Responsabilidade do fornecedor de produtos
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Acórdão nº 1.0273.17.000310-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 373, II, CPC - ASSINATURA DE CONTRATO - CONTESTAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ART. 429, II, DO CPC - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PRESUMIDO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA -
... de terceiro - no afasta sua responsabilidade pelos danos morais apontados. que a culpa ... de causalidade com a atividade do fornecedor, absolutamente estranho ao produto ou servio ... -
Acórdão nº 1.0273.17.000310-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 373, II, CPC - ASSINATURA DE CONTRATO - CONTESTAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ART. 429, II, DO CPC - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PRESUMIDO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA -
... de terceiro - no afasta sua responsabilidade pelos danos morais apontados. que a culpa ... de causalidade com a atividade do fornecedor, absolutamente estranho ao produto ou servio ... -
Acórdão nº 1.0051.16.000839-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - FATO NEGATIVO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 373, II, CPC/15 - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA. Negando a parte autora a existência de negócio jurídico entre as partes, compete à parte ré, nos termos do art. 373, II, do CPC/15,...
... -se pelo autor, adquiriu diversos produtos e deixou de quitar o ttulo emitido por fora da ... - INFILTRAES EM IMVEL - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETRIO DO APARTAMENTO NO ANDAR SUPERIOR - ... de causalidade com a atividade do fornecedor, absolutamente estranho ao produto ou servio ... -
Acórdão nº 1.0051.16.000839-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - FATO NEGATIVO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 373, II, CPC/15 - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA. Negando a parte autora a existência de negócio jurídico entre as partes, compete à parte ré, nos termos do art. 373, II, do CPC/15,...
... -se pelo autor, adquiriu diversos produtos e deixou de quitar o ttulo emitido por fora da ... - INFILTRAES EM IMVEL - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETRIO DO APARTAMENTO NO ANDAR SUPERIOR - ... de causalidade com a atividade do fornecedor, absolutamente estranho ao produto ou servio ... -
Acórdão nº 1.0210.13.002217-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. A culpa exclusiva de terceiros capaz de elidir a responsabilidade do fornecedor de serviços ou produtos pelos danos causados é...
... ele, ru, o exime de qualquer responsabilidade pelos danos sofridos pelo autor, por configurar ... de causalidade com a atividade do fornecedor, absolutamente estranho ao produto ou servio ... -
Acórdão nº 1.0210.13.002217-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. A culpa exclusiva de terceiros capaz de elidir a responsabilidade do fornecedor de serviços ou produtos pelos danos causados é...
... ele, ru, o exime de qualquer responsabilidade pelos danos sofridos pelo autor, por configurar ... de causalidade com a atividade do fornecedor, absolutamente estranho ao produto ou servio ... -
Acórdão nº 1.0394.14.000162-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA - COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - FATO NEGATIVO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 373, II, CPC - ASSINATURA DE CONTRATO - CONTESTAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ART. 429, II, DO CPC - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - FRAUDE - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO...
... ( ... )" (in Programa de Responsabilidade Civil - 10. ed. - So Paulo: Atlas, 2012, p. 93) ... de causalidade com a atividade do fornecedor, absolutamente estranho ao produto ou servio ... -
Acórdão nº 0003152-78.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... a legislação consumerista a responsabilidade do fornecedor de ... produtos e serviços é ...
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Acórdão nº 0503483-27.2017.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Abril de 2019
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE PROVA ... DE ... fornecedor de produtos e serviços é objetiva, devendo o ...
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Acórdão nº 0574073-43.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Marzo de 2019
... responsabilidade do fornecedor de ... produtos/serviços manter o ...
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Acórdão nº 0000926-12.2014.8.05.0216 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... a legislação consumerista a responsabilidade do fornecedor de ... produtos e serviços é ...
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Acórdão nº 0540246-41.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... a legislação consumerista a responsabilidade do ... fornecedor de produtos e serviços é ...
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Acórdão nº 0000924-63.2006.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2018
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... FORNECEDOR. RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. SERVIÇO. MÁ ... fornecedor de produtos e serviços é objetiva, ... devendo o mesmo ...
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Acórdão nº 0000972-75.2009.8.05.0054 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... a legislação consumerista a responsabilidade do ... fornecedor de produtos e serviços é ...
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Acórdão nº 0543315-47.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018
... a legislação consumerista, a responsabilidade do ... fornecedor de produtos e serviços é ...
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Acórdão nº 0556903-58.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
... a legislação consumerista, a responsabilidade do ... fornecedor de produtos e serviços é ...
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Acórdão nº 0502626-11.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... SUPERENDIVIDAMENTO. RESPONSABILIDADE DA ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. BOA-FÉ ... fornecedor de produtos e serviços é objetiva, devendo o ...
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Acórdão nº 0534126-45.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2018
... ATRASO. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. EXCLUDENTE. PREVISÃO. DANO ... Consumidor, a responsabilidade do fornecedor de produtos e ... serviços é objetiva, devendo ...
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Acórdão nº 0001152-94.2014.8.05.0158 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Julio de 2018
... a legislação consumerista, a responsabilidade do ... fornecedor de produtos e serviços é ...
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Acórdão nº 0020371-80.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
... a legislação consumerista a responsabilidade do ... fornecedor de produtos e serviços é ...
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Acórdão nº 0803578-52.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... a legislação consumerista a responsabilidade do ... fornecedor de produtos e serviços é ...
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Acórdão nº 0541632-38.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... (inscrição), por se tratar de responsabilidade extracontratual ... Destaco a inegável ... fornecedor de produtos e serviços é objetiva, devendo o ...
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Acórdão nº 0300327-84.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. ÁGUA. FORNECIMENTO. SUSPENSÃO ... que a responsabilidade do fornecedor de produtos e ... serviços é objetiva, devendo ...
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Processo nº 0000404-74.2016.8.19.0070 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2018
... responsabilidade ... e diarreia; iv) de posse dos produtos contaminados, ... empresa ré no de fornecedor" e/ou prestador de serviço (art. \xC2" ...
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Acórdão nº 0540539-74.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... esposada, é de responsabilidade do ... fornecedor de produtos/serviços manter o ...