salario do presidente da república
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LEI ORDINÁRIA Nº 5442, DE 24 DE MAIO DE 1968. Modifica a Redação de Dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO ... ção de valor até 10 (dez) vêzes o salário-mínimo regional, nos dissídios individuais, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
O Presidente da República , usando das atribuições que lhe ... que estiver percebendo vencimento, salário ou provento superior ao fixado para o cargo nos ...
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Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso ... ílio-doença - valor mensal igual ao do salário de contribuição devido ao empregado no dia do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5615, DE 13 DE OUTUBRO DE 1970. Dispõe Sobre o Serviço Federal de Processamento de Dados Serpro e da Outras Providencias
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o CONGRESSO ... pela legislação trabalhista e terá salário fixado nas condições do mercado de trabalho ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4297, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963. Dispõe Sobre a Aposentadoria e Pensões de Institutos Ou Caixas de Aposentadoria e Pensões para Ex Combatentes e Seus Depedentes.
... O Presidente da República: ... Faço saber que o Congresso ... mensal vitalícia, igual à média do salário integral realmente percebido, durante os 12 meses ...
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Acórdão nº 2011/0235214-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÊNCIA SOBRE FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO MATERNIDADE E ... 102, III, da Constituição da República ... çalves e Sérgio Kukina (Presidente ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SALÁRIO". ... SÚMULA N. 83/STJ. INCIDÊNCIA.\xC2" ... República, não merece prosperar quando o ... çalves e Sérgio Kukina (Presidente ...
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Acórdão nº 2014/0266196-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... çalves e Sérgio Kukina (Presidente ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e as permissões, as ...
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO ... ção Militar, nenhum vencimento, salário ou remuneração perceberão da organização a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2613, DE 23 DE SETEMBRO DE 1955. Autoriza a União a Criar Uma Fundação Denominada Serviço Social Rural.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO ... forma legal serão calculadas à base do salário mínimo da região, acrescido de 10% (dez por ...
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Acórdão nº 2015/0314935-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... çalves e Sérgio Kukina (Presidente ...
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DECRETO LEI Nº 1535, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Altera o Capitulo Iv do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Ferias, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social; ...
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Em vigor
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
O PRESIDENTE DA REPBLICA, fao saber que o Congresso Nacional ...
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DECRETO LEI Nº 15, DE 29 DE JULHO DE 1966. Estabelece Normas e Criterios para a Uniformização Dos Reajustes Salariais, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe é ... ão dos índices para reconstituição do salário real médio nos últimos 24 meses, base da ...
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Acórdão nº 2016/0092721-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... lado, em relação ao salário maternidade e ... salário paternidade ... art. 105 da Constituição da República", não merece prosperar quando o ... acórd\xC3" ... çalves e Sérgio Kukina (Presidente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11944, DE 28 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre o Salario Minimo a Partir de 1 de Fevereiro de 2009.
... Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 456, de 2009, que o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5537, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968. Cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (indep), e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO ... d) recursos provenientes do salário-educação a que se refere a alínea ?b" do art ...
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LEI 10097 de 19/12/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... ção mais favorável, será garantido o salário mínimo hora. “(AC) ... “§ 3º. O contrato ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO ... § 2º Quando o salário for pago em utilidades, ou nos casos em que o ...
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Indeferido
Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985. Institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade.
... O PRESIDENTE DA REPBLICA, Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ...
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Em vigor
Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPBLICA , fao saber que o Congresso Nacional ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... a 1/4 (um quarto) do salário ... República ... Marques e Assusete Magalhães (Presidente ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... 6º, inciso IX); ... Salário-família ... XLI - o valor do ...
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Em vigor
Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965. Institui o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados, Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assistência aos Desempregados, e dá outras Providências.
O PRESIDENTE DA REPBLICA: Fao saber que o Congresso Nacional ...