salario base tecnico em radiologia

17521 resultados para salario base tecnico em radiologia

  • Classificação vLex
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-285900-84.1998.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. SALÁRIO-BASE PACTUADO. ALTERAÇÃO UNILATERAL. HIPÓTESE NA QUAL FICOU EVIDENCIADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL EM PREJUÍZO AO AUTOR (SÚMULAS 126 E 297, I E II, DO TST; VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO; ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97240-55.2007.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    ... ÉCNICO EM RADIOLOGIA. EXISTÊNCIA DE LEI FIXANDO O SALÁRIO PROFISSIONAL, CORRESPONDENTE A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, COMO BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO STF. NÃO CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que, embora o Tribunal tenha adotado tese explícita acerca da matéria discutida, mostra-se viável esclarecer que, embora o STF tenha decidido que a utilização do salário-mínimo como base de cálculo do...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1259-17.2010.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Dezembro de 2012

    ... Federal deliberou que o piso salarial dos técnicos em radiologia, fixado em dois salários mínimos pelo art. 16 da Lei nº 7.394/1985, não mais poderá ser aplicado como base de cálculo do adicional de insalubridade, por incompatível com o art. 7º, IV, da Constituição Federal. Até que seja fixada nova base de cálculo, mediante lei federal ou norma coletiva autônoma, determinou o congelamento ...

  • Decisões Monocráticas nº 13435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Outubro de 2013

    O reclamante narra que Fernando Garcia, técnico em radiologia, propôs contra ele ação trabalhista objetivando o recebimento de adicional de insalubridade no percentual de 40% sobre dois salários mínimos. A pretensão foi julgada procedente em primeira instância, para condená-lo ao pagamento de adicional de insalubridade equivalente a 40% sobre dois...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-12027/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010

    ... STA. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA E INSALUBRIDADE - TÉCNICO EM RADIOLOGIA - BASE DE CÁLCULO. Tratando-se de institutos específicos da categoria dos técnicos em radiologia, o adicional de insalubridade e risco de vida previsto no artigo 16 da Lei nº 7.394/85 deve obedecer aos ditames da lei que os criou, inclusive no que se refere à sua base de cálculo, que, no caso em questão, é o salário mínimo profissional, consubstanciado em dois salários...

  • Acordão nº 20111476555 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 18 de Novembro de 2011

    PROCESSO TRT/SP N.º 002238.2009.049.02.00-1 ORIGEM: 49.ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECURSO ORDINÁRIO 1.º RECORRENTE: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO 2.º RECORRENTE: ALESSANDRO CAMILLO Inconformados com a r. sentença de fls. 113/119, integrada às fls. 135, que julgou procedentes em parte os pedidos ini...

    ... jurídico, sendo o critério adotado como base de cálculo matéria de mérito. Rejeita-se a liminar suscitada pela reclamada. Mérito Salário profissional do técnico em radiologia Pretende o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120600-28.2006.5.02.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 07 de Novembro de 2012

    ... evista. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. BASE DE CÁLCULO. Não se aplica o entendimento dominante nesta Corte no sentido de que o adicional de insalubridade é calculado sobre o salário mínimo, quando há lei específica estipulando a base de cálculo da parcela. Na hipótese dos autos, o artigo 16 da Lei nº 7.394/85 estabelece expressamente a base de cálculo do adicional de insalubridade aplicável aos técnicos em radiologia....

  • Decisão da Presidência nº 13435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Outubro de 2013

    O reclamante narra que Fernando Garcia, técnico em radiologia, propôs contra ele ação trabalhista objetivando o recebimento de adicional de insalubridade no percentual de 40% sobre dois salários mínimos. A pretensão foi julgada procedente em primeira instância, para condená-lo ao pagamento de adicional de insalubridade equivalente a 40% sobre dois...

