Retratação da confissão
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- se não for admissível, a seu respeito, a confissão; ... II- se a petição inicial não estiver acompanhada do ... ão competente para o julgamento do recurso, e, se não houver retratação, o relator apresentará o processo em mesa, proferindo voto; provido o ...
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Acórdão nº 2016/0083830-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. DEPOIMENTO NÃO UTILIZADO PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DESCRITA NO ART. 65, III, D, DO CÓDIGO PENAL. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, incidirá a ...
... DE DROGAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0325784-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. CONDENAÇÃO. FUNDAMENTO. UTILIZAÇÃO. ATENUAÇÃO OBRIGATÓRIA. SÚMULA 545/STJ. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. IRRELEVÂNCIA. INTENÇÃO DO RÉU. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. CARÁTER OBJETIVO DA ATENUANTE. 1. As declarações...
... : LINDIANA ... REGIMENTAL ... CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. CONDENAÇÃO. FUNDAMENTO. ... TENUAÇÃO OBRIGATÓRIA. SÚMULA 545/STJ. ... RETRATAÇÃO EM JUÍZO. IRRELEVÂNCIA. INTENÇÃO DO RÉU. ... -
Acórdão nº 2013/0109146-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DO ACUSADO MEDIANTE FOTOGRAFIA. VALIDADE. RATIFICAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA PRODUZIDAS NA FASE JUDICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTENTE. 1 - Ressalvada pessoal compreensão diversa,
... SEQUESTRO. ... CONFISSÃO ... EXTRAJUDICIAL. ... RECONHECIMENTO ... FOTOGRAFIA. ... inquisitório investigatório, não constituindo a retratação da confissão hipótese de ... -
Acórdão nº HC 112623 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL UTILIZADA PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. RETRATAÇÃO EM ...
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Penal e Processo Penal. Ainda que haja retratação em juízo, deve ser reconhecida a atenuante da confissão espontânea
Agravo em Recurso Especial. Ministério Público. Combinação das leis nos 6.368/76 e 11.343/06. Causa de aumento da transnacionalidade do delito. Ausência de indicação dos dispositivos legais violados ou obje-to de divergência. Súmula...
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Acórdão nº 2016/0180765-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ATENUANTE DA CONFISSÃO. RECONHECIMENTO. COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA. INEXISTÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no...
... SUBSTITUTIVO ... INADEQUAÇÃO. ... ATENUANTE ... CONFISSÃO. ... RECONHECIMENTO. ... COMPENSAÇÃO ... AGRAVANTE ... foi esta total ou parcial, ou mesmo se houve retratação posterior ... -
Acórdão nº 2012/0073955-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. ... UTILIZAÇÃO ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 1o Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso ... § 2o ... I - não for admissível, a seu respeito, a confissão; ... II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONFISSÃO ... ATENUANTE ... CONFIGURADA. ... que tenha havido posterior retratação. Inteligência da Súmula n. 545 ...
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Acórdão nº 2016/0262522-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RAZOABILIDADE. ... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA ... parcial, ou que tenha havido posterior retratação " (HC ...
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Acórdão nº 2015/0265096-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. ATENUANTE. INCIDÊNCIA. MAJORANTES. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUMENTO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRIT&#x
... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA ... concretos. Todavia, na segunda fase, entenderam que a retratação em ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE. IMPROPRIEDADE NA VIA DO WRIT. ÓBICE AO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVAS PRODUZIDAS DURANTE O INQUÉRITO E EM JUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REGULAR CONDUÇÃO PROCESSUAL DO MAGISTRADO. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA...
... MAGISTRADO. ... DOSIMETRIA. ... ATENUANTE ... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. MANIFESTAÇÃO EXPRESSAMENTE UTILIZADA NA ... CONDENATÓRIO. ... RETRATAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2012/0052073-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II, III E IV, C/C O ART. 61, II, F, AMBOS DO CP). IRREGULARIDADES QUANTO À QUESITAÇÃO. PRESENÇA DE ERRO MATERIAL NA TRANSCRIÇÃO DAS RESPOSTAS DOS QUESITOS. QUESTÃO NÃO ARGUIDA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA....
... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... fase da dosimetria da pena ... 5. A retratação em juízo não afasta a atenuante da confissão, desde ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... CONFISSÃO ... PARCIAL. INCIDÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ... retratação. Enunciado 545 da Súmula deste Superior ... - Acórdão nº 2009/0062040-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DESPROPORCIONALIDADE. CONFISSÃO PARCIAL DA ... ânea ou não, integral ou parcial, ou se houve retratação ... posterior em juízo. ...
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Decisao Nº 0500847-16.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CP). RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS TESE DE LEGÍTIMA DEFESA - IMPROVIMENTO - VÍTIMA ATINGIDA COM UM GOLPE DE "PORRETE" NA CABEÇA, RETALHAMENTO COM UMA FACA, ALÉM DE GOLPES DE "FACÃO" EM, AO MENOS, 07 (SETE) REGIÕES VITAIS - EVIDENTE ANIMUS...
... MENOS, 07 (SETE) REGIÕES VITAIS - EVIDENTE ANIMUS NECANDI - RETRATAÇÃO DA CONFISSAO EXTRAJUDICIAL EM JUÍZO - NOVA VERSÃO CONFLITANTE E SEM ... RECONHECIMENTO, EX OFFICIO, DA CONFISSÃO QUALIFICADA - "NO JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, AO PROFERIR ... -
Acórdão nº 2016/0137557-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA EXTRAJUDICIAL UTILIZADA PARA A FORMAÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO. RETRATAÇÃO POSTERIOR. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. SÚMULA/STJ N. 545. HABEAS ...
... RECURSO. FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA EXTRAJUDICIAL UTILIZADA PARA A FORMAÇÃO DO ... CONDENATÓRIO. ... RETRATAÇÃO ... POSTERIOR. ... IRRELEVÂNCIA. ... CONSTRANGIMENTO ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... é exercido com abuso de autoridade, para obter de alguém confissão de autoria de crime ou declaração como testemunha ... § 2º Além ... Retratação ... 2º O fato deixa de ser punível, se, antes da sentença o agente ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A revisão da pena imposta pelas instâncias ordinárias via habeas corpus é possível somente em situações excepcionais, de manifesta ilegalidade ou abuso de poder reconhecíveis de plano, sem maiores incursões em aspectos circunstanciais
... PROPORCIONALIDADE. ... 1. Se a confissão do agente é utilizada como fundamento para ... ânea ou não, integral ou parcial, ou se houve retratação ... posterior em juízo. ... -
Acórdão nº 2012/0217415-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO. SENTENÇA QUE VALE DA CONFISSÃO FEITA NA FASE INQUISITORIAL E RETRATADA EM JUÍZO. RETRATAÇÃO QUE NÃO AFASTA A INCIDÊNCIA DA ATENUANTE.
... CONSTRANGIMENTO. SENTENÇA QUE VALE DA CONFISSÃO ... ZO. ... RETRATAÇÃO QUE NÃO AFASTA A INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. ... -
Acórdão nº 2006/0222203-4 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. FASE INQUISITORIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONDENAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0351293-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. UTILIZAÇÃO COMO SUPORTE DA CONDENAÇÃO. ATENUAÇÃO OBRIGATÓRIA. COMPENSAÇÃO COM REINCIDÊNCIA. 1. Consoante entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que a confissão do acusado
... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA PARCIAL. UTILIZAÇÃO COMO SUPORTE DA ... policial, com posterior retratação em juízo ...