salario beneficio cálculo
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Acórdão nº 2007/0043433-6 de T5 - QUINTA TURMA
... BENEFÍCIOS. TETO MÁXIMO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. ARTS ... ao salário-de-contribuição para cálculo do salário-de-benefício ... III - A ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... CAPÍTULO III. Da base de cálculo e da alíquota ... Da Alíquota ... XIII - relativa a adiantamento de salário concedido por pessoa jurídica aos seus ... II - efetuadas com recursos e em benefício dos Fundos Constitucionais de Financiamento do ...
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Acórdão nº 2014/0334795-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REVISÃO DO VALOR DA RENDA MENSAL INICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. SÚMULAS NºS 83, 291 E 427, TODAS DO STJ. CRITÉRIOS DE CORREÇ
... CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DO SALÁRIO" ... DE CONTRIBUIÇÃO. SÚMULAS NºS \xC2" ... ção do assistido, para o cálculo da renda mensal do ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TERCEIRO SALÁRIO. INCIDÊNCIA. SÚMULAS 207 E 688 DO STF. ... BENEFÍCIO. ... º salário, cuja base de cálculo deve ser calculada em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010267120198173250), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0001026-71.2019.8.17.3250 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARLENE PEREIRA DE LEMOS SOUZA ADVOGADO: Saulo Rodrigo Dos Anjos Goncalves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO....
... o INSS a pagar à parte autora o benefício assistencial de prestação continuada, bem como ... que "a aposentadoria no valor de um salário mínimo percebida por idoso integrante do grupo familiar não pode ser incluída no cálculo da renda familiar per capita para fins de ... -
Acórdão nº 2014/0138865-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. RECONHECIMENTO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. PREVISÃO DE CONTRIBUIÇÃO NO REGULAMENTO. VERBA DE NATUREZA SALARIAL. EQUILÍBRIO ATUARIAL E FONTE DE CUSTEIO. OBSERVÂNCIA. 1. Aç&
... TRABALHISTA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... integram o salário ... -
Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade ... Parágrafo único. A ... , fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta ... para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa ... Parágrafo único. A perícia ...
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Acórdão nº 2004/0173520-1 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO INTERNO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DO ... , para fins de correção monetária do salário-de-contribuição, como com relação ao cálculo ...
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Acórdão nº 2007/0143161-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. RENDA MENSAL INICIAL. O DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO DE 1994 ... -de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... , sob a dependência deste e mediante salário. " ... #Incluído pela Lei nº 12.424, de ... FDS a beneficiário que tenha recebido benefício de natureza habitacional oriundo de recursos ... na fonte, devendo integrar a base de cálculo dos impostos e contribuições devidos pela ...
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DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.
... anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas ... a opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, é ... § 7o Para o cálculo anual do FAP, serão utilizados os dados de ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... ção de prejuízo fiscal e de base de cálculo" negativa da contribuição social sobre o lucro l\xC3" ... 32 desta Lei, a falta de pagamento de benefício reembolsado ou o descumprimento de obrigação ... ção de alíquotas, limites máximos do salário-de-contribuição e acréscimos legais ...
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Acórdão nº 2010/0150051-9 de T5 - QUINTA TURMA
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO ... 8.213⁄91, em sua redação original, o salário de benefício consiste na média de todos os ...
- Em vigor Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970. Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... , ou sendo pretendente desse benefício na condição de inscrito em processo de ... inicial para a terra nua, vedado o cálculo de juros compostos ... #Incluído pela Lei ... ários mínimos mensais ou superior a um salário mínimo per capita ... #Incluído pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências.
... a) multiplicando-se o valor do salário recebido nos últimos doze meses pelo índice de ... percepção, não serão computados, no cálculo do salário de fevereiro de 1991: ... a) o ... ço e maio de 1991, sobre o valor do benefício em março de 1991; e para os benefícios ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... publicará a metodologia adotada para o cálculo da paridade diária entre o cruzeiro real e a ... Art. 17. O salário mínimo será convertido em URV em 1º de março ... não poderá resultar pagamento de benefício inferior ao efetivamente pago, em cruzeiros ...
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Acórdão nº 2010/0117295-1 de T5 - QUINTA TURMA
... de ser vitalício e passou a integrar o salário-de-contribuição para fins de cálculo do io de benefício de aposentadoria previdenciária, motivo pelo ...
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Acórdão nº 2010/0150029-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO BENEFÍCIO. ATIVIDADES CONCOMITANTES. CÁLCULO DA RENDA ... , para fins de cálculo do valor do salário-de-benefício, aquela na qual ele reunia ...
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Acórdão nº 2009/0236564-2 de T5 - QUINTA TURMA
... salárioara o cálculo da ... salários-de-benefício como salários-de-contribuição ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2011/0118649-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INÍCIO DO BENEFÍCIO. DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO. ... DO STF E DO STJ. CÁLCULO" DA RMI. ... OBSERVÂNCIA DA LEGISLA\xC3" ... no cálculo o teto do salário-de-contribuição de 20 ...
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Acórdão nº 2012/0247239-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ... ÁRIO, NO VALOR DE UM SALÁRIO ... MÍNIMO, RECEBIDO POR IDOSO ... mínimo, não seja computado no cálculo ...
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Acórdão nº 2003/0119606-0 de T6 - SEXTA TURMA
... MANIFESTAÇÃO. DESNECESSIDADE. CÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO. OBSERVÂNCIA DO VALOR ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... , apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras ... família o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei nº 8.742, de 7 de ... não serão computados para os fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere o § ...