roubo alegaçoes finais

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PRISÃOPREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUSOPERANDI. PERICULOSIDADE. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA.SÚMULA N. 52/STJ. DEMORA DA DEFESA NA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕESFINAIS. ORDEM DENEGADA, EM CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisã

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECOMENDAÇÃO 62/CNJ. INAPLICABILIDADE.1. Não há falar-se em constrangimento ilegal por excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal quando o feito encontra-se em seu curso regular. O...

HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO E PREVENTIVA - ROUBO MAJORADO - RELAXAMENTO DE PRISÃO - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - AUTOS AGUARDANDO A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - REINCIDÊNCIA - LIBERDADE PROVISÓRIA - BENEFÍCIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO - QUEBRA DO COMPROMISSO - PRESENÇA DO PERICULUM LIBERTATIS -...

HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO E PREVENTIVA - ROUBO MAJORADO - RELAXAMENTO DE PRISÃO - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - AUTOS AGUARDANDO A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - REINCIDÊNCIA - LIBERDADE PROVISÓRIA - BENEFÍCIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO - QUEBRA DO COMPROMISSO - PRESENÇA DO PERICULUM LIBERTATIS -...

HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - EXCESSO DE PRAZO - FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Se a ação penal já se encontra em fase de alegações finais (art. 500 do CPP), eventual excesso de prazo no decorrer da instrução criminal fica superado. Súmula n. 52 do STJ. Ordem denegada.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, I E II DO CPB ¿ DUAS VEZES).PRELIMINARES. DEFESA TÉCNICA DEFICIENTE. NÃO VERIFICADO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA 523 DO STF. ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO APRESENTOU DEFESA PRELIMINAR, PARTICIPOU DE AUDIÊNCIAS, BEM COMO FORMULOU ALEGAÇÕES FINAIS. NULIDADE DO RECONHECIMENTO DO ACUSADO EM SEDE INQUISITORIAL, EM RAZÃO DA INOBSERVÂNCIA DAS

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃOPREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DEPRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 64/STJ E52/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO DESPROVIDO.1. A prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, poderá serdecretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, porconveniência da...

HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA E MODUS OPERANDI DA CONDUTA CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGADA DESPROPORÇÃO ENTRE A PRISÃO CAUTELAR E A PENA DECORRENTE DE EVENTUAL CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA, NA...

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO (DOIS) E DE CORRUPÇÃO DE MENORES. PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA NÃO ACOLHIDA. INVERSÃO DA ORDEM DE APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS PROVOCADA PELA PRÓPRIA DEFESA – ADEMAIS, AUSENTE PREJUÍZO. NO MÉRITO: COAUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. PLEITOS VISANDO AS HIPÓTESES DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TESES DA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. JULGAMENTO CONTRÁRIO À TESE SUSCITADA NAS ALEGAÇÕES FINAIS. PRELIMINAR REJEITADA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PARA ROUBOPENAL.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS (RÉUS PRESOS). CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A FÉ PÚBLICA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, §2º, II, E §2º-A, I E II, DO CÓDIGO PENAL) E ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA EM RELAÇÃO AOS CORRÉUS I. DA S. R., L. P. R., J. V. G. E J. M. E ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AO CORRÉU P. H. C. RECURSOS DE DEFESA E DO MINISTÉRIO...

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOSQUALIFICADOS TENTADOS E ROUBOS MAJORADOS. PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE.GRAVIDADE DOS DELITOS. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. EXCESSO DEPRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. TRÂMITE REGULAR DO FEITO.RAZOABILIDADE....

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ATUAL ASSOCIAÇÃOCRIMINOSA. PRELIMINARES DE NULIDADES REJEITADAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃOPOR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDUTAS DELITIVAS DEVIDAMENTE DELINEADAS. NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM IN DUBIOPRO REO. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA PENA-BASE POR AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA VALORAÇÃONEGATIVA DE ALGUMAS...

PJE 0003856-72.2016.4.05.8200 - ACR EMENTA DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO CORDEIRO (RELATOR): PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELO MPF E PELA DEFESA. ROUBO QUALIFICADO À AGÊNCIA DOS CORREIOS. SUBTRAÇÃO DE ARMA DE FOGO DE VIGILANTE DE EMPRESA TERCEIRIZADA. CONCURSO FORMAL. OCORRÊNCIA. ATENUANTE DE COAÇÃO MORAL RESISTÍVEL. "IN DUBIO PRO REO". RECURSOS IMPROVIDOS. Trata-se de...

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOSQUALIFICADOS TENTADOS E ROUBOS MAJORADOS. AUSÊNCIA DECONTEMPORANEIDADE DO DECRETO PREVENTIVO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELOTRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA.IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. GRAVIDADE DOS DELITOS.REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA...

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2°, V E §2°-A, I DO CPB). REPRESENTAÇÃO PELA PRISÃO PREVENTIVA. 1. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXAME DE OFÍCIO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE MORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRÂMITE REGULAR. INSTRUÇÃO ENCERRADA. ALEGAÇÕES FINAIS DA

Ementa Processual Penal. Revisão criminal requerida pelo condenado Pedro Henrique da Silva Rocha, condenado por roubo majorado contra a agência do Correios, associação criminosa e corrupção de menores, a, no total, onze anos, seis meses, e, também, de cento e cinco dias-multa, em sentença do Juízo Federal da 11ª Vara, da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Na soleira da inicial, a autoria do

RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. DEMORA PROCESSUAL FOMENTADA PELA DEFESA. SÚMULA 64/STJ. INCIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. As prisões cautelares são...

HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO - EXISTÊNCIA - REQUISITOS SUBJETIVOS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - EXCESSO DE PRAZO - FEITO NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - SÚMULAS 17/TJMG E 52/STJ - ORDEM DENEGADA. - Em se oferecendo devidamente fundamentado o decreto prisional cautelar, evidenciando os seus pressupostos e motivos definidos no art.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEASCORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ATO INFRACIONAL AO DELITO DETRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. PRINCÍPIOPAS DE NULLITE SANS GRIEF. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO.?NULIDADE DE ALGIBEIRA?. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ PROCESSUAL E DALEALDADE DE TODOS OS AGENTES PROCESSUAIS. ALTERAÇÃO IMPOSSÍVEL.NECESSIDADE