salario base tecnico em radiologia
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Classificação vLex
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-285900-84.1998.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. SALÁRIO-BASE PACTUADO. ALTERAÇÃO UNILATERAL. HIPÓTESE NA QUAL FICOU EVIDENCIADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL EM PREJUÍZO AO AUTOR (SÚMULAS 126 E 297, I E II, DO TST; VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO; ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... TÉCNICO EM RADIOLOGIA. SALÁRIO-BASE PACTUADO. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-285900-84.1998.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. SALÁRIO-BASE PACTUADO. ALTERAÇÃO UNILATERAL. HIPÓTESE NA QUAL FICOU EVIDENCIADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL EM PREJUÍZO AO AUTOR (SÚMULAS 126 E 297, I E II, DO TST; VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO; ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... TÉCNICO EM RADIOLOGIA. SALÁRIO-BASE PACTUADO. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... de metas, independentemente da sua denominação ou base de cálculo.". Art. 3o Fica extinta, a partir de 1o de ... nas áreas técnicas de enfermagem, laboratório, radiologia, eletrocardiografia, cito e histologia, citotécnica, gesso, ...� 5o Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo." (NR) . "Art. 60-C. O auxílio-moradia não será ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97240-55.2007.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. EXISTÊNCIA DE LEI FIXANDO O SALÁRIO PROFISSIONAL, CORRESPONDENTE A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, COMO BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO STF. NÃO CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que, embora o Tribunal tenha adotado tese explícita acerca da matéria discutida, mostra-se viável esclarecer que, embora o STF tenha
...TÉCNICO EM RADIOLOGIA. EXISTÊNCIA DE LEI FIXANDO O RIO PROFISSIONAL, CORRESPONDENTE A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, COMO BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
...ARTIGO 7. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. ...1.07 - Suporte técnico em informática, inclusive instalação, ...-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. 4.03 - Hospitais, ... de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. 15.15 - Compensação de cheques e ...
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Em vigor
Regulamento do Imposto de Renda
... seus rendimentos tributáveis e o total da base de cálculo do imposto, quando declarados ...6º, inciso IX);. Salário-família. XLI- o valor do salário-família (Lei ..., científicas, urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, ...33. química;. 34. radiologia e radioterapia;. 35. relações públicas;. 36. ...
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Em vigor
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... seus rendimentos tributáveis e o total da base de cálculo do imposto, quando declarados ...6º, inciso IX);. Salário-família. XLI - o valor do salário-família (Lei ..., científicas, urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, ...33. química;. 34. radiologia e radioterapia;. 35. relações públicas;. 36. ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... O salário-maternidade, quando a cargo da empresa, era ... de fotógrafo e cinegrafista e de técnico em cinefotografia, verbis :. “O espírito do ...É evidente que, na espécie, a base de cálculo da reparação devida ao empregado ... 13.91) TÉCNICO EM RADIOLOGIA — A Lei n. 7.394, de 29.10.85, regula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1259-17.2010.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Dezembro de 2012
RECURSO DE REVISTA. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 16 DA LEI Nº 7.394/1985. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 151/DF. EFEITO VINCULANTE. ART. 102, § 1º, DA CRFB/88. Na decisão proferida na Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 151/DF, o Supremo...
...GMWOC/lo RECURSO DE REVISTA. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE ... técnicos em radiologia, fixado em dois salários mínimos pelo art. 16 da Lei nº 7.394/1985, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12027/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA E INSALUBRIDADE - TÉCNICO EM RADIOLOGIA - BASE DE CÁLCULO. Tratando-se de institutos específicos da categoria dos técnicos em radiologia, o adicional de insalubridade e risco de vida previsto no artigo 16 da Lei nº 7.394/85 deve obedecer aos ditames da lei que os criou, inclusive no que se refere à sua base de cálculo, que, no caso em questão, é o...
... DE RISCO DE VIDA E INSALUBRIDADE - TÉCNICO EM RADIOLOGIA - BASE DE CÁLCULO. Tratando-se de ... cálculo, que, no caso em questão, é o salário mínimo profissional, consubstanciado em dois ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... de acidente do trabalho seja apurada com base no dolo ou na culpa, afastou a aplicação do ... houver, ou, então, o corpo do pessoal técnico-administrativo. Quanto às atribuições da CIPA, ...-doença acidentário é de 91% do salário de benefício (art. 61 da Lei n. 8.213, de 1991, ... Técnico de radiologia. Base de cálculo. A profissão da reclamante ...
- Acordão nº 20150852848 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 02 de Outubro de 2015
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Decisão da Presidência nº 13765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Setembro de 2012
DECISÃO: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, na qual se sustenta que o ato ora questionado emanado da Unidade Central de Recursos Humanos do Estado de São Paulo e do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo teria desrespeitado o enunciado constante da Súmula Vinculante nº 04...
... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... ativa, o qual tem o piso salarial (salário base + salário complementotec. radiologia + a ...Piso salarial dos técnicos em radiologia. Adicional de insalubridade. ...
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Decisões Monocráticas nº 13765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Setembro de 2012
DECISÃO: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, na qual se sustenta que o ato ora questionado emanado da Unidade Central de Recursos Humanos do Estado de São Paulo e do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo teria desrespeitado o enunciado constante da Súmula Vinculante nº 04...
... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... ativa, o qual tem o piso salarial (salário base + salário complementotec. radiologia + a ...Piso salarial dos técnicos em radiologia. Adicional de insalubridade. ...
- Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
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Acordão nº 20111476555 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 18 de Novembro de 2011
PROCESSO TRT/SP N.º 002238.2009.049.02.00-1 ORIGEM: 49.ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECURSO ORDINÁRIO 1.º RECORRENTE: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO 2.º RECORRENTE: ALESSANDRO CAMILLO Inconformados com a r. sentença de fls. 113/119, integrada às fls. 135, que julgou procedentes em parte os pedidos ini...
... jurídico, sendo o critério adotado como base de cálculo matéria de mérito. Rejeita-se a liminar suscitada pela reclamada. Mérito Salário profissional do técnico em radiologia Pretende o ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... de acidente do trabalho seja apurada com base no dolo ou na culpa, afastou a aplicação do ... houver, ou, então, o corpo do pessoal técnico-administrativo. Quanto às atribuições da CIPA, ...-doença acidentário é de 91% do salário de benefício (art. 61 da Lei n. 8.213, de 1991, ...Técnico de radiologia. Base de cálculo. A profissão da reclamante é ...
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Decisões Monocráticas nº 13435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Outubro de 2013
O reclamante narra que Fernando Garcia, técnico em radiologia, propôs contra ele ação trabalhista objetivando o recebimento de adicional de insalubridade no percentual de 40% sobre dois salários mínimos. A pretensão foi julgada procedente em primeira instância, para condená-lo ao pagamento de adicional de insalubridade equivalente a 40% sobre dois...
...O reclamante narra que Fernando Garcia, técnico em radiologia, propôs contra ele ação ... no percentual de 40% sobre dois salários mínimos. A pretensão foi julgada procedente em ... Regional do Trabalho, a fim de fixar a base de cálculo do adicional sobre dois salários ...
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Decisão da Presidência nº 13435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Outubro de 2013
O reclamante narra que Fernando Garcia, técnico em radiologia, propôs contra ele ação trabalhista objetivando o recebimento de adicional de insalubridade no percentual de 40% sobre dois salários mínimos. A pretensão foi julgada procedente em primeira instância, para condená-lo ao pagamento de adicional de insalubridade equivalente a 40% sobre dois...
