salario base tecnico em radiologia
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-285900-84.1998.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. SALÁRIO-BASE PACTUADO. ALTERAÇÃO UNILATERAL. HIPÓTESE NA QUAL FICOU EVIDENCIADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL EM PREJUÍZO AO AUTOR (SÚMULAS 126 E 297, I E II, DO TST; VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO; ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... TÉCNICO EM RADIOLOGIA. SALÁRIO-BASE PACTUADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-285900-84.1998.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. SALÁRIO-BASE PACTUADO. ALTERAÇÃO UNILATERAL. HIPÓTESE NA QUAL FICOU EVIDENCIADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL EM PREJUÍZO AO AUTOR (SÚMULAS 126 E 297, I E II, DO TST; VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO; ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001300-64.2015.5.06.0103), 09-07-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e em atuação de ofício, não conhecer do apelo quanto aos pedidos referentes ao adicional noturno e à multa do art. 477 da CLT, por ausência de interesse recursal; e rejeitar a arguição da ré, disposta em seu apelo, de ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, por igual votaçã
... ço, objeto do pacto, utilizando pessoal técnico próprio ou através dos seus sócios, ... troca de plantões pelos técnicos em radiologia". Salienta que a testemunha da ré comprovou que n\xC3" ... salário (Lei nº 6.615/78). Assim, alternativamente, ... caso de deferimento da parcela em apreço, a base de cálculo do adicional de insalubridade se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 374-93.2016.5.11.0011) 11-04-2018
... 2. TÉCNICO EM RADIOLOGIA ... DIFERENÇAS SALARIAIS. BASE FIXADO EM NÚMERO DE SALÁRIOS MÍNIMOS ... A ... Lei Maior significa, tão-somente, que o salário mínimo não pode servir como indexador para ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... ARTIGO 7 ... A base de cálculo do imposto é o preço do serviço ... 1.07 - Suporte técnico em informática, inclusive instalação, ... -sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres ... 4.03 - ... de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres ... 15.15 - Compensação de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... seus rendimentos tributáveis e o total da base de cálculo do imposto, quando declarados ... 6º, inciso IX); ... Salário-família ... XLI - o valor do ... instituição de notório conhecimento técnico ou publicações técnicas, em que se ... 33. química; ... 34. radiologia e radioterapia; ... 35. relações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002456-25.2013.5.06.0211), 22-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 7.394/85. A Lei n. 7.394/85, na qual se enquadram os Técnicos em Radiologia, é clara ao precisar o salário dos profissionais por ela regidos: “2 (dois) salários mínimos profissionais da região, incidindo sobre esses vencimentos 40% (quarenta por cento) de risco...
... T É CNICO EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE C Á LCULO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2529-78.2011.5.02.0081) 03-10-2018
... DIFERENÇAS SALARIAIS. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. SALÁRIO PROFISSIONAL COMO BASE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1259-17.2010.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... TÉCNICO EM RADIOLOGIA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE ... citada decisão, de modo a desindexar o salário mínimo. Dessa orientação dissentiu o ...
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Acórdãos nº 1042681-13.2017.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2018
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TÉCNICO EM RADIOLOGIA SALÁRIO BASE E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12027/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... DE RISCO DE VIDA E INSALUBRIDADE - TÉCNICO EM RADIOLOGIA - BASE DE CÁLCULO. Tratando-se de ... cálculo, que, no caso em questão, é o salário" mínimo profissional, consubstanciado em dois sal\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120600-28.2006.5.02.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... SERVIDOR PÚBLICO. SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. Interposto à deriva dos ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. BASE DE CÁLCULO. Não se aplica ...
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Acórdãos nº 1016716-67.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA Técnico em radiologia do Estado de São Paulo Pretensão à percepção do salário base da categoria estabelecido pela Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128900-05.2008.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012
... DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - TÉCNICO EM RADIOLOGIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE ... continuar sendo calculado com base no salário mínimo, enquanto não superada a ...
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Acórdãos nº 1047894-34.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Mayo de 2018
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TÉCNICO EM RADIOLOGIA - Pretensão à salário base da categoria estabelecido pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-244900-25.2007.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... BASE DE CÁLCULO. TÉCNICO EM RADIOLOGIA ... A ... de insalubridade (fixada em múltiplo do salário mínimo). Nesse sentido, também, incólume o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Septiembre de 1999
... A C Ó R D Ã O ... TÉCNICO EM RADIOLOGIA - SALÁRIO PROFISSIONAL ... O ... do técnico radiologista, fixar como base de cálculo o salário mínimo ... Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-453800/1994-0000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 1999
... A C Ó R D Ã O 4ª Turma LS/nr/mfn TÉCNICO EM RADIOLOGIA - SALÁRIO PROFISSIONAL ... O ... do técnico radiologista, fixar como base de cálculo o salário mínimo ... Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4538/1994-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Septiembre de 1999
... A C Ó R D Ã O ... TÉCNICO EM RADIOLOGIA - SALÁRIO PROFISSIONAL ... O ... do técnico radiologista, fixar como base de cálculo o salário mínimo ... Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Septiembre de 1999
... A C Ó R D Ã O ... TÉCNICO EM RADIOLOGIA - SALÁRIO PROFISSIONAL ... O ... do técnico radiologista, fixar como base de cálculo o salário mínimo ... Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Septiembre de 1999
... A C Ó R D Ã O 4ª Turma LS/nr/mfn TÉCNICO EM RADIOLOGIA - SALÁRIO PROFISSIONAL ... O ... do técnico radiologista, fixar como base de cálculo o salário mínimo ... Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97240-55.2007.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. EXISTÊNCIA DE LEI FIXANDO O SALÁRIO PROFISSIONAL, CORRESPONDENTE A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, COMO BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO STF. NÃO CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que, embora o Tribunal tenha adotado tese explícita acerca da matéria discutida, mostra-se viável esclarecer que, embora o STF tenha
... TÉCNICO EM RADIOLOGIA. EXISTÊNCIA DE LEI FIXANDO O ... A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, COMO BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... STF tenha decidido que a utilização do salário-mínimo como base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97240-55.2007.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. 1 ... 16 da Lei n.º 7.394/85), fixou o salário mínimo profissional da autora - técnica em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28500-24.2008.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. LEI 7394/85. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE. Diante dos limites impostos na Súmula Vinculante nº 4 do STF, na qual, mesmo afastando-se o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, se ressalta que outro parâmetro não pode ser fixado mediante...
... BASE DE CÁLCULO. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. LEI 7394/85 ... salário mínimo como base de cálculo do adicional de ...