revisao beneficio inss
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Acórdão nº 2011/0078128-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 1.0702.08.433851-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE BENEFÍCIO - INSS - IRSM DE FEVEREIRO DE 1994 - BENEFÍCIO PRECEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA - CONCESSÃO ANTERIOR A 1994 - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ÍNDICE - PEDIDO IMPROCEDENTE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE BENEFÍCIO - INSS - IRSM DE FEVEREIRO DE 1994 - BENEFÍCIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006093620214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0800609-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: ALTEREDO NASCIMENTO GARCEZ ADVOGADO: Evandro José Lago AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800628-72.2015.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ... para a implantação da revisão do benefício do autor, adequando-o aos valores fixados como ... -
Acórdão nº 2011/0218257-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... No caso em exame, o benefício previdenciário decorrente da ...
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Acórdão nº 2014/0074407-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... Em procedimento de revisão do benefício", a Autarquia previdenciária apurou ... que\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08046259120184058001), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0804625-91.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA FRANCELINA DOS SANTOS ADVOGADO: Mayara Santos Da Silva e outro REPRESENTANTE: MANOEL VIEIRA DOS SANTOS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De Jesus Pereira Nascimento EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...
... -5); b) em 17/06/83, foi incorporado ao benefício, a vantagem prevista na Lei nº 5.698/71; c) em ... uma comunicação de decisão proferida pelo INSS indeferindo o pedido de revisão do benefício, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049628520204058300), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0804962-85.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSELICE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz REPRESENTANTE: JOSAFA BATISTA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSELICE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: ... a revisão da renda mensal do benefício previdenciário, para condenar o INSS a readequar ... - Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002231420214058404), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0800223-14.2021.4.05.8404 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: DINARTE HORACIO DE MOURA ADVOGADO: Tiago Oliveira Rodovalho De Alencar Rolim PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Kepler Gomes Ribeiro EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... ão dos valores oriundos da revisão do benefício de auxílio-doença correspondentes a R$ 4.466,94 ... -
Acórdão nº 2014/0282620-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... BENEFÍCIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029704020164058200), 03-03-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DEVOLUÇÃO DO PROCESSO PELO COLENDO STJ DETERMINANDO NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÁLCULO DA RMI COM BASE NA SISTEMÁTICA DO CÁLCULO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR TOTALIZAÇÃO. ACORDOS INTERNACIONAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. RECÁLCULO DA RMI. REGRA DE TRANSIÇÃO. LEI Nº 9.876/99. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIGI ZADRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA ... a mesma tenha por base salário-de-benefício calculado na forma do art. 29, I e § 2º da Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000828620214058503), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0800082-86.2021.4.05.8503 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CARLOS COSTA DE SOUZA ADVOGADO: Alex Andrade Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro De Sousa EMENTA PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CARLOS COSTA DE SOUZA ADVOGADO: ... 02.02.2021, a fim de obter revisão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... -
Acordão do Segunda Turma, 24-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOUSEGUIMENTO A RECURSO EXCEPCIONAL COM BASE NO ART. 543-B, § 3º, DOCPC/1973. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. PRECEDENTES. MULTAAFASTADA.I - Na origem, cuida-se de mandado de segurança impetrado contra atodo Gerente Executivo do INSS em Santos/SP objetivando o cancelamentode revisão de benefício previdenciário de pensão por morte...
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Processo nº 0362197-90.2012.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... INSS- Instituto Nacional de Seguro Social ... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. ... ACIDENTÁRIO. ...
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Acórdão nº 2011/0124778-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 0305829-80.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ... Procurador : Hugo Nery Rocha ... Apelante : ... direito à adequação do benefício do autor aos novos tetos trazidos pelas EC ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08110077620184058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0811007-76.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEVERINO PORFIRIO DE SOUZA ADVOGADO: Leandro Moratelli RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEVERINO PORFIRIO DE SOUZA ... - INSS a readequar a renda mensal do benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049111120214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0804911-11.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: IVANILDO FERREIRA MENDES ADVOGADO: Ivson Jose Pinheiro De Andrade Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807585-88.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: IVANILDO FERREIRA MENDES ADVOGADO: ... indevidamente a reativação do seu benefício de aposentadoria; 2) segundo o impetrante: 2.1) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08144424920184058400), 26-01-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. TEMPO DE ATIVIDADE PRIVADA E AUTÔNOMA, COM FILIAÇÃO AO RGPS, EXERCIDA CONCOMITANTEMENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO CELETISTA. AUSÊNCIA DE ÓBICE À APOSENTADORIA PELO RGPS. CONTRIBUIÇÃO NA ATIVIDADE PRIVADA NÃO COMPUTADA PARA QUALQUER FIM. APOSENTADORIA POR TEMPO DE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARLUCIA GALVAO BRANDAO ADVOGADO: ... matéria que versava sobre revisão de benefício de aposentadoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5000017-17.2016.4.04.7121),09-04-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS" ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEF\xC3" ... de revisão da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria da parte autora. 2. O Plenário ...
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Acórdão nº 2014/0056738-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR ... SUSPENSÃO ... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. ...
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Acórdão nº 0014193-36.2008.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 24-03-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0014193-36.2008.8.11.0041 APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – IMPROCEDÊNCIA – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA – FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL – TELOS – REDUÇÃO DO BENEFÍCIO EM DECORRÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO BENEFÍCIO PAGO PELO INSS – DESCABIMENTO – TERMO DE OPÇÃO QUE ALTERA A FORMA DE...
... benefício não pagas, Obrigação de Fazer / Não ... ÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO BENEFÍCIO PAGO PELO INSS – DESCABIMENTO – TERMO DE OPÇÃO QUE ALTERA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08055850720194058100), 08-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. REVISÃO. ART. 29, II, DA LEI N. 8.213/91. RECONHECIMENTO PELO INSS. PARCELAS ADMINISTRATIVAS. DECADÊNCIA. DESCONTO INDEVIDO. ERRO ADMINISTRATIVO ESCUSÁVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS PARCELAS. MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. 1- Apelação de sentença que julgou procedente em parte o pedido da parte
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de ... de declarar o direito de revisão do benefício de pensão nos moldes preconizados no art. 29, ... -
Processo nº 0034018-44.2016.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Nulidade Contratual C/c Devolução de Quantias Pagas C/c Indenização por Danos Morais. Demanda que Versa sobre Devolução de Valores Pagos a Título de Associação. Demandante Procurou a Associação Ré Com Intuito de Obter a Revisão de Seu Benefício Do Inss. Lide que Não Versa sobre Direito Do Consumidor. Incompetência Absoluta. a Discussão Deverá Ser...
... SEU BENEFÍCIO ... ão de benefício de aposentadoria do INSS. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005084120154058202), 13-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800508-41.2015.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOEL DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley CURADOR: JOSE OLIVEIRA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOEL DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ... benefício assistencial, para que o benefício assistencial ...