rito ordinário trabalhista

1)AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. 1.1) PRELIMINARMENTE, QUANTO À NÃO-APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A Lei n. 9.957/2000 criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor, não revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, na hipótese, o princípio da...

1)AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. 1.1) PRELIMINARMENTE, QUANTO À NÃO-APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A Lei n. 9.957/2000 criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor, não revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, na hipótese, o princípio da...

1)AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. 1.1) PRELIMINARMENTE, QUANTO À NÃO-APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A Lei n. 9.957/2000 criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor, não revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, na hipótese, o princípio da...

ACORDAM os Membros que integram a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, anular o processo a partir da sentença (ID. 8462b94) e determinar, de ofício, a remessa dos autos à primeira instância e o processamento da reclamação trabalhista pelo rito ordinário.

1) AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. 1.1)NÃO-APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A Lei n. 9.957/2000 criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor, não revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, na hipótese, o princípio da imediata aplicação da lei...

1) AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. 1.1)NÃO-APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A Lei n. 9.957/2000 criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor, não revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, na hipótese, o princípio da imediata aplicação da lei...

1)AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. 1.1) PRELIMINARMENTE, QUANTO À NÃO-APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A Lei n. 9.957/2000 criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor, não revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, na hipótese, o princípio da...

1)AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. 1.1) PRELIMINARMENTE, QUANTO À NÃO-APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A Lei n. 9.957/2000 criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor, não revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, na hipótese, o princípio da...

1)AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. 1.1) PRELIMINARMENTE, QUANTO À NÃO-APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A Lei n. 9.957/2000 criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor, não revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, na hipótese, o princípio da...

1)AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. 1.1) PRELIMINARMENTE, QUANTO À NÃO-APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A Lei n. 9.957/2000 criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor, não revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, na hipótese, o princípio da...

1)AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. 1.1) PRELIMINARMENTE, QUANTO À NÃO-APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A Lei n. 9.957/2000 criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor, não revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, na hipótese, o princípio da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE DE DESPROVIMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. A Lei n. 9.957/2000 criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor, não revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, na hipótese, o princípio da imediata aplicação da lei...

1)AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. 1.1) PRELIMINARMENTE, QUANTO À NÃO-APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A Lei n. 9.957/2000 criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor, não revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, na hipótese, o princípio da...

PRELIMINARMENTE, QUANTO À NÃO-APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A Lei n. 9.957/2000 criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor, não revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, na hipótese, o princípio da imediata aplicação da lei processual e, em conseqüência,

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A Lei n. 9.957/2000 criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor, não revogando, contudo, o rito ordinário trabalhista. Desta forma, não incide, na hipótese, o princípio da imediata aplicação da lei processual e,

AGRAVO DA VOLKSWAGEM DO BRASIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. Tratando-se a hipótese dos autos de conversão de rito ordinário para sumaríssimo quando da apreciação do recurso ordinário, recomendável o processamento do recurso de revista, para melhor exame da tese de ofensa ao art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal....

EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS NA PETIÇÃO INICIAL. RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de ação trabalhista submetida ao rito ordinário, a indicação de valores aos pedidos, exigida no § 1º do art. 840 da CLT, dá-se de forma meramente estimativa, sem necessidade de liquidação, de sorte que descabe limitar a condenação aos valores indicados na petição inicial....

EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS NA PETIÇÃO INICIAL. RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de ação trabalhista submetida ao rito ordinário, a indicação de valores aos pedidos, exigida no § 1º do art. 840 da CLT, dá-se de forma meramente estimativa, sem necessidade de liquidação, de sorte que descabe limitar a condenação aos valores indicados na petição inicial....

EMENTA PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE 10 ANOS. É vedado suprimir a gratificação de função ou cargo comissionado recebido por dez anos ou mais, completos antes do advento da Lei nº 13.467/2017, sem que haja justo motivo. O justo motivo a que alude o item I da Súmula 372 do TST é aquele que implica quebra de fidúcia entre empregado e empregador....

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. - COOPETRANS. - AÇÃO TRABALHISTA INICIADA SOB AS REGRAS DO RITO ORDINÁRIO CONVERTIDA EM GRAU DE RECURSO AO RITO SUMARÍSSIMO - Tendo a reclamação trabalhista sido ajuizada sob a égide do rito ordinário, a conversão do rito para o sumaríssimo ofende o preceito constitucional previsto no art. 5º, LV, da CF. No caso dos

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. - COOPETRANS. - AÇÃO TRABALHISTA INICIADA SOB AS REGRAS DO RITO ORDINÁRIO CONVERTIDA EM GRAU DE RECURSO AO RITO SUMARÍSSIMO - Tendo a reclamação trabalhista sido ajuizada sob a égide do rito ordinário, a conversão do rito para o sumaríssimo ofende o preceito constitucional previsto no art. 5º, LV, da CF. No caso dos

EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS NA PETIÇÃO INICIAL. RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de ação trabalhista submetida ao rito ordinário, a indicação de valores aos pedidos, exigida no § 1º do art. 840 da CLT, dá-se de forma meramente estimativa, sem necessidade de liquidação, de sorte que descabe limitar a condenação aos valores indicados na petição inicial....

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no art. 535, inciso II, do CPC. Recurso de revista não conhecido. RECURSO...

AÇÃO TRABALHISTA INICIADA SOB AS REGRAS DO RITO ORDINÁRIO CONVERTIDA EM GRAU DE RECURSO AO RITO SUMARÍSSIMO Tendo a reclamação trabalhista sido ajuizada sob a égide do rito ordinário, a conversão do rito para o sumaríssimo ofende o preceito constitucional previsto no art. 5º, inciso LV, da CF. No caso dos autos, entretanto, a Corte de origem não se limitou a juntar a certidão de julgamento do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. COISA JULGADA. A Lei nº 9.957/2000, objetivando atenuar a crise da Justiça do Trabalho, decorrente do volume alentado de reclamações trabalhistas, criou o procedimento sumaríssimo, estabelecendo critério de prioridade para as causas que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor....