responsabilidade do sócio gerente
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nº 2002.01.00.013349-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 6 de Abril de 2004
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO- GERENTE. ART. 135, III, DO CTN. NECESSIDADE DE EXISTIREM DOCUMENTOS QUE COMPROVEM OS FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. A responsabilidade tributária prevista no artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional somente tem lugar quando reste comprovado que o sócio-gerente agiu com...
... responsabilidade tributária do sócio indicado, nos termos do ... da petição de inclusão de sócio- gerente da agravada, posto que: as tentativas de ... -
nº 2002.01.00.045316-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 17 de Febrero de 2004
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DO SÓCIO- GERENTE NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. CITAÇÃO. ART. 135, III, DO CTN. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. COFINS. 1 - O redirecionamento da execução fiscal, com a citação do sócio-gerente, como responsável por substituição, depende da demonstração de ser ele, ou ter sido à época da geração do débito, administrador da
... da execução, mediante a citação do sócio-gerente ... A decisão agravada entendeu que a ... que a matéria atinente à sua responsabilidade poderá ser discutida por meio de embargos à ... -
nº 2003.01.00.013367-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 17 de Febrero de 2004
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DO SÓCIO- GERENTE NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. CITAÇÃO. ART. 135, III, DO CTN. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. 1 - O redirecionamento da execução fiscal, com a citação do sócio-gerente, como responsável por substituição, depende da demonstração de ser ele, ou ter sido à época da geração do débito, administrador da empresa,
... da execução, mediante a citação do sócio-gerente ... A decisão agravada entendeu que a ... que a matéria atinente à sua responsabilidade poderá ser discutida por meio de embargos à ... -
nº 2002.01.00.038353-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 15 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO- GERENTE. ART. 135, III, DO CTN. NECESSIDADE DE EXISTIREM DOCUMENTOS QUE COMPROVEM OS FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. A responsabilidade tributária prevista no artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional somente tem lugar quando reste comprovado que o sócio-gerente agiu com...
... -4 indeferiu requerimento de inclusão de sócio(s)-gerente(s) da empresa executada à época do ... sócio sem a comprovação da responsabilidade nos termos do art. 135 do CTN (fl. 26) ... -
nº 2002.04.01.042540-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 3 de Noviembre de 2004
... INDISPONIBILIDADE DOS BENS. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. LIMITES DADOS PELO ART. 135, ...
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Acórdão nº 2006.01.00.020133-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Mayo de 2007
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. ART. 134, VII, C/C O ART. 135, III, AMBOS DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE DA ÉPOCA DO FATO GERADOR. 1. A não-localização da empresa executada no endereço que consta no CNPJ, cuja atualização é de sua responsabilidade, autoriza a presunção juris tantum de ter a sociedade encerrado, irregularmente,
... indicados, alegando que "a co-responsabilidade é do sócio que exercia a gerência da executada ... -
Acórdão nº 2006.01.00.020133-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Mayo de 2007
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. ART. 134, VII, C/C O ART. 135, III, AMBOS DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE DA ÉPOCA DO FATO GERADOR. 1. A não-localização da empresa executada no endereço que consta no CNPJ, cuja atualização é de sua responsabilidade, autoriza a presunção juris tantum de ter a sociedade encerrado, irregularmente,
... indicados, alegando que "a co-responsabilidade é do sócio que exercia a gerência da executada ... -
nº 2000.01.00.055924-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Febrero de 2003
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO. TR. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. Afastadas a decadência e a prescrição. 2. Sendo a empresa executada uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, pode o sócio-gerente vir a responder pelas dívidas...
... No que tange à responsabilidade do sócio-gerente, entendeu esta Corte: ... -
nº 2000.01.00.055924-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Febrero de 2003
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO. TR. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. Afastadas a decadência e a prescrição. 2. Sendo a empresa executada uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, pode o sócio-gerente vir a responder pelas dívidas...
... No que tange à responsabilidade do sócio-gerente, entendeu esta Corte: ... -
nº 2003.01.00.022690-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 6 de Abril de 2004
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DO SÓCIO- GERENTE NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. CITAÇÃO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. ART. 134, VII, C/C O ART. 135, III, AMBOS DO CTN. 1 - O redirecionamento da execução fiscal, com a citação do sócio-gerente, como responsável por substituição, depende da demonstração de ser ele, ou...
