revisao beneficio inpc
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Acórdão nº 2008/0223653-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INPC. MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, ... com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e ...
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Acórdão nº 1.0348.10.000086-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - RESTABELECIMENTO AUXÍLIO DOENÇA - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - Restando comprovado que o autor está incapacitado para exercer a sua atividade habitual, imperioso o reconhecimento do direito ao restabelecimento do auxílio-doença desde
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Acórdão nº 1.0348.10.000086-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - RESTABELECIMENTO AUXÍLIO DOENÇA - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - Restando comprovado que o autor está incapacitado para exercer a sua atividade habitual, imperioso o reconhecimento do direito ao restabelecimento do auxílio-doença desde
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Acórdão nº 1.0309.08.020203-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DECADÊNCIA. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CÁLCULO DA RMI. INOBSERVÂNCIA DE VÁRIOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. CONFISSÃO DA AUTARQUIA. RECÁLCULO DEVIDO. PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS. CABIMENTO COM OBSERVÂNCIA DA...
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Acórdão nº 2006/0270443-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CÁLCULO DO MENOR VALOR TETO DO ... A PARTIR DE MAIO DE 1980. INPC. PRECEDENTES ... 1. Com a nova redação dada ...
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Acórdão Nº 0050428-63.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 23-08-2021
... PELO INSS AO CALCULAR O SALÁRIO DE BENEFÍCIO COM BASE NO TOTAL DAS ... CONTRIBUIÇÕES ... REFORMA. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... POSTERGADOS PARA A ...
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Acórdão nº 2007/0178500-7 de T5 - QUINTA TURMA
... REVISÃO DE BENEFÍCIO". CORREÇÃO DO MENOR VALOR TETO DO SALÁRIO-BENEF\xC3" ... NOVEMBRO DE 1979. INPC. PRECEDENTES ... 1. A teor do art. 255 e ...
- Acórdão nº 786557 de Primeira Turma, 15 de Mayo de 2014
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2008/0268001-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO IGP-DI. LIMITAÇÃO A MAIO DE ... voltou a ser definido em lei, novamente pelo INPC ... 4. Ainda que a data inicial da aposentadoria ...
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Acórdão nº 1.0702.12.017143-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO. INTERESSE DE AGIR. PRESENÇA. CÁLCULO DA RMI DO SEGURADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC DESDE O VENCIMENTO. JUROS DE MORA. ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA. HONORÁRIOS. ARBITRAMENTO. Para a revisão do benefício de auxílio doença, aplica-se o disposto nos arts. 28, 29 e 6
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Acórdão nº 1.0702.12.017143-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO. INTERESSE DE AGIR. PRESENÇA. CÁLCULO DA RMI DO SEGURADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC DESDE O VENCIMENTO. JUROS DE MORA. ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA. HONORÁRIOS. ARBITRAMENTO. Para a revisão do benefício de auxílio doença, aplica-se o disposto nos arts. 28, 29 e 6
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Acórdão nº 0000164-13.2012.8.05.0039/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
... MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO INPC. TEMA 905 DO STJ ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... as parcelas decorrentes da revisão do benefício previdenciário ... concedido à postulante, ...
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Acordao N° 1656473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Ação de revisão de benefício previdenciário. Previ. Alegação de prescrição do direito de ação. Violação ao princípio da dialética. Não conhecimento. Alegação de decadência do direito da autora para requerer a preservação do salário de participação. Configuração. Termo inicial da decadência. Trânsito em julgado da sentença trabalhista da fase de conhecimento. Revisão dos...
... AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO" PREVIDENCIÁRIO. PREVI ... ALEGAÇÃO DE PRESCRI\xC3" ... INPC/IBGE. TERMO INICIAL. DATA DO PAGAMENTO A MENOR ... -
Acórdão Nº 0484031-91.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 09-03-2016
... INPC VIGENTE EM MARÇO DE 1990 – NECESSIDADE ... impondo indevida minoração ao benefício auferido pelo recorrido ... 2 – O afastamento ...
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Acórdão nº 2006/0086431-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... ser reajustados com base na variação do INPC e demais índices subseqüentes ... 6. Agravo ...
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Acórdão Nº 0307627-11.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRETENSÃO DE ... ÍNDICE DE REAJUSTE DA APOSENTADORIA TR PARA INPC. INSUBSISTÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 295, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0087619-72.2014.8.19.0001 (Cível), 19-03-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DEVIDO À NECESSIDADE DE SUSPENDER O FEITO DIANTE DA EXISTÊNCIA DE IRDR. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE, EM AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, REFORMOU A SENTENÇA PARA QUE SEJA UTILIZADO O INPC PARA REAJUSTE E CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DIFERENÇAS ATRASADAS. OMISSÃO CONSTATADA. INOBSERVÂNCIA AO AVISO TJ Nº 78/2018....
... REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ... REFORMOU A SENTENÇA PARA E SEJA ... UTILIZADO O INPC PARA REAJUSTE E CORREÇÃO ... MONETÁRIA DAS ... -
Processo nº 0028944-80.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Entidade Fechada de Previdência Privada. Fundação Dos Economiários Federais ¿ Funcef. Os Autores Agravados São Pensionistas de ex-empregado Da Caixa Econômica Federal, que Se Aposentou Em 1989 e Faleceu Em 1999. Postulam a Revisão Do Benefício Previdenciário e O Pagamento de Diferenças Decorrentes Da Não Aplicação Do Inpc No Período Compreendido Entre Setembro/1995...
... Postulam a revisão do benefício previdenciário e o pagamento de ... decorrentes da não aplicação do INPC no período compreendido entre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114000-27.2009.5.19.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ÍNCIDES IGPDI (INPC). ESTATUTO DE 1967. REVISÃO. INTERESSE PROCESSUAL. Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra desconstituir os termos do despacho denegatório. Agravo de Instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO...
... ÍNCIDES IGPDI (INPC). ESTATUTO DE 1967. REVISÃO. INTERESSE ... diferenças relativas ao cálculo do benefício previdenciário complementar cujo pagamento já ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0226108-50.2018.8.19.0001 (Cível), 20-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE DIREITO PESSOAL DO MAGISTÉRIO COMBINADO COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO E COMBINADO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RIOPREVIDÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DOS RÉUS. 1. Verifica-se que a sentença foi correta ao fixar os juros de mora desde a citação, na forma do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei
... entendeu que o INPC somente é aplicável às ... condenações ... rando que se trata de revisão de benefício ... previdenciário de servidor inativo, a ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1237753 / PR de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdãos nº 0015634-24.2012.8.26.0161 de 16ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2019
... AÇÃO ACIDENTÁRIA - REVISÃO DE BENEFÍCIO - AFERIÇÃO DE DIFERENÇAS - INPC ATÉ JUNHO DE 2009, APLICANDO-SE A ...
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Acórdãos nº 0006898-24.2012.8.26.0482 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2019
... AÇÃO ACIDENTÁRIA - REVISÃO DE BENEFÍCIO - AFERIÇÃO DE DIFERENÇAS - INPC ATÉ JUNHO DE 2009, APLICANDO-SE A ...
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Acórdão nº 0303149-25.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
... e determinou ao INSS que revise o benefício da autora, obedecendo-se ao ... estabelecido no ... REEXAME NECESSÁRIO. INCIDÊNCIA DO INPC ... INTELIGÊNCIA DO ART. 41-A DA LEI 8.213/91 ...