responsabilidade do sócio gerente
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Acórdão nº 2003.01.00.033023-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Junio de 2005
... orienta-se no sentido de que a responsabilidade dos sócios por débitos do FGTS é manifesta ... "EMBARGOS À EXECUÇÃO - SÓCIO - RESPONSABILIDADE PESSOAL PELOS ATOS PRATICADOS ... ) ocorreu quando a embargante era sócia- gerente da empresa em causa, é ela o representante legal ...
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nº 2002.01.00.041415-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Septiembre de 2003
... orienta-se no sentido de que a responsabilidade dos sócios por débitos do FGTS é manifesta ... "EMBARGOS À EXECUÇÃO - SÓCIO - RESPONSABILIDADE PESSOAL PELOS ATOS PRATICADOS ... ) ocorreu quando a embargante era sócia- gerente da empresa em causa, é ela o representante legal ...
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nº 2002.01.00.041415-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Noviembre de 2004
... orienta-se no sentido de que a responsabilidade dos sócios por débitos do FGTS é manifesta ... "EMBARGOS À EXECUÇÃO - SÓCIO - RESPONSABILIDADE PESSOAL PELOS ATOS PRATICADOS ... ) ocorreu quando a embargante era sócia- gerente da empresa em causa, é ela o representante legal ...
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Acórdão nº 2001.01.00.041343-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Diciembre de 2005
... neste recurso funda-se na possibilidade do sócio de pessoa jurídica responder pessoalmente por ... , não há que se falar em responsabilidade dos sucessores ou do espólio do sócio ... Não ... ) ocorreu quando a embargante era sócia- gerente da empresa em causa, é ela o representante legal ...
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nº 2002.01.00.041865-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Noviembre de 2003
... ário Nacional pertinentes à responsabilidade tributária são aplicáveis à execução da ... ável conclusão de que, primariamente, o sócio-gerente só pode ser responsabilizado ...
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Em vigor
Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000. Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.
... § 2º O presidente, o diretor e o sócio-gerente da empresa privada, ou o equivalente, no ... ão solidariamente com o fiel responsabilidade integral pelas mercadorias recebidas em ...
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nº 2003.01.00.018187-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Noviembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS. NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. 1. A execução fiscal de contribuição para o FGTS é relativa à matéria não tributária. 2. O Colendo Superior Tribunal de Justiça tem proclamado, em casos tais, a impossibilidade de inclusão do co-obrigado no pólo passivo como ocorre na execução de
... ário Nacional pertinentes à responsabilidade tributária são aplicáveis à execução da ... "EMBARGOS À EXECUÇÃO - SÓCIO - RESPONSABILIDADE PESSOAL PELOS ATOS PRATICADOS ... ) ocorreu quando a embargante era sócia- gerente da empresa em causa, é ela o representante legal ... -
Acórdão nº 1.0000.00.308827-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Abril de 2003
Tributário - Sociedade Limitada - Responsabilidade do sócio-gerente pelas obrigações tributárias da pessoa jurídica - Inteligência do art. 135, III, do CTN.
... ário - Sociedade Limitada - Responsabilidade do sócio-gerente pelas obrigações tributárias ... -
Acórdão Nº 5018576-15.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. TRIBUTÁRIO. ICMS. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE REJEITADA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. REDIRECIONAMENTO DO FEITO AO SÓCIO-GERENTE. ENTENDIMENTO FIRMADO TEMA N. 444 DO STJ. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO QUE COMPUNHA O QUADRO SOCIETÁRIO AO TEMPO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR. INSURGÊNCIA. SÓCIO QUE NÃO INTEGRAVA A SOCIEDADE AO TEMPO DA DISSOLUÇÃ
... redirecionamento da execucionalao scio-gerente, estando assim ementado:AGRAVO INTERNO ... 444 DO STJ. RESPONSABILIDADE DOSCIOQUE COMPUNHA O QUADRO SOCIETRIOAO TEMPO DA ... -
Acórdão nº 107322 de Primeira Turma, 14 de Noviembre de 1985
EXECUÇÃO FISCAL. BENS PARTICULARES DE SOCIO DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. NÃO SE EXIGE A INSCRIÇÃO DO NOME DO SOCIO-GERENTE, OU RESPONSÁVEL PARA QUE CONTRA ELE SE EXERCA A AÇÃO FISCAL. MAS SÓ SE ADMITE A RESPONSABILIDADE DO SOCIO-GERENTE OU RESPONSÁVEL; PRINCIPALMENTE SE AGIU COM EXCESSO DE PODERES OU INFRAÇÃO DE LEI, CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTOS (ARTIGO 135, III, DO CTN).
SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, SOCIO, NOME ... INSCRIÇÃO, ... -
Acórdão nº 101119 de Primeira Turma, 15 de Junio de 1984
EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. LIQUIDAÇÃO IRREGULAR. RESPONSABILIDADE DO SOCIO-GERENTE PELO PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO. CTN, ART-135, III; DECRETO N. 3708/1919, ARTNÃO PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 333, I, DO CPC, E 134, CAPUT, DO CTN. SUMULAS 282 E 356. INVIABILIDADE DE REEXAMINAR MATÉRIA DE FATO RELATIVIDADE A DISSOLUÇÃO...
TR0105,RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA ... SOCIO DIRIGENTE ... Publicação ... -
Acórdão nº 101119 de Primeira Turma, 15 de Junio de 1984
EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. LIQUIDAÇÃO IRREGULAR. RESPONSABILIDADE DO SOCIO-GERENTE PELO PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO. CTN, ART-135, III; DECRETO N. 3708/1919, ARTNÃO PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 333, I, DO CPC, E 134, CAPUT, DO CTN. SUMULAS 282 E 356. INVIABILIDADE DE REEXAMINAR MATÉRIA DE FATO RELATIVIDADE A DISSOLUÇÃO...
