revisão contrato habitacional

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048675620144058400), 28-09-2021
PJE 0804867-56.2014.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA. PARCIALIDADE DO JUIZ. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVELIA. EFEITO. AFASTAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. Apelação interposta por DELCINDO MASCENA DOS SANTOS e outro em face de sentença que, em sede de ação objetivando a revisão de contrato de mútuo...
Acórdão nº 2015/0236684-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO E SEGURO HABITACIONAL. SFH. ALEGADA AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS). QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem consignou que o contrato...

... HABITACIONAL. SFH. ALEGADA ... COMPROMETIMENTO ... REVISÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ ... contrato discutido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045914020194058500), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0804591-40.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAYSE ADRIANA SIMOES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Sinval Carvalho Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão ementa: CIVIL. CAIXA. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL....

... , por meio dos quais a demandante busca a revisão de contrato comercial firmado com a Caixa ... instituição financeira - contrato habitacional - isso não se constitui em razão para que seja ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018009820194058500), 17-08-2021
PJE 0801800-98.2019.4.05.8500 EMENTA CIVIL. REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO. PEDIDO DE REDUÇÃO DAS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO PELA SUPERVENIENTE DIMINUIÇÃO DA RENDA. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido, formulado em sede de tutela provisória de urgência em caráter antecedente, objetivando a suspensão do processo de...

... , em síntese, alegando que: a) firmou contrato de alienação fiduciária com a Caixa Econômica ... ção do contrato de financiamento habitacional ser reajustada pela Caixa a fim de adequar-se à ... cerne da questão é a possibilidade de revisão de contrato de mútuo habitacional para ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08180106620194058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0818010-66.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A APELANTE: PEDRO PEREIRA BARROSO ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELANTE: MARIA ALMERINDA MAGALHÃES CATUNDA ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Neumayer De Sousa Maia APELADO: MARIA ALMERINDA MAGALHÃES CATUNDA ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELADO: CAIXA ECONÔMI

... improcedente a ação, que objetivava a revisão do Contrato de Financiamento Habitacional firmado ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08133344620174058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0813334-46.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA EDIVANIA PONCIANO COSTA e outros ADVOGADO: Carlos Samuel De Góis Araújo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... ão, por meio da qual as autoras buscam a revisão do seu contrato habitacional, com a minoração ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08136024820204050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0813602-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: IOLANDA MARIA PEREIRA SANTOS e outro ADVOGADO: Adernoel Almeida Da Cruz Filho AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO QUE DESAFIA DECISÃO QUE...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010160220204058302), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0801016-02.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GRACIENE DE OLIVEIRA LIMA DA SILVA e outro ADVOGADO: Charles Willy De Moraes Sampaio APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...

... de renegociação da dívida relativa ao Contrato de Financiamento Habitacional firmado no âmbito ... não é suficiente para provocar a revisão" unilateral das cláusulas contratuais, com reduç\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059585020154058400), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0805958-50.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: LUIZ CARLOS DE LIMA BARROS e outro ADVOGADO: Karen De Oliveira Pequeno e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. SISTEMA

... o pedido autoral, " determinando a revisão contratual, nos seguintes termos: a) ... , ou incidência de juro sobre juro) do contrato objeto desta lide, devendo o agente financeiro ... ão de revisão de contrato de mútuo habitacional c/c obrigação de fazer e pedido de tutela ...
Acórdão nº 2016/0233451-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SUMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem entendeu que não há

... decorrente do contrato ... de revisão" de cláusulas contratuais. No caso\xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08138569320194058200), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0813856-93.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA FABIANA BEZERRA DA SILVA e outro ADVOGADO: Camile Guimaraes Oliveira Soares e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(

... a presente ação revisional de contrato habitacional ... Aduzem os autores, em sua ... EMENTA : CIVIL. CAIXA. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. plano ...
Acórdão Nº 0000023-72.2022.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. RECURSO DO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003335120184058102), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800333-51.2018.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SHIRLEY MARIA DA SILVA e outro ADVOGADO: Edson Saraiva Tavares e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio...

... deduzido pela parte autora objetivando a revisão do contrato de mútuo habitacional celebrado ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077388520204058000), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0807738-85.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO PAULO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: Antonio Oliveira Lima Neto e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: CIVIL. SFH. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. REVISÃO...

... No que reporta à revisão" contratual, o que o demandante/apelante pretende \xC3" ... discussão não é o valor integral do contrato, mas apenas de parte dele.No caso, a prestação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00035555520034058500), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0003555-55.2003.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FILEMON MOURA FERREIRA e outro ADVOGADO: Renata De Oliveira Carvalho e outros APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PEDIDO DE...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08063569120194058000), 17-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806356-91.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JORDAO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: SILVIO OMENA DE ARRUDA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

... sentença que, na presente ação de revisão de contrato de financiamento habitacional firmado ...
Acórdão nº 2015/0166260-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

... SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL ...
Acórdão nº 2015/0284131-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE MÚTUO. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. INTERESSE DE AGIR. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente ...

... CONTRATO ... do contrato de mútuo habitacional ... de revisão de cláusulas contratuais ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08071232820164058100), 20-12-2018
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SFH. REVISÃO CONTRATUAL. ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. LEI 11.977/2009. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA INEXISTENTE. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS. NÃO ACOLHIMENTO. CLÁUSULA PENAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Hipótese em que os promoventes, ora apelantes, pretendem a revisã

... a pretensão, consistente na revisão de cláusulas de contrato de financiamento ... áusulas de contrato de financiamento habitacional celebrado com a Caixa Econômica Federal no ...
Acórdão nº 50004711220158210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 25-05-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... condições em que foi pactuado o contrato, especialmente diante do aditivo noticiado na ... O Contrato de Financiamento Habitacional, assinado em 05/04/2012, foi juntado às ... FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL ...
Acórdão nº 2009/0214750-3 de T4 - QUARTA TURMA

... HABITACIONAL". ... PRESCRIÇÃO ... PRETENSÃO. ... OCORR\xC3" ... CONTRATO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000844920034058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0000084-49.2003.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: CELESTE LIMEIRA DE CANO ADVOGADO: Felipe Borba Britto Passos ADVOGADO: Ana Paula Borges De Oliveira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO
Acórdão nº 2015/0252489-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE HABITACIONAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS FIXADO COM BASE NA ANÁLISE DE ASPECTOS FÁTICOS DA CAUSA. REEXAME VEDADO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. PRECEDENTES. 1. O Tribunal estadual, analisando o...

... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ... HABITACIONAL ... não são passíveis de revisão em recurso especial. ...
Acórdão nº 2015/0146128-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

... : COOPERATIVA HABITACIONAL" DOS BANCÁRIOS DE SÃO PAULO ... ADVOGADOS\xC2" ... 2. Impossível a revisão ... contrato ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023430620204058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0802343-06.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JACINTO ALVES TEIXEIRA FILHO e outro ADVOGADO: Breno Morais Dias APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Rodrigo Nascimento Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto ementa: CIVIL. CAIXA. REVISÃO DE CONTRATO DE...

... a presente ação revisional de contrato habitacional ... Quanto aos honorários, foram ... ementa: CIVIL. CAIXA. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL ...