rito ordinário processo civil
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Acórdão nº 2010/0111351-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL E CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... não comporta fase instrutória, posto rito de cognição primária (AgRg no MS ...
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Acórdão nº 2007/0028888-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇ\xC3" ... 515, § 3º, do Código de Processo Civil aos recursos ordinários em mandado de ... inicial indeferida, não restando cumprido o rito estabelecido na Lei n.º 1.533/51, com a ... 6. Recurso Ordinário parcialmente provido, para determinar o seu ...
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Processo nº 0000688-17.2014.8.19.0082 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... art. 1.021, do Código de Processo Civil, na ... “APELAÇÕES CÍVEIS. RITO ORDINÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ...
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Acordao N° 1329568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação sob o rito ordinário. Dialeticidade recursal. Violação. Ausência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Interpretação lógico-sistemática do pedido. Declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c obrigação de fazer c/c indenização. Portabilidade de empréstimo consignado. Falsidade de assinatura. Ônus da prova. Inobservância. Sentença mantida. 1....
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO SOB O RITO ORDINÁRIO ... -
Acórdão nº RHC 24927 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS CORPUS. CRIMES AMBIENTAIS E DE DESOBEDI\xC3" ... eleita em razão das peculiaridades do seu rito ... APONTADA EXISTÊNCIA DE AUTUAÇÃO ... , acusados pelo Parquet em outro processo criminal ... CRIMES QUE SERIAM DE MENOR ... érito policial, tampouco a composição civil dos danos e a transação penal ... AVENTADA ...
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Acórdão Nº 5000509-51.2021.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021
FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO INTERNO EM "RECURSO EM MEDIDA CAUTELAR". RECLAMO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ACERTO DA DECISÃO. INADMISSIBILIDADE DA VIA RECURSAL ELEITA. RITO SUMARÍSSIMO QUE NÃO PREVÊ A INTERPOSIÇÃO DE "RECURSO EM MEDIDA CAUTELAR (AGRAVO DE INSTRUMENTO), EXCETO CONTRA CONCESSIVA DE TUTELA DE URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Medida Cautelar" (Agravo de Instrumento)no rito da Lei n. 12.153/2009, no conheceu do recurso.3 ... inominado da sentena que puser fim ao processo. A excluso de litisconsortes desafiaagravo de ... sistema e procedimento do Cdigo de Processo Civil, cuja aplicao subsidiria aos Juizados Especiais ... -
Acórdão nº 2010/0109812-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS, SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO. ALIMENTOS. LEGALIDADE DA AMEAÇA DE SEGREGAÇÃO CONSOANTE O RITO DO ART. 733 DO CPC. ADEQUAÇÃO À LINHA DE ... "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três ... ção e as que se vencerem no curso do processo" (Súmula 309 do STJ) ... 2. A pendência de ...
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Acórdão nº 1026433-75.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA – CONFRONTO DOS DEPOIMENTOS COM PROVAS DOCUMENTAIS TRAZIDAS – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PRESCRITOS PELO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – LIMINAR CONCEDIDA REVOGADA. Recurso conhecido e provido. 1. Na ação de reintegração de posse, para fazer jus à liminar almejada na inicial, deve o autor...
... PRESCRITOS PELO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – LIMINAR CONCEDIDA REVOGADA. Recurso ... do feito possessório através do rito ordinário estabelecido pelos artigos 318 e ... -
Acordao N° 1251241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Processo civil. Direito administrativo. Apelação cível. Ação de rito ordinário. Gratificação de atividade técnico-administrativa (gata). Carreira de assistência pública à saúde do distrito federal. Extinção da gratificação e pagamento de proventos de acordo com a legislação de regência. Apelação provida. Sentença parcialmente reformada. 1. A lei nº 5. 008/2012 reestruturou a tabela de vencimentos
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. O DE RITO ... ORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53700-92.2008.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, §6º, DA CLT. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA E INDENIZAÇÃO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do art. 5º, LV da Constituição da República. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, §6º, DA CLT ... tipificadas no artigo 17 do Código de Processo Civil. Constatando-se que a reclamada ... , interpondo recurso ordinário contra a decisão na sentença que declarou a ... -
Acordao N° 1242051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2020
Processo civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Ação de rito ordinário infração ambiental. Aplicação de multa. Ocorrência de prescrição intercorrente no processo administrativo. Alegação de omissão e contradição. Ausência de vícios no acórdão. Embargos de declaração não acolhidos. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de processo civil, podem ser opostos embargos de declaração quando...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL". EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇ\xC3"ÃO DE RITO ... ORDINÁRIO INFRAÇÃO AMBIENTAL. APLICAÇÃO ... -
Processo nº 0039073-04.2015.8.19.0210 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... indeferimento da conversão do rito para o ordinário, ... Civil/73, regente na época, estabelecia que nas ...
