resp 1220817

Acordao N° 1366679 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil. Cobrança. Condomínio de fato (irregular). Associação de moradores. Tema 492 do stf. Inaplicabilidade. Particularidades da situação fundiária e habitacional do distrito federal. Ausência de similitude fática. Contribuições anteriores à lei n. º 13. 465/17. Devidas. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeitada. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente...

... Justiça, pela sistemática dos recursos repetitivos (REsp n.º 1.439.163/SP, Rel. Ministro RICARDO ... VILLAS BOAS CUEVA. Rel. p/ ... Honorários majorados ... (Acórdão 1220817, 07266071020188070001, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de ...
Acordao N° 1393827 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação. Civil e processual civil. Cobrança. Pedidos deduzidos em contrarrazões. Via inadequada. Condomínio de fato (irregular). Associação de moradores. Tema 492 do stf. Inaplicabilidade. Particularidades da situação fundiária e habitacional do distrito federal. Ausência de similitude fática. Contribuições anteriores à lei n. º 13. 465/17. Devidas. 1. Trata-se de apelação interposta contra...

... 695911, REsp nº 1.4329.163/SP, REsp nº 1.714.648/DF e AREsp nº 1.096.053/DF, para ... Honorários majorados ... (Acórdão 1220817, 07266071020188070001, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de ...
Acordao N° 1436897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação. Civil e processual civil. Cobrança. Gratuidade de justiça indeferida na origem. Art. 99, § 2º, do cpc. Inobservância. Sentença ultra petita. Não ocorrência. Mansões entre lagos. Condomínio de fato (irregular). Associação de moradores. Tema 492 do stf. Inaplicabilidade. Particularidades da situação fundiária e habitacional do distrito federal. Ausência de similitude fática. Contribuições

... Justiça, pela sistemática dos recursos repetitivos (REsp" n.º 1.439.163/SP, Rel. Ministro RICARDO ... VILLAS BOAS CUEVA. Rel. p/ Ac\xC3" ... Honorários majorados ... (Acórdão 1220817, 07266071020188070001, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de ...
Acordao N° 1670930 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação. Reexame. Art. 1. 030, inciso ii, cpc. Cobrança. Associação de moradores. Condomínio irregular. Taxa de manutenção. Dever de contribuição. Ausência similitude fática com o tema 882. 1. Apelação que retorna para eventual juízo de retratação, com fundamento no art. 1. 030, inciso ii, do código de processo civil. 2. No julgamento do recurso especial n. 1. 280. 871 e nº 1. 439. 163/sp (tema 8

... Resp ... 1.280.871/SP (Tema 882), julgado sob a sistemática dos recursos ... Honorários majorados ... (Acórdão 1220817, 07266071020188070001, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de ...
Acordao N° 1313316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação cível. Ação de cobrança. . Cerceamento de defesa. Nulidade de citação. Incompetência. Litispendência. Condomínio irregular. Cobrança taxas condominiais. Tema 882/stj. Inaplicabilidade. 1. Apelação interposta da r. Sentença que, em ação de cobrança, julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial para condenar os réus ao pagamento dos encargos condominiais ordinários e...

... Superior Tribunal de Justiça firmado na Súmula 882 e no RESP 1.280.871, de que as taxas de ... condomínio não são devidas se os ... Honorários majorados. (Acórdão ... 1220817, 07266071020188070001, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de ...
Acordao N° 1660217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação. Civil e processual civil. Cobrança de taxas condominiais. Preliminar. Inépcia da inicial. Rejeitada. Condomínio de fato (irregular). Associação de moradores. Tema 492 do stf. Inaplicabilidade. Particularidades da situação fundiária e habitacional do distrito federal. Ausência de similitude fática. Contribuições anteriores à lei n. º 13. 465/17. Devidas. Juros de mora. Termo a quo....

... Justiça, pela sistemática dos recursos repetitivos (REsp" n.º 1.439.163/SP, Rel. Ministro RICARDO ... VILLAS BOAS CUEVA. Rel. p/ Ac\xC3" ... Honorários majorados ... (Acórdão 1220817, 07266071020188070001, Relator: SANDRA REVES, 2 ª Turma Cível, data de ...
Diário Oficial Eletrônico N° 7561 do Mato Grosso do Sul, 13-10-2009
- Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul
... TATIANE APARECIDA ÁLVARO ... PONTIM 1220817 SSP/AC NAVIRAÍ ... CRISTIANE ESTELA GUILHERME ... SILVA 1024752 SSP/MS ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. negrito nosso ... (RESP 200900455200 RESP - RECURSO ESPECIAL - 1112467 TEORI ALBINO ZAVASCKI ... - ...