  • Acordão nº 20130444361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 10 de Maio de 2013

    PROC.TRT/SP nº 0000711­47.2012.5.02.0052 RECURSO ORDINÁRIO DA MM. 52ª VT DE SÃO PAULO RECORRENTE:   HOSPITAL   DAS   CLÍNICAS   –   FACULDADE   DE   MEDICINA   DA  UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO RECORRIDA: PATRICIA APARECIDA NOGUEIRA DOS SANTOS TÉCNICO   EM   RADIOLOGIA.   SALÁRIO   BASE.  INCLUSÃO   DAS   GRATIFICAÇÕES.   Em   sua  exordial,   a   Recl...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128900-05.2008.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Setembro de 2012

    ... insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo, enquanto não superada a inconstitucionalidade [do art. 192 da CLT] por meio de lei ou convenção coletiva- (Rcl-6266-DF). Esse entendimento, entretanto, não se aplica à hipótese dos autos, porque o artigo 16 da Lei nº 7.394/85 estabelece expressamente a base de cálculo do adicional de insalubridade, aos técnicos em radiologia. Precedentes. Agravo de instrumento a que se...

  • Acordão nº 20110280053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 15 de Março de 2011

    PROCESSO TRT Nº 00964.2008.063.02.00-5 RECURSO ORDINÁRIO DA 63ª VT DE SÃO PAULO RECORRENTE: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO RECORRIDO: RODRIGO CARLOS ALBANIT REMESSA NECESSÁRIA. MULTA DIÁRIA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (“ASTREINTES”) IMPOSTA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 461 DO CPC. ...

    ...No mérito, aduz que além do salário base pago mensalmente outras verbas de natureza ...-se a fixar o salário profissional do técnico em radiologia, não estabelecendo indexador de ...

  • Decisões Monocráticas nº 13765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Setembro de 2012

    DECISÃO: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, na qual se sustenta que o ato ora questionado – emanado da Unidade Central de Recursos Humanos do Estado de São Paulo e do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – teria desrespeitado o enunciado constante da Súmula Vinculante nº 04...

    ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... ativa, o qual tem o piso salarial (salário base + salário complemento–tec. radiologia + a ...Piso salarial dos técnicos em radiologia. Adicional de insalubridade. ...

  • Decisão da Presidência nº 13765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Setembro de 2012

    DECISÃO: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, na qual se sustenta que o ato ora questionado – emanado da Unidade Central de Recursos Humanos do Estado de São Paulo e do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – teria desrespeitado o enunciado constante da Súmula Vinculante nº 04...

    ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... ativa, o qual tem o piso salarial (salário base + salário complemento–tec. radiologia + a ...Piso salarial dos técnicos em radiologia. Adicional de insalubridade. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1193-02.2011.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    ... ral, mediante o julgamento da Rcl. nº 14106 - SP, baseando-se na decisão proferida na ADPF nº 151-DF, consolidou o entendimento no sentido de que o art. 16 da Lei nº 7.394/85, que utiliza o salário-mínimo como indexador do piso profissional, embora não recepcionado pela Constituição Federal de 1988, deve ter seus critérios aplicados até que sobrevenha norma que fixe nova base de cálculo, seja por intermédio de lei federal, convenções ou acordos...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-23.2008.5.07.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 07 de Novembro de 2012

    ... o art. 16 da Lei nº. 7.394/1985, que fixa o salário mínimo do técnico em radiologia, o Supremo Tribunal Federal, invocando a Súmula Vinculante 4, no que concerne à impossibilidade de fixação de piso salarial com base em múltiplos do salário mínimo, deferiu o pedido de medida cautelar, entendendo que o art. 16 da Lei 7.394/1985 deve ser declarado ilegítimo, por incompatível com a Constituição atual. 2. Nesse contexto, não se configura violaç

  • Acordão nº 20120249850 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 13 de Março de 2012

    Inconformado com a r. sentença de fls.93/103, cujo relatório adoto e que julgou improcedentes os pedidos autorais, recorre ordinariamente o reclamante. O autor, pelas razões de fls.105/112, entende que seu salário base (sem o cômputo das gratificações) deve ser de 04 salários mínimos ou 02 salários mínimos; que a lei do técnico de radiologia foi re...

  • Acordão nº 0001373-03.2010.5.04.0221 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Março de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que, verificada a prestação do trabalho através de interposta pessoa, em fraude à lei, e presentes os requisitos da relação de emprego - trabalho pessoal, subordinado, oneroso e não eventual - diretamente à reclamada, tomadora dos serviços, imperioso reconhecer a existênc...

    ... a reforma da sentença no tocante à base de cálculo das diferenças salariais e quanto ... foi a jornada reduzida da profissão de técnico em radiologia (24 horas semanais), conforme ... foi responsável pelo pagamento de salário à autora e porque a prova documental evidencia ...