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Decisão Monocrática N° 00478044820078070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO VERÃO.
... :PRESIDNCIA CLASSE:RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO:0047804-48.2007.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO DO ... Justia, cuja ementa a seguinte: PROCESSO CIVIL. APELAES CVEIS. AO DE RITO ORDINRIO. EXPURGOS ... -
Acórdão Nº 0304882-96.2016.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2022
... 485, inciso VI, do Cdigo de Processo Civil. possvel observar no Evento 202, a deciso ... 12.153/2009).AO DE RITO ORDINRIO.EXTINO DO FEITO, SEM RESOLUO DO MRITO ...
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Decisão Monocrática Nº 4009844-96.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-04-2019
... trata de feito que, na origem, submete-se ao rito" do Juizado Especial da Fazenda Pública ... \xC2" ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - TRÂMITE NA ORIGEM SOB O RITO ORDINÁRIO ...
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Decisão Monocrática Nº 4000028-56.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-03-2020
... trata de feito que, na origem, submete-se ao rito" do Juizado Especial da Fazenda Pública ... \xC2" ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - TRÂMITE NA ORIGEM SOB O RITO ORDINÁRIO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0082579-05.2020.8.19.0000 (Criminal), 02-03-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES ARGUIDAS PELO RÉU. ALEGAÇÃO DE VIA INADEQUADA QUANTO À PARTILHA DE BENS POR EXIGIR DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA PARA JULGAR PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. DECISÃO QUE NÃO CARECE DE FUNDAMENTAÇÃO.
... partilha de bens desde que observado o rito ordinário, nos ... termos do art. 327, § 2º, o Código de Processo Civil ... Jurisprudência pacífica desta corte quanto ... -
Acordao N° 1338666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Processo civil. Direito administrativo. Apelação cível. Ação de rito ordinário. Gratificação de atividade técnico-administrativa (gata). Carreira de assistência pública à saúde do distrito federal. Suspensão em face da decisão proferida no re 905. 357/rr. Inaplicabilidade. Extinção da gratificação e pagamento de proventos de acordo com a legislação de regência. Equiparação salarial com servidores
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. O DE RITO ... ORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ... -
Acórdão nº 2006/0248277-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO ... coisa julgada e decretar a extinção do processo, sem julgamento de mérito, de acordo com o art ...
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Acórdão nº 2004.01.00.001727-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Agosto de 2007
... Autuado em: 22/1/2004 18:12:22 ... Processo Originário: 20033802005158-4/mg ... AGRAVO DE ... , e apesar da ação ter sido ajuizada pelo rito ordinário, o juiz de primeiro grau pretendeu ... ência ao artigo 188 do Código de Processo Civil, tem-se que, no rito ordinário, computar-se-á o ...
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Acórdão nº 2004.01.00.001727-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Agosto de 2007
... Autuado em: 22/1/2004 18:12:22 ... Processo Originário: 20033802005158-4/mg ... AGRAVO DE ... , e apesar da ação ter sido ajuizada pelo rito ordinário, o juiz de primeiro grau pretendeu ... ência ao artigo 188 do Código de Processo Civil, tem-se que, no rito ordinário, computar-se-á o ...
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Acórdão nº 2006/0210425-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - VALOR ... e cobrados nos próprios autos da ação de rito de ordinário que os originou, ainda que ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1264399 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdãos nº 1008398-88.2015.8.26.0099 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... : ANDRÉ GONÇALVES SOUZA Ação de rito Ordinário proposta em cumprimento ... no artigo 806, do Código de Processo Civil, de 1973 objetivando a ...
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Acórdãos nº 1005510-49.2015.8.26.0099 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... : ANDRÉ GONÇALVES SOUZA Ação de rito Ordinário proposta em cumprimento ... no artigo 806, do Código de Processo Civil, de 1973 objetivando a ...