salario do presidente da república
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Lei nº 13.969 de 26/12/2019. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... V – os valores de quotas de salário-família e de salário-maternidade; ... VI – os ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... II – fixar salário inferior ao definido em lei ou em ato normativo a ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta ... a) do Presidente, Vice-Presidente e dos ex-Presidentes da ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e permissões, as ...
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Em vigor
Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965. Dispõe sobre o Pagamento da Gratificação Prevista na Lei n º 4.090, de 13 de julho de 1962.
O PRESIDENTE DA REPBLICA: Fao saber que o Congresso Nacional ...
- Em vigor Decreto nº 9.507 de 21/09/2018. Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ...
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DECRETO LEI Nº 925, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943.
... da entidade, será atestada pelo presidente, pelo tesoureiro e pelos membros do conselho ... a 10% (dez por cento) do maior salário-mínimo vigente no país ... ?Art. 581. Para os ... ; 148º da Independência e 81º da República ...
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Acórdão nº 2014/0211481-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Presidente ...
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Acórdão nº 2014/0209577-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... çalves e Sérgio Kukina (Presidente ...
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Em vigor
Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004. Altera a legislação tributária federal e as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... écnico será pago um valor acrescido ao salário ou vencimento, conforme Tabela constante do Anexo ...
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Em vigor
Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional ...
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DECRETO Nº 59820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts).
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe ... serviço contados em dobro, pelo maior salário" mensal percebido pelo empregado na emprêsa ... \xC2" ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... desconto será feito nos vencimentos ou salário" do jurado sorteado que comparecer à sessão do j\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... salário família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de ...
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Lei nº 3.783 de 30/07/1960. DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO ... exceção de ajuda de custo, diárias, salário família, aulas suplementares e etapas, ...
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Lei nº 14.331 de 04/05/2022. Altera a Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... até julho de 1994, no cálculo do salário de benefício das aposentadorias, exceto a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... 8% (oito por cento) sobre o respectivo salário-de-contribuição definido no inciso I do caput ...
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Decreto-Lei nº 6353 de 20 de Março de 1944
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe ... ção correspondente a dois anos do salário estipulado no contrato rescindido." ... Art. 5º ...
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DECRETO LEI Nº 2351, DE 07 DE AGOSTO DE 1987. Institui o Piso Nacional de Salarios e o Salario Minimo de Referencia e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 55, itens I e ...
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Acórdão nº 2014/0104973-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , da referida Carta da República", notadamente quando o ... contrato \xC3" ... mantido o seu direito ao salário. Ainda que ... , Mauro Campbell Marques (Presidente ...
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Em vigor
Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972. Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPBLICA: Fao saber que o Congresso Nacional ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... b) das quotas estadual e municipal do Salário-Educação, de que trata a Lei nº 9.766, de 18 ...