  • Acordão nº 20080802430 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 12 de Maio de 2009

    ... l. Aplicação da Lei n. 7.394/85 que fixou em dois salários mínimos o valor do piso salarial da categoria dos técnicos em radiologia, sobre os quais incidirá o percentual de 40% relativo ao adicional de insalubridade. Inexiste ofensa ao art. 192 da CLT, pois essa norma, ao se referir ao salário mínimo, estabelece que a base de cálculo do adicional corresponde ao menor salário que pode ser pago ao trabalhador, esteja ele previsto em lei ou em...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-139800-96.2009.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 03 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL PROFISSIONAL. REAJUSTE AUTOMÁTICO VINCULADO AO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO. VIOLAÇÃO AO ART. 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 71 DA SBDI-2. Nos casos de pretensão de diferenças salariais com base no reajuste do salário profissional vinculado ao aumento do salário mínimo, a jurisprudência desta Corte,...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-139800-96.2009.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 03 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL PROFISSIONAL. REAJUSTE AUTOMÁTICO VINCULADO AO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO. VIOLAÇÃO AO ART. 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 71 DA SBDI-2. Nos casos de pretensão de diferenças salariais com base no reajuste do salário profissional vinculado ao aumento do salário mínimo, a jurisprudência desta Corte,...

  • Acordão nº 20140339633 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 06 de Maio de 2014

    PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região PROCESSO TRT/SP N.º 0002876­91.2012.5.02.0044           12ª TURMA ORIGEM: 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECURSO ORDINÁRIO 1. RECORRENTE: MÁRCIO LEONIDAS GOMES 2. RECORRENTE: HOSPITAL DAS CLÍNICAS ­ FACULDADE MEDIC USP Inconformados   com   a   r.   sentença   de   fls.   143/145,  complem...

    ...  sentença   no   que   tange   à   base   de   cálculo   do   adicional   de  ...RECURSO DA RECLAMADA. 1.   Salário   profissional.   Base   de   cálculo   ...   de   insalubridade   dos   técnicos   de  ...� salarial   dos   técnicos   em   radiologia.   Adicional   de . Disponibilização e ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-82900-70.2008.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Outubro de 2010

    ... Art. 1º desta Lei, será equivalente a 2 (dois) salários mínimos profissionais da região, incidindo sobre esses vencimentos 40% (quarenta por cento) de risco de vida e insalubridade-. Nesse contexto, inviável cogitar-se de ofensa ao artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista que a adoção do piso profissional da categoria - técnico em radiologia -, como base de cálculo do adicional de insalubridade, decorreu de expressa...

  • Acordão nº 0100000-78.2009.5.04.0382 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Junho de 2012

    VÍNCULO DE EMPREGO. ATIVIDADE-FIM. RADIOLOGIA. HOSPITAL ULBRA. O desempenho das funções de técnico em radiologia insere-se no conceito de atividade-fim da primeira reclamada, Ulbra, tomadora de serviços. Assim, deve o vínculo de emprego ser reconhecido diretamente com esta. Aplicação do item I da Súmula nº 331 do TST. (Acórdão 0075600-64.2009.5.04.0005 (RO), da lavra do Juiz Convocado José Cesário Figueiredo Teixeira). VÍNCULO DE...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Setembro de 1999

    TÉCNICO EM RADIOLOGIA - SALÁRIO PROFISSIONAL. O indexador para a função de médico-radiologista é o salário mínimo e este deve ser o indexador do salário mínimo profissional do técnico em radiologia. Outra não foi a intenção do legislador, quando redigiu o art. 16 da Lei nº 7.394/85, senão a de, ao estipular o salário mínimo profissional do técnico radiologista, fixar como base de cálculo o...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Setembro de 1999

    TÉCNICO EM RADIOLOGIA - SALÁRIO PROFISSIONAL. O indexador para a função de médico-radiologista é o salário mínimo e este deve ser o indexador do salário mínimo profissional do técnico em radiologia. Outra não foi a intenção do legislador, quando redigiu o art. 16 da Lei nº 7.394/85, senão a de, ao estipular o salário mínimo profissional do técnico radiologista, fixar como base de cálculo o...