roubo alegaçoes finais
- Acórdãos nº 0000046-09.2017.8.04.4301 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão nº 1.0000.13.009671-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO E ROUBO MAJORADO - RELAXAMENTO DE PRISÃO - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - AUTOS AGUARDANDO A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - COMUNICAÇÃO TARDIA DO FLAGRANTE AO JUIZ COMPETENTE - MERA IRREGULARIDADE - REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA - LIVRAMENTO CONDICIONAL -...
... FLAGRANTE DELITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO E ROUBO MAJORADO - RELAXAMENTO DE PRISÃO - EXCESSO DE ... AGUARDANDO A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ... -
Acórdão Nº 2169402018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2018
ECA. APELAÇÃO CÍVEL. REPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR PELA PRATICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS (ASSOCIAÇÃO). PRELIMINAR REJEITADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. COMPROVAÇÃO. DELITO COMETIDO SOB AMEAÇA A PESSOA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO. ADEQUADA AO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO IMPROVIDO. ; I. FATO. No dia 10/02/2017, por volta das 21:
... ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS (ASSOCIAÇÃO). PRELIMINAR ... Público em suas alegações finais pediu tão somente o reconhecimento de um ato ... -
Acordao Nº 133461 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA BRANCA. REPARAÇÃO DO DANO. PEDIDO FORMULADO EM ALEGAÇÕES FINAIS. REFORMA DA SENTENÇA. INCABÍVEL. 1) A condenação ao pagamento de indenização a título de reparação por danos causados deve ser precedida de pedido formal do Ministério Público, para...
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Acordao Nº 133461 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA BRANCA. REPARAÇÃO DO DANO. PEDIDO FORMULADO EM ALEGAÇÕES FINAIS. REFORMA DA SENTENÇA. INCABÍVEL. 1) A condenação ao pagamento de indenização a título de reparação por danos causados deve ser precedida de pedido formal do Ministério Público, para...
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Acordao Nº 133461 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA BRANCA. REPARAÇÃO DO DANO. PEDIDO FORMULADO EM ALEGAÇÕES FINAIS. REFORMA DA SENTENÇA. INCABÍVEL. 1) A condenação ao pagamento de indenização a título de reparação por danos causados deve ser precedida de pedido formal do Ministério Público, para...
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Acordao Nº 133461 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA BRANCA. REPARAÇÃO DO DANO. PEDIDO FORMULADO EM ALEGAÇÕES FINAIS. REFORMA DA SENTENÇA. INCABÍVEL. 1) A condenação ao pagamento de indenização a título de reparação por danos causados deve ser precedida de pedido formal do Ministério Público, para...
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Acordao Nº 133461 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA BRANCA. REPARAÇÃO DO DANO. PEDIDO FORMULADO EM ALEGAÇÕES FINAIS. REFORMA DA SENTENÇA. INCABÍVEL. 1) A condenação ao pagamento de indenização a título de reparação por danos causados deve ser precedida de pedido formal do Ministério Público, para...
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Acórdão nº 1.0000.13.015625-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - ROUBO MAJORADO - RELAXAMENTO DE PRISÃO - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - AUTOS AGUARDANDO A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - LIBERDADE PROVISÓRIA - INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - DILAÇÃO PROBATÓRIA -...
... CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - ROUBO MAJORADO - RELAXAMENTO DE PRISÃO - EXCESSO DE ... AGUARDANDO A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ... -
Acórdão nº 0000627-13.2007.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Julio de 2014
... Assunto : Roubo" Majorado ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - SENTEN\xC3" ... finais, fosse ele ... absolvido. No que concerne a ...
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Acórdão nº 0300915-65.2015.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Julio de 2016
... DOS RÉUS POR CRIME DE ROUBO QUALIFICADO POR EMPREGO ... DE ARMA E CONCURSO DE ... Alegações Finais (fls. 209v/214v), para atribuir ... aos Réus ...
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Penal - Processo Penal
@Ato infracional. Roubo e formação de quadrilha. Cabimento de medida ... Não apresentação de alegações finais. Inércia de defensor constituídoausência de ...
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Processo nº 0029012-67.2015.8.19.0054 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Agosto de 2017
... roubo", sustenta ausência de provas, aduzindo que\xC2" ... Finais ...
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Acordao N° 1273850 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020
Habeas corpus. Acusação de incursão no artigo 157, § 2°, inciso ii, e § 2°-a, inciso i, c/c artigo 14, inciso ii, do código penal, e no artigo 244-b da lei n° 8. 069/90; e no artigo 157, § 2°, inciso ii, e § 2°-a, inciso i, do código penal, c/c artigo 244-b da lei n° 8. 069/90. Periculosidade. Garantia da ordem pública. Encerrada a instrução criminal. Súmula 52 do stj. Risco de contaminação pela...
... Trata-se de crimes de roubo, roubo tentado e corrupção de menores, onde os ... estando o processo na fase das alegações finais, fica ... superada a alegação de ... -
Acórdão nº 77930 de 2ª Turma, 9 de Abril de 1999
HABEAS-CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO DO PACIENTE EM JULGAMENTO DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE PARCIALIDADE DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORQUE FORA, ANTERIORMENTE, VÍTIMA DE DESACATO COMETIDO PELO PACIENTE. Alegação de suspeição do Promotor porque anteriormente fora vítima de crime de desacato praticado pelo paciente, pelo qual foi condenado a
- Memoriais/alegações finais
- Acórdãos nº 0016157-28.2012.8.26.0196 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Diciembre de 2014
- Acórdãos nº 0087930-18.2014.8.26.0050 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Octubre de 2015
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Acordão do Sexta Turma, 20-10-2020
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CUSTÓDIA PREVENTIVA. ARTS. 312E 315 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃOPOR CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. RECOMENDAÇÃON. 62/2020 DO CNJ. CRIME COMETIDO COM GRAVE AMEAÇA. AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE DO ACUSADO E DAS CONDIÇÕES SANITÁRIASDO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTODO
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Acórdãos nº 0000025-77.2011.8.26.0244 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Septiembre de 2013
... Réu denunciado por roubo e desobediência. Pedido de ... feito apenas em alegações finais do Ministério Público. Ausência de ...
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Acórdão nº 1.0000.12.118305-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - ROUBO MAJORADO - RELAXAMENTO DE PRISÃO - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA - AUTOS AGUARDANDO A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - REINCIDÊNCIA - PRESENÇA DO PERICULUM LIBERTATIS - CUSTÓDIA NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DECISÃO FUNDAMENTADA - LIBERDADE PROVISÓRIA -...
... CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - ROUBO MAJORADO - RELAXAMENTO DE PRISÃO - EXCESSO DE ... AGUARDANDO A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ... - Acórdãos nº 0028067-76.2012.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Diciembre de 2014
- Acórdãos nº 0006057-17.2011.8.26.0077 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Diciembre de 2014
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Acordão da Sexta Turma, 09-11-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO CIRCUNSTANCIADOPELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZOPARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.52/STJ. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA DO DECRETO PRISIONAL. ILEGALIDADE.1. Extrai-se dos autos que a ação penal está na fase de apresentaçãode alegaç
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Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PRISÃOPREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUSOPERANDI. PERICULOSIDADE. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA.SÚMULA N. 52/STJ. DEMORA DA DEFESA NA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕESFINAIS. ORDEM DENEGADA, EM CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisã