salário substituição
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-108/1999-032-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO Não se admite o processamento do recurso de revista, quando a apreciação da matéria nele veiculada exige o reexame do contexto fático-probatório dos autos, a respeito do qual são soberanas as decisões das instâncias ordinárias. Inteligência do Enunciado nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS ... SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO ... Não se admite o processamento do recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120800-38.2005.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. O eg. TRT registrou que o Reclamante era subordinado apenas à diretoria do Banco em São Paulo. Nesse contexto, presume-se o exercício do cargo de confiança previsto na segunda parte da Súmula 287/TST, aplicando-se-lhe o art. 62 da CLT. Reconhecido o exercício do cargo de confiança, necessária se faz a exclusão de todas as horas...
... SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. A alegação de que a substituição se deu de forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-498200-54.2008.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. O Tribunal Regional, ao fixar a natureza indenizatória da parcela auxílio-alimentação, conforme estabelecido em norma coletiva, decidiu em harmonia com o entendimento desta Corte, segundo o qual, à luz do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, não se pode negar a validade da cláusula normativa que...
... SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-366/2002-083-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTEGRAÇÃO BASE DE CÁLCULO - INCENTIVO AO DESLIGAMENTO. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. Afasta-se a deserção do recurso de revista, por indicar nome de reclamado diverso, diante de outros indicadores na via DFIP. Todavia, examinando a matéria de fundo, nega-se provimento a agravo de instrumento que visa...
... SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. Afasta-se a deserção do recurso de revista, por indicar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66340-13.2003.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
PRESCRIÇÃO. TRANSFERÊNCIA. SÚMULA N.º 294 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula n.
... AUXÍLIO-MORADIA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Constatada a natureza salarial da parcela, uma vez que sofria a ... SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. MATÉRIA FÁTICA ... É insuscetível de revisão, em sede ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-145400/2002-0094-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... DIFERENÇAS SALARIAIS ... - SUBSTITUIÇÃO (por contrariedade à Súmula nº 159, I, do TST). Restou consignado pelo ... habitualidade, razão por que a Corte regional entendeu devido o salário substituição, a ser apurado pelo juízo de execução. Atendido, assim, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149640-94.2002.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. Não se pode falar em inconstitucionalidade da decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho, que denegou seguimento ao recurso de revista, porquanto o seu recebimento ou não se dá com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, o...
... SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. O Tribunal Regional conclui pela existência da ... -
Acórdão Nº 56318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS COM ADOÇÃO DO ... SUBSTITUIÇÃO ... VENCIMENTO-BASE ... Agravo interno em reclamação ajuizada sob a ... Tribunal Federal ... Há evidência de que o salário-base de algumas categorias ... sofreu correção por meio da adoção do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7067/2001-026-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Marzo de 2007
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. NULIDADE. A v. decisão recorrida não determinou a nulidade, por cerceamento de defesa, ante dois fundamentos, sendo que a parte traz arestos a confronto em que ataca apenas um dos fundamentos. Incidência das Súmulas 23 e 296 do C. TST.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. NULIDADE. A v. decisão recorrida não determinou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26240-48.2005.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... de cálculo para o adicional de insalubridade, a remuneração ou salário-base em substituição ao salário mínimo, pois é inviável ao Poder ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-840-04.2006.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... de cálculo para o adicional de insalubridade, a remuneração ou salário-base em substituição ao salário mínimo, pois é inviável ao Poder ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1022-26.2010.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Não conhecido ... SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. Recurso embasado exclusivamente na alegação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43300-46.2008.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Súmula nº 228 do TST na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. A síntese da decisão ... 4, este tribunal entendeu que não é possível a substituição do salário mínimo, seja como base de cálculo, seja como indexador, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30840-83.2003.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A partir da edição da Súmula Vinculante nº 04, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que não é possível estabelecer, como base de cálculo para o adicional de insalubridade, a remuneração ou salário-base em substituição ao salário mínimo, pois é inviável ao Poder Judiciário modificar esse
... de cálculo para o adicional de insalubridade, a remuneração ou salário-base em substituição ao salário mínimo, pois é inviável ao Poder ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10423/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Junio de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS CARGO DE CONFIANÇA. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS CARGO DE CONFIANÇA. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42900-70.2008.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. I. O Tribunal Regional do Trabalho reconheceu a existência de acordo coletivo de trabalho que prevê folgas a cada duas semanas consecutivas de serviço para a Reclamante. Porém, entendeu que as negociações coletivas encontram limites nas garantias, direitos e princípios instituídos pela própria Constituição Federal. Logo, sem prejuízo das normas...
... a pagar à Reclamante "diferenças pecuniárias entre seu salário e o percebido pelo modelo em virtude da equiparação salarial por ele ... 71, §§ 1º e 2º, da CLT). SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. I. O Tribunal Regional consignou que a Reclamante efetivamente substituiu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24900-48.2004.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. INCORPORAÇÃO À REMUNERAÇÃO. O entendimento desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82600-86.2003.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... COISA JULGADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170100-64.2002.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O e. TRT da 2ª Região manteve a condenação ao pagamento como extras das horas excedentes da sexta, no período compreendido até novembro de 1998, com base na premissa única de que o Banco não teria desincumbido-se de seu ônus de comprovar o exercício do cargo de confiança...
... SALÁRIO" SUBSTITUIÇÃO. ACÓRDÃO DO E. TRT DA 2ª REGIÃO QUE MANTÉM A CONDENA\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... tiverem renda líquida anual superior a vinte e quatro vezes o salário-mínimo fiscal, apurada de acôrdo com a lei, são contribuintes do ... Parágrafo único. Se dos reparos, da conservação ou da substituição de partes resultar aumento da vida útil prevista no ato de aquisição do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10428-80.2016.5.15.0020) 14-03-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. 2. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO ... Não desconstituídos os fundamentos do despacho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142900-35.2009.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Súmula nº 228 do TST na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. A síntese da decisão ... 4, este tribunal entendeu que não é possível a substituição do salário mínimo, seja como base de cálculo, seja como indexador, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68500-95.2009.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Súmula nº 228 do TST na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. A síntese da decisão ... 4, este tribunal entendeu que não é possível a substituição do salário mínimo, seja como base de cálculo, seja como indexador, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-932700-50.2007.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Súmula nº 228 do TST na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. A síntese da decisão ... 4, este tribunal entendeu que não é possível a substituição do salário mínimo, seja como base de cálculo, seja como indexador, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010232-70.2013.5.06.0019), 19-10-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. SUBSTITUIÇÃO. Assiste razão ao recorrente, pois omisso o acórdão vergastado quanto à insurgência patronal contra a condenação ao pagamento de salário substituição. À vista do princípio da razoabilidade e da prova deponencial dos autos, demonstrando a substituição, pelo reclamante, do encarregado José Lourenço, bem como do gerente de...
... OMISSÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. SUBSTITUIÇÃO". Assiste razão ao recorrente, pois omisso o acórdão vergastado quanto \xC3"à insurgência patronal contra a condenação ao pagamento de salário substituição. À vista do princípio da razoabilidade e da prova ...