...O reclamante narra que Fernando Garcia, técnico em radiologia, propôs contra ele ação ... no percentual de 40% sobre dois salários mínimos. A pretensão foi julgada procedente em ... Regional do Trabalho, a fim de fixar a base de cálculo do adicional sobre dois salários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-453800/1994-0000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Setembro de 1999
TÉCNICO EM RADIOLOGIA - SALÁRIO PROFISSIONAL. O indexador para a função de médico-radiologista é o salário mínimo e este deve ser o indexador do salário mínimo profissional do técnico em radiologia. Outra não foi a intenção do legislador, quando redigiu o art. 16 da Lei nº 7.394/85, senão a de, ao estipular o salário mínimo profissional do técnico radiologista, fixar como base de cálculo o...
...A C Ó R D Ã O 4ª Turma LS/nr/mfn TÉCNICO EM RADIOLOGIA - SALÁRIO PROFISSIONAL. O ... do técnico radiologista, fixar como base de cálculo o salário mínimo. Recurso provido. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4538/1994-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Setembro de 1999
TÉCNICO EM RADIOLOGIA - SALÁRIO PROFISSIONAL. O indexador para a função de médico-radiologista é o salário mínimo e este deve ser o indexador do salário mínimo profissional do técnico em radiologia. Outra não foi a intenção do legislador, quando redigiu o art. 16 da Lei nº 7.394/85, senão a de, ao estipular o salário mínimo profissional do técnico radiologista, fixar como base de cálculo o...
...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. LS/nr/mfn. TÉCNICO EM RADIOLOGIA - SALÁRIO PROFISSIONAL. O ... do técnico radiologista, fixar como base de cálculo o salário mínimo. Recurso provido. ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Setembro de 1999
TÉCNICO EM RADIOLOGIA - SALÁRIO PROFISSIONAL. O indexador para a função de médico-radiologista é o salário mínimo e este deve ser o indexador do salário mínimo profissional do técnico em radiologia. Outra não foi a intenção do legislador, quando redigiu o art. 16 da Lei nº 7.394/85, senão a de, ao estipular o salário mínimo profissional do técnico radiologista, fixar como base de cálculo o...
...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. LS/nr/mfn. TÉCNICO EM RADIOLOGIA - SALÁRIO PROFISSIONAL. O ... do técnico radiologista, fixar como base de cálculo o salário mínimo. Recurso provido. ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Setembro de 1999
TÉCNICO EM RADIOLOGIA - SALÁRIO PROFISSIONAL. O indexador para a função de médico-radiologista é o salário mínimo e este deve ser o indexador do salário mínimo profissional do técnico em radiologia. Outra não foi a intenção do legislador, quando redigiu o art. 16 da Lei nº 7.394/85, senão a de, ao estipular o salário mínimo profissional do técnico radiologista, fixar como base de cálculo o...
...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. LS/nr/mfn. TÉCNICO EM RADIOLOGIA - SALÁRIO PROFISSIONAL. O ... do técnico radiologista, fixar como base de cálculo o salário mínimo. Recurso provido. ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Setembro de 1999
TÉCNICO EM RADIOLOGIA - SALÁRIO PROFISSIONAL. O indexador para a função de médico-radiologista é o salário mínimo e este deve ser o indexador do salário mínimo profissional do técnico em radiologia. Outra não foi a intenção do legislador, quando redigiu o art. 16 da Lei nº 7.394/85, senão a de, ao estipular o salário mínimo profissional do técnico radiologista, fixar como base de cálculo o...
...A C Ó R D Ã O 4ª Turma LS/nr/mfn TÉCNICO EM RADIOLOGIA - SALÁRIO PROFISSIONAL. O ... do técnico radiologista, fixar como base de cálculo o salário mínimo. Recurso provido. ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
...O salário-maternidade, quando a cargo da empresa, era ... de fotógrafo e cinegrafista e de técnico em cinefotografia, verbis :. "O espírito do ...É evidente que, na espécie, a base de cálculo da reparação devida ao empregado ... fixa o piso salarial dos técnicos em radiologia em múltiplos do salário mínimo. Ao mesmo ...