responsabilidade civil objetiva e subjetiva

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Caracterizada a existência de divergência jurisprudencial válida e específica, dá-se provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE MONTAGEM. RESPONSABILIDADE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL - ACIDENTE DO TRABALHO - CHOQUE ELÉTRICO. O Tribunal Regional, com base na valoração dos elementos fático-probatórios existentes nos autos e em estrita observância ao princípio do livre convencimento motivado, concluiu que a prova amparava o pedido de indenização por danos morais, materiais e estéticos...

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão recorrida atendeu ao comando contido no artigo 93, IX, da Constituição Federal, muito embora de forma diversa da pretendida pelos reclamados. Recurso de revista não conhecido. 2. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA. ATIVIDADE DE RISCO. O egrégio Tribunal Regional registrou ter restado...

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. Presentes o dano, o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos materiais decorrentes do acidente de trabalho ou doença ocupacional.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. Presentes o dano, o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos morais decorrentes de acidente do trabalho.

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. COLISÃO DE MOTOCICLETA COM A PARTE TRASEIRA DE CAMINHÃO PARADO NA PISTA. MORTE DO EMPREGADO. TRAJETO CASA/EMPRESA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA OBJETIVA. NÃO PROVIMENTO. A responsabilidade civil do empregador para compensar o dano moral oriundo das relações de trabalho, em regra, baseia-se na teoria subjetiva, calcada na culpa do agente e...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. Presentes o dano, o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos morais decorrentes do acidente de trabalho ou doença ocupacional.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. Presentes o dano, o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos morais e materiais decorrentes do acidente de trabalho ou doença ocupacional.

• Responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador em face do código civil

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Presentes o dano, o nexo de concausalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos morais e materiais decorrentes da doença ocupacional.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. Presentes o dano, o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos morais e materiais decorrentes do acidente de trabalho ou doença ocupacional.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E DO AUTOR. ACIDENTE DE TRABALHO . INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. Presentes o dano, o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos materiais, morais e estéticos decorrentes do acidente de trabalho ....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÕES PERMANENTES NO BRAÇO E ANTEBRAÇO DA VÍTIMA. 1. O Tribunal Regional firmou seu convencimento no sentido de que o acidente sofrido pela reclamante, ao abrir a tampa da máquina e ter o seu braço ferido por uma das hélices, guardou correlação com as atividades desenvolvidas e com a omissão das reclamadas na adoção das medidas de...

ACIDENTE DE TRABALHO. CORTE NA LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O texto constitucional (art. 7º, caput e XXVIII) consagra a responsabilidade subjetiva, obrigação de o empregador indenizar o dano que causar mediante comprovada culpa ou dolo, e o Código Civil (art. 927), a responsabilidade objetiva, na qual não se faz...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO -RESPONSABILIDADE CIVIL - SUBJETIVA - OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NÃO CONFIGURADOS - MORTE - PENSÃO POR MORTE - IMPOSSIBILIDADE.1- A configuração da responsabilidade civil subjetiva requer a presença dos elementos dano, conduta, nexo de causalidade e elemento subjetivo (dolo ou culpa).2- A responsabilidade civil do Estado é objetiva e...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO -RESPONSABILIDADE CIVIL - SUBJETIVA - OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NÃO CONFIGURADOS - MORTE - PENSÃO POR MORTE - IMPOSSIBILIDADE.1- A configuração da responsabilidade civil subjetiva requer a presença dos elementos dano, conduta, nexo de causalidade e elemento subjetivo (dolo ou culpa).2- A responsabilidade civil do Estado é objetiva e...

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. Presentes o dano, o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos morais decorrentes de doença ocupacional.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL . COBRADOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA . RISCO ERGONÔMICO ACENTUADO NÃO DEMONSTRADO . RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. Presentes o dano, o nexo de concausalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos morais decorrentes da moléstia funcional do reclamante.

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. Presentes o dano, o nexo de concausalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos morais decorrentes da moléstia funcional do reclamante.

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. Presentes o dano, o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos morais decorrentes de doença ocupacional.

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. Presentes o dano, o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos morais decorrentes de doença ocupacional.

DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. Presentes o dano, o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos morais .

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. Presentes o dano, o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos morais decorrentes de doença ocupacional.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. Presentes o dano, o nexo de concausalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos morais decorrentes da moléstia funcional do reclamante.