reclamação trabalhista rito ordinário

• Petições Forenses Anotadas

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para determinar a remessa dos autos à primeira instância e o processamento da reclamação trabalhista pelo rito ordinário.

ACORDAM os Membros que integram a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, anular o processo a partir da sentença (ID. 8462b94) e determinar, de ofício, a remessa dos autos à primeira instância e o processamento da reclamação trabalhista pelo rito ordinário.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, o Tribunal Regional decidiu manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos e transcreveu, no acórdão, seu inteiro teor. No recurso de revista, o Reclamante afirma que a Corte de origem não apresentou fundamentação própria e que a repetiç

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ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o processamento da reclamação trabalhista pelo rito ordinário. Remetam-se aos autos à Primeira Instância, para processamento e julgamento do feito, como entender de direito.

ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo obreiro para determinar o processamento da reclamação trabalhista pelo rito ordinário, devendo se oportunizar ao reclamante a indicação de novo endereço, ou em última instância, a citação da reclamada por Edital. Remetam-se aos autos à Primeira Instância,...

ACORDAM os Componentes da 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do recurso, conceder os benefícios da justiça gratuita à reclamante e no mérito, dar-lhe provimento para determinar o processamento da reclamação trabalhista pelo rito ordinário, devendo-se observar o endereço contido na fundamentação acima, diligenciar junto à JUCEPE o endereço da...

ACORDAM os Membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar o arquivamento da presente reclamação trabalhista e determinar a conversão do feito em trâmite pelo procedimento sumaríssimo para o procedimento ordinário e, por conseguinte, dar provimento ao apelo obreiro para determinar o processamento da reclamação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO RITO ORDINÁRIO. VALIDADE. A conversão de ação monitória em reclamação trabalhista pelo rito ordinário, com supedâneo na parte final do item V do art. 295 do CPC, não fere o princípio do devido processo legal diante da ausência de prejuízo às partes. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂ

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, anulando o processo a partir da sentença de ID d0faae5, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que seja aberto prazo para que a parte autora informe o atual endereço do demandado e, caso persista a impossibilidade de localização do réu,

AGRAVO DE INSTRUMENTO em recurso de revista. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DO ACÓRDÃO DO TRT EM RECURSO ORDINÁRIO. O conhecimento do apelo encontra óbice no art. 897, § 5º, caput e inciso I, da CLT, e no item X da Instrução Normativa 16 desta Corte, tendo em vista que a agravante não trouxe aos autos cópia do acórdão do Tribunal Regional do Trabalho em reclamação trabalhista sob o rito ordinário,

AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO DE LEI -(ARTS. 852-B, II, DA CLT E 5º, LIV E LV, DA CF) E FUNDAMENTO PARA INVALIDAR CONFISSÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA QUE TRAMITOU PELO RITO ORDINÁRIO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 97 DA SBDI-2 E SÚMULA 404, AMBAS DO TST. 1. A Reclamada ajuizou ação rescisória, com pedido liminar, calcada nos incisos V (violação de lei) VIII (fundamento para invalidar

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. - COOPETRANS. - AÇÃO TRABALHISTA INICIADA SOB AS REGRAS DO RITO ORDINÁRIO CONVERTIDA EM GRAU DE RECURSO AO RITO SUMARÍSSIMO - Tendo a reclamação trabalhista sido ajuizada sob a égide do rito ordinário, a conversão do rito para o sumaríssimo ofende o preceito constitucional previsto no art. 5º, LV, da CF. No caso dos

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. - COOPETRANS. - AÇÃO TRABALHISTA INICIADA SOB AS REGRAS DO RITO ORDINÁRIO CONVERTIDA EM GRAU DE RECURSO AO RITO SUMARÍSSIMO - Tendo a reclamação trabalhista sido ajuizada sob a égide do rito ordinário, a conversão do rito para o sumaríssimo ofende o preceito constitucional previsto no art. 5º, LV, da CF. No caso dos

AÇÃO TRABALHISTA INICIADA SOB AS REGRAS DO RITO ORDINÁRIO CONVERTIDA EM GRAU DE RECURSO AO RITO SUMARÍSSIMO Tendo a reclamação trabalhista sido ajuizada sob a égide do rito ordinário, a conversão do rito para o sumaríssimo ofende o preceito constitucional previsto no art. 5º, inciso LV, da CF. No caso dos autos, entretanto, a Corte de origem não se limitou a juntar a certidão de julgamento do...

ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar o arquivamento da presente reclamação trabalhista e determinar a conversão do feito em trâmite pelo procedimento sumaríssimo para o procedimento ordinário e, por conseguinte, dar provimento ao apelo obreiro para determinar o processamento da reclamação...

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acolhidos porquanto, equivocadamente, apreciados os recursos das partes como se submetida a reclamação trabalhista ao rito sumaríssimo quando se trata de rito ordinário. Sanado o erro material e as omissões verificados, com o exame dos recursos das partes, no rito processual adequado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. - COOPETRANS. - AÇÃO TRABALHISTA INICIADA SOB AS REGRAS DO RITO ORDINÁRIO CONVERTIDA EM GRAU DE RECURSO AO RITO SUMARÍSSIMO - Tendo a reclamação trabalhista sido ajuizada sob a égide do rito ordinário, a conversão do rito para o sumaríssimo ofende o preceito constitucional previsto no art. 5º, LV, da CF. No caso dos

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. COOPETRANS. - AÇÃO TRABALHISTA INICIADA SOB AS REGRAS DO RITO ORDINÁRIO CONVERTIDA EM GRAU DE RECURSO AO RITO SUMARÍSSIMO Tendo a reclamação trabalhista sido ajuizada sob a égide do rito ordinário, a conversão do rito para o sumaríssimo ofende o preceito constitucional previsto no art. 5º, LV, da CF. No caso dos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. - COOPETRANS. - AÇÃO TRABALHISTA INICIADA SOB AS REGRAS DO RITO ORDINÁRIO CONVERTIDA EM GRAU DE RECURSO AO RITO SUMARÍSSIMO - Tendo a reclamação trabalhista sido ajuizada sob a égide do rito ordinário, a conversão do rito para o sumaríssimo ofende o preceito constitucional previsto no art. 5º, LV, da CF. No caso dos

APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO E SEM JUSTIFICATIVA DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. NULIDADE. FGTS. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. VERBA DEVIDA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA MODIFICADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Na hipótese, ainda que se admita a nulidade da contratação, por não

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA O SUMARÍSSIMO. recLamação trabalhista ajuizada antes da lei 9.957/2000. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte já sedimentou entendimento jurisprudencial no sentido de não ser aplicável o procedimento sumaríssimo aos processos iniciados antes da vigência da Lei 9.957/2000, consoante disposição da OJ 260 da SBDI-1 do TST. Reconhecido o desacerto da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA O SUMARÍSSIMO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DA LEI 9.957/2000. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte já sedimentou entendimento jurisprudencial no sentido de não ser aplicável o procedimento sumaríssimo aos processos iniciados antes da vigência da Lei 9.957/2000, consoante disposição da OJ 260 da SBDI-1 do TST. Reconhecido o desacerto da...