Responsabilidade do fornecedor de produtos
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Acórdão nº 0501961-61.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... ART. 27, DO CDC ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RESTITUIÇÃO EM ... DOBRO ... fornecedor de produtos e serviços é objetiva, devendo o ...
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Acórdão nº 0368507-05.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Abril de 2019
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE CIVIL ... OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO ... fornecedor de produtos e serviços é objetiva, devendo o ...
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Acórdão nº 0531729-76.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Enero de 2018
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE CIVIL ... OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO ... fornecedor de produtos e serviços é objetiva, devendo o ...
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Acórdão nº 0500510-17.2016.8.05.0054 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTELIGÊNCIA ... DO ART. 14 DO ... fornecedor de produtos e serviços é objetiva, devendo o ...
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Acórdão nº 0534724-33.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Enero de 2018
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE CIVIL ... OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO ... fornecedor de produtos e serviços é objetiva, devendo o ...
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Acórdão nº 0300521-16.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ... INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO ... fornecedor de produtos e serviços é objetiva, devendo o ...
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Acórdão nº 0523972-31.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTELIGÊNCIA ... DO ART. 14 DO ... fornecedor de produtos e serviços é objetiva, devendo o ...
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Acórdão nº 0000840-35.2013.8.05.0003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... CHEQUE. REAPRESENTAÇÃO ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... EXCLUDENTE. PREVISÃO. DANO MORAL ... do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor de ... produtos e serviços é objetiva, devendo ...
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Acórdão nº 1.0024.14.135933-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - ACIDENTE DE CONSUMO - REAÇÕES QUÍMICAS EM DECORRÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DE PRODUTO CAPILAR - INALAÇÃO DE GASES TÓXICOS - NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, PARA TRATAMENTO DOS SINTOMAS - ABALO PSÍQUICO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO
... elas na definio legal de consumidor e fornecedor, contida nos artigos 2., caput, 3., caput, e 2., ... , apresentao ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informaes insuficientes ou ... e riscos." Tratando-se de responsabilidade civil objetiva decorrente de consumo, para a ... -
Acórdão nº 1.0024.14.135933-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - ACIDENTE DE CONSUMO - REAÇÕES QUÍMICAS EM DECORRÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DE PRODUTO CAPILAR - INALAÇÃO DE GASES TÓXICOS - NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, PARA TRATAMENTO DOS SINTOMAS - ABALO PSÍQUICO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO
... elas na definio legal de consumidor e fornecedor, contida nos artigos 2., caput, 3., caput, e 2., ... , apresentao ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informaes insuficientes ou ... e riscos." Tratando-se de responsabilidade civil objetiva decorrente de consumo, para a ... -
Acórdão nº 0567748-86.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... conseguinte, de responsabilidade" civil, bem como o valor exorbitante da indenizaç\xC3" ... responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços é ... objetiva, devendo ...
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Acórdão nº 0503407-65.2016.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... da excludente de responsabilidade prevista no art. 14, 3º, II do CDC, não havendo ... responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços é ... objetiva, devendo ...
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Acórdão nº 0408821-90.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... AUTORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL ... CONFIGURADO. VALOR ... – Deste modo, a responsabilidade do fornecedor de produtos e ... serviços é objetiva, ...
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Acórdão nº 0505888-41.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL ... SOLIDÁRIA DA SEGURADORA E OFICINA ... fornecedor ... de produtos e serviços é objetiva, devendo ...
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Acórdão nº 0000304-36.2015.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
... elementos caracterizadores da responsabilidade ... civil, a ensejar a condenação por dano ... fornecedor de ... produtos e serviços é objetiva, devendo ...
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Acórdão nº 0524355-77.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS" ... AUSÊNCIA DE ENTREGA. COBRANÇA E NEGATIVAÇ\xC3" ... a legislação consumerista, a responsabilidade do ... fornecedor de produtos e serviços é ...
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Acórdão nº 0002664-69.2014.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO ... RISCO ADMINISTRATIVO ... fornecedor de produtos e serviços é objetiva, devendo o ...
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Acórdão nº 0002722-72.2014.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO ... RISCO ADMINISTRATIVO ... fornecedor de produtos e serviços é objetiva, devendo o ...
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Acórdão nº 1.0686.12.018389-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO, EM TESE - INGESTÃO DE MEDICAMENTO MANIPULADO - PRESENÇA DE SUBSTÂNCIA ESTRANHA À FÓRMULA, EM QUANTIDADE BASTANTE PARA CAUSAR MORTE - FALECIMENTO DO CONSUMIDOR - PROVA DA AQUISIÇÃO DO FÁRMACO NO ESTABELECIMENTO DA RÉ - AUSÊNCIA - NEXO DE CAUSALIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - CORRELAÇÃO ENTRE O ÓB
... probatrio no deixa dvida quanto responsabilidade dos recorridos pelo resultado narrado, devendo ... elas na definio legal de consumidor e fornecedor, contida nos artigos 2., caput, 3., caput, e 2., ... , apresentao ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informaes insuficientes ou ... -
Acórdão nº 0001749-46.2011.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
... a legislação consumerista a responsabilidade do ... fornecedor de produtos e serviços é ...
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Acórdão nº 0000649-15.2012.8.05.0006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018
... CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL ... REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA ... fornecedor de produtos e serviços é objetiva, devendo o ...
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Acórdão nº 0000612-09.2014.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Febrero de 2019
... JURÍDICA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MORAIS JULGADA ... fornecedor de produtos e serviços é objetiva, devendo o ...
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Acórdão nº 0500894-60.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2018
... a legislação consumerista, a responsabilidade do fornecedor de ... produtos e serviços é ...
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Acórdão nº 0001113-48.2011.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... a legislação consumerista, a responsabilidade do ... fornecedor de produtos e serviços é ...
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Acórdão nº 1.0000.21.171300-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DE NOME EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. I - De acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor, é objetiva a responsabilidade...
... configurada a relao entre consumidor e fornecedor, ensejando, se for o caso, a responsabilizao do ... Civil Brasileiro determina a responsabilidade civil quando houver demonstrao do nexo causal ...