TR0105,RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA ... SOCIO DIRIGENTE ... DJ 15-06-1984 ... -
Acórdão nº 2000.01.00.067449-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 20 de Marzo de 2007
... , em síntese, a legitimidade passiva do sócio embargante como co-responsável na execução ... responsabilidade pessoal do sócio-gerente somente existe se houve ...
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Acórdão nº 2000.01.00.067449-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 20 de Marzo de 2007
... , em síntese, a legitimidade passiva do sócio embargante como co-responsável na execução ... responsabilidade pessoal do sócio-gerente somente existe se houve ...
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nº 2003.01.00.035458-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 23 de Marzo de 2004
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL RESPONSABILIDADE DO SÓCIO- GERENTE. ART. 135, III, DO CTN. 1. A responsabilidade tributária prevista no artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional somente tem lugar quando reste comprovado que o sócio-gerente agiu com excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatuto, e, ainda, no caso de dissolução irregular da empresa. 2.
... de direcionamento da execução contra sócio sem a comprovação da responsabilidade nos ... no seu CNPJ, e que o mencionado sócio- gerente era o responsável tributário à época dos ... -
nº 2003.01.00.010517-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 9 de Noviembre de 2004
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO- GERENTE. ART. 135, III, DO CTN. 1. A responsabilidade tributária prevista no artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional somente tem lugar quando reste comprovado que o sócio-gerente agiu com excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatuto, e, ainda, no caso de dissolução irregular da empresa. 2.
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nº 2002.01.00.038768-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Mayo de 2004
... da execução em desfavor do(s) sócio(s) da empresa executada, ao fundamento de que os ... ário Nacional pertinentes à responsabilidade tributária são aplicáveis à execução da ... pessoalmente o(s) sócio(s)-gerente(s) da empresa executada pelo pagamento de débito ...
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nº 2002.38.00.021305-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Marzo de 2008
TRIBUTÁRIO E EXECUÇÃO FISCAL - RESPONSABILIDADE DE SÓCIO- GERENTE PELOS DÉBITOS DA EMPRESA (ART. 134, III, CTN) - PENHORA SOBRE ATIVOS FINANCEIROS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE SE TRATE DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. 1 - Quanto à penhora sobre ativos financeiros, de fato, como afirmado na r. sentença, não há qualquer evidencia no sentido de que o montante penhorado traduza-se em verba de...
... ência não autoriza a inserção do sócio-gerente da empresa no pólo passivo do executivo ... 4 - Sobre a responsabilidade do sócio-gerente, tem-se a observar o disposto ... -
nº 96.01.43705-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 19 de Junio de 2001
TRIBUTARIO - CND - EXISTÊNCIA DE DÍVIDA - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO - GERENTE 1. O sócio é responsável, subsidiariamente, pelos débitos da empresa e, inclusive nas sociedades por cotas de responsabilidades limitada. 2. Existindo débito da empresa, correta a negativa de expedição de CND. 3. Apelação provida. 4. Remessa oficial prejudicada.
... a sentença deve ser reformada porque "o sócio"-gerente é responsável tributário por substitui\xC3" ... RESPONSABILIDADE LIMITADA - SÓCIO -GERENTE - CITAÇÃO I O ... -
Acórdão nº 2004.01.00.052015-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 28 de Marzo de 2005
... da execução, mediante a citação do sócio ... Alega a agravante que seu pedido de ... , suas atividades, e de não ter o sócio-gerente adimplido obrigação tributária, ... que a matéria atinente à sua responsabilidade poderá ser discutida por meio de embargos à ...
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nº 1998.38.00.029255-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Septiembre de 2007
... "TRIBUTÁRIO - FGTS - SÓCIO-GERENTE - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL - ... voltei a compartilhar, de que a responsabilidade dos sócios por débitos do FGTS é manifesta ...
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Acórdão nº 2002.01.00.042399-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 8 de Marzo de 2005
... LTDA, o seu redirecionamento contra o sócio responsável pela empresa executada, em razão do ... que a matéria atinente à sua responsabilidade poderá ser discutida por meio de embargos à ... ão antecipada da sua condição de sócio-gerente e da prática de ato ilícito ... A esse ...
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nº 2004.01.00.036553-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 1 de Diciembre de 2004
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO DO AGRAVADO. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DO SÓCIO-GERENTE NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. CITAÇÃO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. ART. 134, VII, C/C O ART. 135, III, AMBOS DO CTN. 1 - É possível o julgamento do agravo de instrumento independentemente da intimação do agravado, nos casos em...
... da execução, mediante a citação do sócio ... A decisão agravada entendeu que a ... ção de ser a pessoa indicada sócio-gerente da empresa executada, nem demonstrou que teria ... que a matéria atinente à sua responsabilidade poderá ser discutida por meio de embargos à ... -
nº 2003.01.00.001414-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 20 de Abril de 2004
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO- GERENTE. ART. 135, III, DO CTN. NECESSIDADE DE EXISTIREM DOCUMENTOS QUE COMPROVEM OS FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. A responsabilidade tributária prevista no artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional somente tem lugar quando reste comprovado que o sócio-gerente agiu com...
... de redirecionamento da execução contra o sócio arrolado na petição, ante a inexistência de ... no seu CNPJ, e que o mencionado sócio- gerente era o responsável tributário à época dos ... sócio sem a comprovação da responsabilidade nos termos do art. 135 do CTN ... No seu breve ... -
nº 2004.01.00.043286-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 28 de Febrero de 2005
... da execução, mediante a citação do sócio ... A decisão agravada entendeu que a ... gerente adimplido obrigação tributária, a qual ... que a matéria atinente à sua responsabilidade poderá ser discutida por meio de embargos à ...