revisao beneficio inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5006999-94.2021.4.04.0000),30-04-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO ENTRE JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA MESMA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA COM COMPETÊNCIAS DISTINTAS. COMPETÊNCIA DO PLENO DESTA TURMA REGIONAL PARA O JULGAMENTO DO CONFLITO. INSS. PEDIDO PRINCIPAL RELATIVO À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL RELATIVO À REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COISA JULGADA. PEDIDO REMANESCENTE DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MATÉRIA CÍVEL.
... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS visando ao pagamento de indenização por danos ... integral da revisão para que o seu benefício previdenciário fosse atualizado ... O Juízo ... -
Acórdão nº 2011/0052067-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DE BENEFÍCIO" PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES ... DE\xC2" ... Embargos de declaração do INSS acolhidos, com efeitos ...
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Acórdão nº 2011/0221323-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PLEITEAR A REVISÃO DE BENEFÍCIO" PREVIDENCIÁRIO ... CONCEDIDO ANTES DE \xC2" ... Embargos de declaração do INSS acolhidos, com efeitos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO ... do autor perante o INSS ... RECURSO ESPECIAL DO INSS ...
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Acórdão nº 2015/0080220-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSS ... benefício ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71200-56.2009.5.09.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... de revisão do ato de concessão de benefício pelo INSS. Desse modo, o referido dispositivo é ...
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STJ divulga jurisprudência sobre prazo de revisão de benefício previdenciário
STJ divulga jurisprudência sobre revisão de benefício do INSS
... Em relação à revisão de benefício do INSS, o entendimento do STJ, assim como do Supremo Tribunal Federal, é de o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060305720174058500), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0806030-57.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO ALVES LIMA ADVOGADO: Felipe Emanuel Oliveira Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta E M E N T A APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO ALVES LIMA ADVOGADO: ... sentença que deferiu a revisão do benefício do particular, para fins de aplicar como ... -
Lei nº 14.047 de 24/08/2020. Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
... § 6º O benefício a ser pago aos trabalhadores portuários avulsos ... afastados e em gozo de benefício pelo INSS no período de apuração da média a que se ...
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Decreto nº 5.699 de 13/02/2006. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
... a seu serviço, na forma estabelecida pelo INSS ... Parágrafo único. A ... benefício solicitar a substituição da instituição ...
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Acórdão nº 2011/0020309-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DE BENEFÍCIO" PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES ... DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0037907-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SE PLEITEIA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ... ENTENDIMENTO ... posição assumida pelo INSS" ... 5. Embargos de Declaração da\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2964941-15.2008.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... de revisão do ato de concessão de benefício pelo INSS (Previdência Social Oficial). Assim, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3496800-19.2008.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... de revisão do ato de concessão de benefício pelo INSS. Desse modo, o referido dispositivo é ...
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Acórdão nº 2012/0086989-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE APOSENTADORIA. ADEQUAÇÃO DO BENEFÍCIO ... 8.213/1991. AGRAVO INTERNO DO INSS A ... QUE SE NEGA PROVIMENTO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EM ... INSS A QUE SE NEGA PROVIMENTO ...
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Acórdão nº 2011/0030624-6 de T4 - QUARTA TURMA
... BENEFÍCIO ... INSS MAIS BENEFÍCIO COMPLEMENTAR, DE ...
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Acórdão nº 1.0324.04.026847-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO. INSS. INTERESSE DE AGIR. PRESENÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RETROATIVA. TERMO INICIAL. DATA DO PROTOCOLO DO PEDIDO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA DO BENEFÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA SUCUMBÊNCIA. TERMO INICIAL. ÍNDICES. JUROS E CORREÇAO MONETÁRIA. O termo inicial da contagem retroativa da prescrição qüinqüenal é o da data do protocolo do...
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Acórdão nº 1.0324.04.026847-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO. INSS. INTERESSE DE AGIR. PRESENÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RETROATIVA. TERMO INICIAL. DATA DO PROTOCOLO DO PEDIDO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA DO BENEFÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA SUCUMBÊNCIA. TERMO INICIAL. ÍNDICES. JUROS E CORREÇAO MONETÁRIA. O termo inicial da contagem retroativa da prescrição qüinqüenal é o da data do protocolo do...
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Acórdão nº 2015/0325978-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Consoante entendimento sedimentado no STJ, considera-se extra petita a decisão que aprecia pedido ou causa de pedir distintos daqueles apresentados pela parte postulante, isto é, aquela que
... CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ... dos valores devidos pelo INSS, independentemente de ... -
Acórdão nº 2013/0409369-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOSENTADORIA OBTIDA JUNTO AO INSS. DECADÊNCIA ... majoração dos valores de seu benefício, ...
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Acórdão nº 2016/0166489-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENEFÍCIO ... direito de o segurado do INSS revisar seu benefício ...
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Acórdão nº 2015/0267766-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. MELHOR APOSENTADORIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRECEDENTES. A INEXISTÊNCIA DE DEBATE SOBRE O MELHOR BENEFÍCIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ENSEJA REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A escolha de uma melhor aposentadoria, quando já se tem a percepção ...
... BENEFÍCIO ... - INSS antecipa pagamento dos lotes finais da revisão do teto do benefício
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Acórdão nº 2012/0126129-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL E DE ALUNO-APRENDIZ. RECONHECIMENTO PELO INSS....