... da execução, mediante a citação do sócio ... A decisão agravada entendeu que a ... , suas atividades, e de não ter o sócio-gerente adimplido obrigação tributária, a qual ... que a matéria atinente à sua responsabilidade poderá ser discutida por meio de embargos à ... -
nº 2003.01.00.035625-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 17 de Agosto de 2004
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DO SÓCIO- GERENTE NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. CITAÇÃO. ART. 135, III, DO CTN. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. INTIMAÇÃO DO AGRAVADO. 1 - É possível o julgamento do agravo de instrumento independentemente da intimação do agravado, nos casos em que não tenha havido citação, nem tenha o agravado constituído advogado nos...
... da execução, mediante a citação de sócio ... A decisão agravada (fls. 06/08) entendeu ... , assim, a responsabilização do sócio-gerente, nos termos do art. 135, III, do CTN, sem ... que a matéria atinente à sua responsabilidade poderá ser discutida por meio de embargos à ... -
nº 1999.01.00.083115-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Octubre de 2001
... 134 do CTN, tenho concluído que o sócio só responde de forma subsidiária, em relação ... disposição legal, que tal responsabilidade só se afigura no caso de liquidação de ... a responsabilidade tributária do sócio-gerente sem restrições. Diz ele, textualmente, somente ...
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nº 1999.01.00.064646-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 13 de Noviembre de 2001
TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO-COTISTA E DO SÓCIO- GERENTE. CTN, ARTIGOS 134 E 135. CARÁTER SUBJETIVO E SUBSTITUTIVO DA RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. I. Em face do art. 134 do CTN, a responsabilidade do sócio-cotista é subsidiária e restrita aos atos em que intervier e omissão de que seja responsável, só se afigurando na hipótese de liquidação de sociedade de pessoas. II....
... após a comprovação de que este era gerente" da pessoa jurídica no período da geração da d\xC3" ... 134 do CTN, tenho concluído que o sócio só responde de forma subsidiária, em relação ... disposição legal, que tal responsabilidade só se afigura no caso de liquidação de ... - Acórdão nº 0063741-49.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
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Acórdão nº 2016/0163756-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REDIRECIONAMENTO ... SÓCIO-GERENTE. ... CONDIÇÃO: ... EXERCÍCIO ... responsabilidade ...
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Acórdão nº 1997.38.00.046916-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 26 de Septiembre de 2006
... passiva, diz respeito à responsabilidade do sócio-gerente por dívida não tributária ...
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Acórdão nº 1997.38.00.046916-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 26 de Septiembre de 2006
... passiva, diz respeito à responsabilidade do sócio-gerente por dívida não tributária ...
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Acórdão nº 2009/0136513-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO INDICADO NA CDA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. MATÉRIA DECIDIDA NO RITO DO ART. 543-C DO CPC. 1. Não há previsão legal que obrigue o relator do Agravo Regimental, no caso de reconsideração, a abrir vista para o agravado se manifestar. Ademais, a possível nulidade da decisão monocrática por violação do contraditório e da ampla...
... EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO INDICADO NA CDA. PRESUNÇÃO DE ... que, nos casos em que o nome do sócio-gerente conste da CDA, o ônus da prova seja transferido ... -
Acórdão nº 0063741-49.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
... quanto aos fatos que ensejam a responsabilidade do sócio-gerente depende do título executivo ...
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Acórdão nº 0063741-49.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
... quanto aos fatos que ensejam a responsabilidade do sócio-gerente depende do título executivo ...
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Acórdão nº 0063741-49.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
... quanto aos fatos que ensejam a responsabilidade do sócio-gerente depende do título executivo ...
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Acórdão nº 0063741-49.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
... quanto aos fatos que ensejam a responsabilidade do sócio-gerente depende do título executivo ...
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Acórdão nº 0063741-49.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
... quanto aos fatos que ensejam a responsabilidade do sócio-gerente depende do título executivo ...
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Acórdão nº 0063741-49.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
... quanto aos fatos que ensejam a responsabilidade do sócio-gerente depende do título executivo ...
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Acórdão nº 0063741-49.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
... quanto aos fatos que ensejam a responsabilidade do sócio-gerente depende do título executivo ...