Retirada do mercado
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... ção de políticas que viabilizem a colocação profissional no mercado de trabalho; e ... XX - implementar a produção, a sistematização ... § 6.A penalidade de cancelamento da classificação ensejará a retirada do nome do prestador de serviços turísticos da página eletrônica do ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... referida no § 6º estará caracterizada com a colocação e a retirada dos meios de propaganda entre as seis horas e as vinte e duas horas ... da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços ...
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Acórdão Nº 0301007-60.2016.8.24.0062 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INIBITÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS E COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR A ABSTENÇÃO DA REQUERIDA EM DIVULGAR PRODUTO QUE CONTENHA A MARCA "FARINHA SALVADOR" E CUJA EMBALAGEM/INVÓLUCRO CONTENHA AS MARCAS, LOGOMARCAS OU CONJUNTO-IMAGEM IMITADOS DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA, BEM COMO PROVIDENCIAR A RETIRADA DO MERCADO DOS REFERIDOS...
... imitados de titularidade da parte autora, bem como providenciar a retirada do mercado do produto farinha de mandioca com a marca "FARINHASALVADOR" e ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... órios e os componentes, de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de engenharia, e exportados para a ... ção da mercadoria na conferência aduaneira, inclusive da retirada ...
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Acórdãos nº 2225006-98.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Enero de 2018
... dos produtos nestas condições, bem como sua retirada do mercado – Presença dos requisitos para a concessão da ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... VIII - o dia da carga, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria ... IX - o quinto ... da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; ... III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; ...
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Decisão Monocrática Nº 4027435-71.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-09-2019
... que a ré, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, efetue a retirada do mercado, de seu site, dos estabelecimentos e sitios virtuais e de ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... da sociedade devedora, permitido o exercício do direito de retirada pelo sócio do devedor ... as condições estritamente comutativas e as práticas de mercado; e ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... 45), observadas as seguintes normas: ... II - nos casos dos incisos IV e V do art. 136, não terá direito de retirada o titular de ação de espécie ou classe que tenha liquidez e dispersão no mercado, considerando-se haver: ... a) liquidez, quando a espécie ou ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... II - capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho ... TÍTULO III. Da Prevenção ... CAPÍTULO I ... IV - os motivos da retirada ou da não reintegração ao convívio familiar. (Incluído pela Lei nº ...
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Acórdãos nº 0159234-97.2009.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 12 de Marzo de 2018
... Princípio complementar na Lei 11.101/2005, de retirada do mercado da empresa inviável. Reforma da sentença ...
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Acórdãos nº 1000527-86.2016.8.26.0223 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... Alienação compulsória da carteira com posterior retirada do mercado Impossibilidade desta operadora atuar ...
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Acórdãos nº 2205470-04.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Diciembre de 2017
... marcas de titularidade da recorrida, determinando a retirada do mercado de todos os produtos e/ou propagandas ...
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Em vigor
Código Penal
... IV - a vítima do tráfico de pessoas for retirada do território nacional ... #Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016 ... Oferta pública ou colocação de títulos no mercado ...
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Acórdão nº0063247-55.2010.8.17.0001 de 4ª Câmara Cível, 11-05-2023
... produto ou servio de modo a exaurir a funo econmica atravs da sua retirada do mercado de consumo. No existe aqui obteno de lucro em razo do ato de ...
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Acórdãos nº 0010315-95.2014.8.26.0358 de 32ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2018
... Processo irreversível que obrigou a retirada do segurado do mercado de trabalho. Convicção ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... IX - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço: ... a) em desacordo com as ... § 2º A retirada de produto por parte da autoridade fiscalizadora não poderá incidir ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão Nº 5059272-59.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DECISÃO QUE NÃO RECONHECE A APLICAÇÃO DA NORMA PROTETIVA. RECURSO DA AUTORA. 1. ACIONANTE QUE PARTICIPARA DE PREGÃO COM MUNICÍPIO PAULISTA, VISANDO À VENDA DE UTENSÍLIOS DE COZINHA E LACTÁRIO. CONTRATAÇÃO DA REQUERIDA PARA ENTREGA DE AMOSTRAS AO ENTE PÚBLICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CERTAME. 2. DEMANDANTE...
... :Destinatrio final o consumidor final, o que retira o bem do mercado ao adquirir ou simplesmente utiliz-lo, aquele que coloca um fim na cadeia ... ADEMAIS, ENVIO DE AMOSTRAS SEM CONTEDO ECONMICO E RETIRADA DO SERVIO DO MERCADO DE CONSUMO EM BENEFCIO PRPRIO. TEORIA FINALISTA ... -
Acórdão nº 0005061-49.2011.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS. NOTIFICAÇÃO PARA ... RETIRADA DO BOX LOCALIZADO NA PARTE ... EXTERNA DO MERCADO MUNICIPAL ...
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 11.130 de 11/07/2022. Altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
... ção do órgão fiscalizador, que visa à imediata e eficaz retirada do mercado do produto vegetal.” (NR) ... “Art. 2º São passíveis de ...
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Acórdãos nº 1000911-36.2016.8.26.0486 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... Processo irreversível que obrigou a retirada do segurado do mercado de trabalho. Convicção respaldada ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... atualmente, o que forçará a retirada de formulações menos eficientes ... do mercado. A título ilustrativo: ...
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Acórdãos nº 1000996-42.2014.8.26.0405 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Processo irreversível que obriga a retirada do segurado do mercado de trabalho. Convicção ...