revisao beneficio inpc
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Acórdão Nº 0028404-22.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 17-04-2023
... BENEFÍCIO DE : CONFIGURADO. DATA INICIAL DO BENEFÍCIO ... CORREÇÃO MONETÁRIA: INPC. JUROS MORATÓRIOS: ART. 1º-F DA LEI ... TEMPUS ...
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DECRETO Nº 5545, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... ção utilizados no culo do salário-de-benefício serão corrigidos, mês a mês, de acordo com a ... Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC, referente ao período decorrido a partir da ...
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Relatório e Voto com número 5070433-12.2022.8.09.0174 da 11ª Câmara Cível, 24-11-2023
... monetariamente pelo INPC a partir do desembolso de cada ... parcela e ... seguintes teses: a) revogação do benefício da justiça gratuita concedido ao autor; b) a ...
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Acórdão Nº 0048335-29.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-01-2024
... REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... COMPLEMENTAR. NECESSÁRIA ... CONSISTENTE NO INPC/IBGE. IMPOSSIBILIDADE, ... TODAVIA, DE APRECIAR A ...
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Acórdão nº 2001.01.99.039849-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Mayo de 2007
... Benedito José Vitoriano, titular do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de ... de 1988, de acordo com a variação do INPC/IBGE até o mês de maio de 1992 e, de junho de ...
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Acórdão nº 2001.01.99.039849-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Mayo de 2007
... Benedito José Vitoriano, titular do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de ... de 1988, de acordo com a variação do INPC/IBGE até o mês de maio de 1992 e, de junho de ...
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nº 1999.01.00.114142-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Junio de 2004
Assunto: Benefício Previdenciário ... Autuado em: 29/11/1999 ... as diferenças apuradas corrigidas pelo INPC, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês ... O ...
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Acórdão Nº 5024479-47.2023.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 28-02-2024
... PRETENSÃO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE PELO INPC. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... a legislação que autorizou o benefício; ... VIII – participação na constituição ou ... Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, o preço médio do barril de petróleo, a média ...
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Acórdãos nº 0064692-48.2013.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 22 de Abril de 2019
... Ação de revisão de benefício de complementação. Previdência privada ... dos benefícios pelo índice do INPC - Sentença reconhecendo a prescrição - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002973920194058404), 18-05-2023
PROCESSO Nº: 0800297-39.2019.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... , em favor da parte autora, o benefício de auxílio-doença, com DIP na data de trânsito ... deverão incidir correção monetária pelo INPC e juros de mora segundo o índice de ... -
nº 1998.01.00.057506-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Abril de 2003
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A REVISÃO DO BENEFÍCIO PELA APLICAÇÃO INPC, NÃO REQUERIDO NA INICIAL. DECISÃO EXTRA PETITA. NULIDADE RECONHECIDA. 1. Se o autor postulou a aplicação do critério de reajustamento inscrito no art. 58 do ADCT, o recálculo da renda mensal inicial pela apuração da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição devidamente atualizados
Assunto: Benefício Previdenciário ... Autuado em: 18/8/1998 ... José Gomes Ferreira pela aplicação do INPC, nos moldes fixados pelo art. 41, II, da Lei nº ... -
nº 2003.38.02.006813-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Noviembre de 2004
... benefício(s) previdenciário(s), concedido(s) aos 18.10.91, ... /BTN, como colocou a sentença, mas sim pelo INPC" ... Em contra-razões, o INSS pugna pela ...
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Acórdãos nº 0000397-97.2014.8.26.0348 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... benefício por meio da aplicação dos índices e INPC dos anos de 1996 (18,22%), 1997 (8,32%), ...
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Acórdão Nº 0009251-94.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 21-06-2022
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INPC – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – ... RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DO BENEFÍCIO – REPOSIÇÃO DOS ... EXPURGOS (DE 09/1995 A ...
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nº 2006.38.04.002029-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Febrero de 2008
... ção do Coeficiente de Cálculo do Benefício - Renda Mensal Inicial - Revisão de Benefícios ... Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pelo IBGE, insurgindo-se contra os ...
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nº 1999.38.00.007130-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Marzo de 2003
Assunto: Benefício Previdenciário ... Autuado em: 16/4/2002 ... ício do autor mediante a aplicação do INPC/IPC até a edição da MP nº 1.415, de 29.4.96, ...
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nº 2005.38.04.003656-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Junio de 2008
... - INSS, objetivando a revisão do seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de ... para que ele fosse reajustado pelos índices INPC, calculado pelo IBGE, depois pelo IRSM, seguido ...
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Acórdão nº 2001.38.00.028190-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
... , desde a renda mensal inicial, seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço concedido ... de cálculo do benefício do autor foi o INPC ... 8. Sentença proferida pela MMª. Juíza ...
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Acórdão nº 2001.38.00.028190-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
... , desde a renda mensal inicial, seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço concedido ... de cálculo do benefício do autor foi o INPC ... 8. Sentença proferida pela MMª. Juíza ...
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nº 1998.01.00.085334-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Diciembre de 2003
Assunto: Benefício Previdenciário ... Autuado em: 16/11/1998 ... nº 8.213/91, de acordo com a variação do INPC, calculado pelo IBGE, "em face da ...
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nº 2002.71.00.041042-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 1 de Marzo de 2005
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. APLICABILIDADE DO ... índice pleiteado na competência de maio/96 (INPC) e, o réu, argüindo ter agido conforme a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-133600-41.2005.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
... ídio de revisão, quando conste tal benefício em instrumento normativo autônomo anterior, ou ... por cento), correspondente à variação do INPC do período de 1º.10.2004 a 30.9.2005, e um ...
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Acórdão nº 0072869-92.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 7 de Marzo de 2012
... Pela Equivalência Entre Salário-De-Benefício e Salário-De-Contribuição - Renda Mensal ... /96, aplicando o percentual de variação do INPC ou dos indexadores utilizados para corrigir os ...
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Acórdão nº 0072869-92.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 7 de Marzo de 2012
... Pela Equivalência Entre Salário-De-Benefício e Salário-De-Contribuição - Renda Mensal ... /96, aplicando o percentual de variação do INPC ou dos indexadores utilizados para corrigir os ...