secretaria geral de cursos da ufba
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Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
... de comunicações processuais na Secretaria da Administração, 2ª Avenida do Centro ... do Estado da Bahia para participação em cursos de aperfeiçoamento - pós-graduação e ... junto a UNIFACS e Pós- Doutourado, junto a UFBA- art. 33, inciso I e II da Lei 8.352/2002, e que ... Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: ...
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Acórdão nº 0000312-87.2009.4.01.3300 de Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
ENSINO SUPERIOR. SISTEMA DE COTAS. ALUNO QUE TERMINOU O ENSINO MÉDIO PER MEIO DE SUPLETIVO. POSSIBILIDADE. 1. Sendo o exame supletivo aplicado pela rede estadual, através de unidades autorizadas, tem caráter de "escola pública" exigido pelo edital do certame, conferindo ao aluno o direito de ingressar na Universidade pelo sistema de cotas (Precedentes desta Corte). 2. Agravo regimental da UFBA...
... APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base ... pelo Governo do estado da Bahia - Secretaria de Educação, acostado às fls. 24, comprova que ... ÇÃO DO ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS E PELO GERAL. CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO POR EXAME SUPLETIVO ... -
Acórdão nº 0000312-87.2009.4.01.3300 de Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
ENSINO SUPERIOR. SISTEMA DE COTAS. ALUNO QUE TERMINOU O ENSINO MÉDIO PER MEIO DE SUPLETIVO. POSSIBILIDADE. 1. Sendo o exame supletivo aplicado pela rede estadual, através de unidades autorizadas, tem caráter de "escola pública" exigido pelo edital do certame, conferindo ao aluno o direito de ingressar na Universidade pelo sistema de cotas (Precedentes desta Corte). 2. Agravo regimental da UFBA...
... APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base ... pelo Governo do estado da Bahia - Secretaria de Educação, acostado às fls. 24, comprova que ... ÇÃO DO ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS E PELO GERAL. CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO POR EXAME SUPLETIVO ... -
Acórdão nº 0000312-87.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
ENSINO SUPERIOR. SISTEMA DE COTAS. ALUNO QUE TERMINOU O ENSINO MÉDIO PER MEIO DE SUPLETIVO. POSSIBILIDADE. 1. Sendo o exame supletivo aplicado pela rede estadual, através de unidades autorizadas, tem caráter de "escola pública" exigido pelo edital do certame, conferindo ao aluno o direito de ingressar na Universidade pelo sistema de cotas (Precedentes desta Corte). 2. Agravo regimental da UFBA...
... APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base ... pelo Governo do estado da Bahia - Secretaria de Educação, acostado às fls. 24, comprova que ... ÇÃO DO ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS E PELO GERAL. CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO POR EXAME SUPLETIVO ... -
Acórdão nº 0000312-87.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
ENSINO SUPERIOR. SISTEMA DE COTAS. ALUNO QUE TERMINOU O ENSINO MÉDIO PER MEIO DE SUPLETIVO. POSSIBILIDADE. 1. Sendo o exame supletivo aplicado pela rede estadual, através de unidades autorizadas, tem caráter de "escola pública" exigido pelo edital do certame, conferindo ao aluno o direito de ingressar na Universidade pelo sistema de cotas (Precedentes desta Corte). 2. Agravo regimental da UFBA...
... APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base ... pelo Governo do estado da Bahia - Secretaria de Educação, acostado às fls. 24, comprova que ... ÇÃO DO ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS E PELO GERAL. CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO POR EXAME SUPLETIVO ... -
Acórdão nº 0000312-87.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
ENSINO SUPERIOR. SISTEMA DE COTAS. ALUNO QUE TERMINOU O ENSINO MÉDIO PER MEIO DE SUPLETIVO. POSSIBILIDADE. 1. Sendo o exame supletivo aplicado pela rede estadual, através de unidades autorizadas, tem caráter de "escola pública" exigido pelo edital do certame, conferindo ao aluno o direito de ingressar na Universidade pelo sistema de cotas (Precedentes desta Corte). 2. Agravo regimental da UFBA...
... APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base ... pelo Governo do estado da Bahia - Secretaria de Educação, acostado às fls. 24, comprova que ... ÇÃO DO ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS E PELO GERAL. CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO POR EXAME SUPLETIVO ... -
Acórdão nº 0000312-87.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
ENSINO SUPERIOR. SISTEMA DE COTAS. ALUNO QUE TERMINOU O ENSINO MÉDIO PER MEIO DE SUPLETIVO. POSSIBILIDADE. 1. Sendo o exame supletivo aplicado pela rede estadual, através de unidades autorizadas, tem caráter de "escola pública" exigido pelo edital do certame, conferindo ao aluno o direito de ingressar na Universidade pelo sistema de cotas (Precedentes desta Corte). 2. Agravo regimental da UFBA...
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Acórdão nº 0000312-87.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
ENSINO SUPERIOR. SISTEMA DE COTAS. ALUNO QUE TERMINOU O ENSINO MÉDIO PER MEIO DE SUPLETIVO. POSSIBILIDADE. 1. Sendo o exame supletivo aplicado pela rede estadual, através de unidades autorizadas, tem caráter de "escola pública" exigido pelo edital do certame, conferindo ao aluno o direito de ingressar na Universidade pelo sistema de cotas (Precedentes desta Corte). 2. Agravo regimental da UFBA...
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Acórdão nº 0000312-87.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
ENSINO SUPERIOR. SISTEMA DE COTAS. ALUNO QUE TERMINOU O ENSINO MÉDIO PER MEIO DE SUPLETIVO. POSSIBILIDADE. 1. Sendo o exame supletivo aplicado pela rede estadual, através de unidades autorizadas, tem caráter de "escola pública" exigido pelo edital do certame, conferindo ao aluno o direito de ingressar na Universidade pelo sistema de cotas (Precedentes desta Corte). 2. Agravo regimental da UFBA...
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Acórdão nº 0000312-87.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 0000312-87.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
ENSINO SUPERIOR. SISTEMA DE COTAS. ALUNO QUE TERMINOU O ENSINO MÉDIO PER MEIO DE SUPLETIVO. POSSIBILIDADE. 1. Sendo o exame supletivo aplicado pela rede estadual, através de unidades autorizadas, tem caráter de "escola pública" exigido pelo edital do certame, conferindo ao aluno o direito de ingressar na Universidade pelo sistema de cotas (Precedentes desta Corte). 2. Agravo regimental da UFBA...
... APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base ... pelo Governo do estado da Bahia - Secretaria de Educação, acostado às fls. 24, comprova que ... ÇÃO DO ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS E PELO GERAL. CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO POR EXAME SUPLETIVO ... -
Acórdão nº 0000312-87.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
ENSINO SUPERIOR. SISTEMA DE COTAS. ALUNO QUE TERMINOU O ENSINO MÉDIO PER MEIO DE SUPLETIVO. POSSIBILIDADE. 1. Sendo o exame supletivo aplicado pela rede estadual, através de unidades autorizadas, tem caráter de "escola pública" exigido pelo edital do certame, conferindo ao aluno o direito de ingressar na Universidade pelo sistema de cotas (Precedentes desta Corte). 2. Agravo regimental da UFBA...
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Acórdão nº 0000312-87.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 0000312-87.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 0000312-87.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
ENSINO SUPERIOR. SISTEMA DE COTAS. ALUNO QUE TERMINOU O ENSINO MÉDIO PER MEIO DE SUPLETIVO. POSSIBILIDADE. 1. Sendo o exame supletivo aplicado pela rede estadual, através de unidades autorizadas, tem caráter de "escola pública" exigido pelo edital do certame, conferindo ao aluno o direito de ingressar na Universidade pelo sistema de cotas (Precedentes desta Corte). 2. Agravo regimental da UFBA...
... APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base ... pelo Governo do estado da Bahia - Secretaria de Educação, acostado às fls. 24, comprova que ... ÇÃO DO ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS E PELO GERAL. CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO POR EXAME SUPLETIVO ... -
Acórdão nº 0000312-87.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
ENSINO SUPERIOR. SISTEMA DE COTAS. ALUNO QUE TERMINOU O ENSINO MÉDIO PER MEIO DE SUPLETIVO. POSSIBILIDADE. 1. Sendo o exame supletivo aplicado pela rede estadual, através de unidades autorizadas, tem caráter de "escola pública" exigido pelo edital do certame, conferindo ao aluno o direito de ingressar na Universidade pelo sistema de cotas (Precedentes desta Corte). 2. Agravo regimental da UFBA...
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Acórdão nº 0000312-87.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
ENSINO SUPERIOR. SISTEMA DE COTAS. ALUNO QUE TERMINOU O ENSINO MÉDIO PER MEIO DE SUPLETIVO. POSSIBILIDADE. 1. Sendo o exame supletivo aplicado pela rede estadual, através de unidades autorizadas, tem caráter de "escola pública" exigido pelo edital do certame, conferindo ao aluno o direito de ingressar na Universidade pelo sistema de cotas (Precedentes desta Corte). 2. Agravo regimental da UFBA...
... APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base ... pelo Governo do estado da Bahia - Secretaria de Educação, acostado às fls. 24, comprova que ... ÇÃO DO ALUNO PELO SISTEMA DE COTAS E PELO GERAL. CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO POR EXAME SUPLETIVO ... -
Acórdão nº 0000312-87.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
ENSINO SUPERIOR. SISTEMA DE COTAS. ALUNO QUE TERMINOU O ENSINO MÉDIO PER MEIO DE SUPLETIVO. POSSIBILIDADE. 1. Sendo o exame supletivo aplicado pela rede estadual, através de unidades autorizadas, tem caráter de "escola pública" exigido pelo edital do certame, conferindo ao aluno o direito de ingressar na Universidade pelo sistema de cotas (Precedentes desta Corte). 2. Agravo regimental da UFBA...
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Acórdão nº 0000312-87.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 0000312-87.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
ENSINO SUPERIOR. SISTEMA DE COTAS. ALUNO QUE TERMINOU O ENSINO MÉDIO PER MEIO DE SUPLETIVO. POSSIBILIDADE. 1. Sendo o exame supletivo aplicado pela rede estadual, através de unidades autorizadas, tem caráter de "escola pública" exigido pelo edital do certame, conferindo ao aluno o direito de ingressar na Universidade pelo sistema de cotas (Precedentes desta Corte). 2. Agravo regimental da UFBA...
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Acórdão nº 0000312-87.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
ENSINO SUPERIOR. SISTEMA DE COTAS. ALUNO QUE TERMINOU O ENSINO MÉDIO PER MEIO DE SUPLETIVO. POSSIBILIDADE. 1. Sendo o exame supletivo aplicado pela rede estadual, através de unidades autorizadas, tem caráter de "escola pública" exigido pelo edital do certame, conferindo ao aluno o direito de ingressar na Universidade pelo sistema de cotas (Precedentes desta Corte). 2. Agravo regimental da UFBA...
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Acórdão nº 0000312-87.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 0000312-87.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 0000312-87.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2010
ENSINO SUPERIOR. SISTEMA DE COTAS. ALUNO QUE TERMINOU O ENSINO MÉDIO PER MEIO DE SUPLETIVO. POSSIBILIDADE. 1. Sendo o exame supletivo aplicado pela rede estadual, através de unidades autorizadas, tem caráter de "escola pública" exigido pelo edital do certame, conferindo ao aluno o direito de ingressar na Universidade pelo sistema de cotas (Precedentes desta Corte). 2. Agravo regimental da UFBA...
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