a ... 1º/7/2009) ... 4.( ... )” ... (REsp 1220817/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA ... TURMA, julgado em 14/06/2011, ... -
Processo nº 0380044-03.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... (STJ, Quinta Turma, REsp 1.465.666/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, ... 1220817/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado ...
-
Processo nº 0225239-92.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Noviembre de 2016
... RECONHECIMENTO EM SEDE DE RESP. INEXISTÊNCIA DE ... 1220817/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado ...
-
Processo nº 0005560-91.2017.8.19.0075 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Abril de 2018
... RECONHECIMENTO EM SEDE DE RESP. INEXISTÊNCIA DE ... 1220817/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0030872-29.2019.8.19.0001 (Cível), 24-08-2022
APELAÇÃO. ART. 155, § 4º, II DO C. PENAL FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ESCALADA. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO A ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO: 1) NA ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; 2) NO POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: 3) A APLICAÇÃO DA NORMA DE EXTENSÃO DO ARTIGO 14, INC. II, DO C.P., DIANTE DA CONATUS; 4) O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. POR FIM PREQUESTIONA A MATÉRIA RECURSAL. ...
... DIREITO PENAL. FURTO ... CONSUMADO. RECONHECIMENTO EM SEDE DE ... RESP. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE ... PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA ... TJ/SP, DJe 1º/7/2009) ... 4.( ... )” ... (REsp 1220817/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, ... SEXTA TURMA, julgado em 14/06/2011, ... -
Processo nº 0019133-56.2016.8.19.0036 de Oitava Câmara Criminal, 29 de Mayo de 2017
... RECONHECIMENTO EM SEDE DE RESP. INEXISTÊNCIA DE ... 3.( ... ) ... 4.( ... )” ... (REsp 1220817"/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA ... TURMA, julgado\xC2" ...
-
Processo nº 0391582-44.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... coação psicológica (REsp. 334.491/SP, Rel. Min. EDSON VIDIGAL, 5ª ... 1220817/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado ...
-
Processo nº 0031695-79.2015.8.19.0021 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Noviembre de 2016
... RECONHECIMENTO EM SEDE DE RESP. INEXISTÊNCIA DE ... 3.( ... ) ... 4.( ... )” ... (REsp 1220817"/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA ... TURMA, julgado\xC2" ...
-
Processo nº 0514102-40.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Octubre de 2017
... RECONHECIMENTO EM SEDE DE RESP. INEXISTÊNCIA DE ... 3.( ... ) ... 4.( ... )” ... (REsp 1220817"/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA ... TURMA, julgado\xC2" ...
-
Processo nº 0043519-61.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... RECONHECIMENTO EM SEDE DE RESP ... 3.( ... ) ... 4.( ... )” ... (REsp 1220817 ...
-
Processo nº 0116088-31.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 5 de Julio de 2017
... RECONHECIMENTO EM SEDE DE RESP. INEXISTÊNCIA DE ... 3. Omissis. ... 4. Omissis.” ... (REsp 1220817 ...
-
Acórdãos nº 0083601-94.2013.8.26.0050 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Diciembre de 2014
... ção do roubo resta caracterizada ( ... )” (Processo REsp 1277495/SP, Recurso Especial 2011/0202675-9 Relator ... (Processo REsp 1220817/SP, Recurso Especial 2010/0208957-5, Relator Ministro OG ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.119796-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO - FORMA CONSUMADA DO DELITO - INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA - PRESCINDIBILIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... , mas sim de valoração jurídica de situação fática." (AgRg no REsp 721.466/SP, Relator Ministro CELSO LIMONGI - DESEMBARGADOR CONVOCADO DO /SP, DJe 1º/7/2009). 3. [ ... ] (REsp 1220817/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 14/06/2011, DJe ... -
Acórdão nº 1.0024.12.119796-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO - FORMA CONSUMADA DO DELITO - INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA - PRESCINDIBILIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... , mas sim de valoração jurídica de situação fática." (AgRg no REsp 721.466/SP, Relator Ministro CELSO LIMONGI - DESEMBARGADOR CONVOCADO DO /SP, DJe 1º/7/2009). 3. [ ... ] (REsp 1220817/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 14/06/2011, DJe ... -
Acórdão nº 1.0079.12.047751-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO - RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA DO DELITO - IMPOSSIBILIDADE - INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA - DELAÇÃO PREMIADA - NÃO RECONHECIMENTO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS EM SUA MAIORIA - REDUÇÃO DAS PENAS - RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO MINISTERIAL PREJUDICADO.
... , mas sim de valoração jurídica de situação fática." (AgRg no REsp 721.466/SP, Relator Ministro CELSO LIMONGI - DESEMBARGADOR CONVOCADO DO /SP, DJe 1º/7/2009). 3. [ ... ] (REsp 1220817/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 14/06/2011, DJe ... -
Acórdão nº 1.0024.12.119796-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO - FORMA CONSUMADA DO DELITO - INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA - PRESCINDIBILIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... , mas sim de valoração jurídica de situação fática." (AgRg no REsp 721.466/SP, Relator Ministro CELSO LIMONGI - DESEMBARGADOR CONVOCADO DO /SP, DJe 1º/7/2009). 3. [ ... ] (REsp 1220817/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 14/06/2011, DJe ... -
Acórdão nº 1.0702.12.035926-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES - TESES DEFENSIVAS: 1) ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE, AINDA, AUSÊNCIA DE ILICITUDE E CULPABILIDADE. 2) DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA; 3) APLICAÇÃO DA DIMINUIÇÃO DA PENA MÁXIMA PREVISTA NO ART. 29, § 1º, DO CPB. 4) ABRANDAMENTO DO REGIME PARA O ABERTO. AS TESES DEFENSIVAS NÃO PODEM SER ACOLHIDAS. AUTORIA E MATERIALIDADE...
... Ministro Sepúlveda Pertence, DJ 27/04/2007). (REsp 1053764/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em ... , o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do Resp nº 1220817/SP, reafirmou o entendimento de que o crime de roubo - da mesma forma que ...